Contrato de Trabalho Flashcards by Luisa Oliveira

Qual a natureza jurídica do contrato de trabalho? (ramo do direito)

Direito Privado

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Qual o objeto mediato e imediato do contrato de trabalho?

Imediato é a prestação dos serviços

Mediato é o trabalho em si

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Quais os contratos que não são de trabalho por não terem subordinação?

Prestação de serviços
Empreitada
Representação comercial
Mandato
Sociedade
Parceria

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Quais os elementos essenciais do contrato de trabalho?

Agente capaz
Objeto lícito, possível e determinado ou determinável
Forma prescrita ou não defesa em lei

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O que é o trabalho proibido?

É o trabalho lítico, mas que é proibido em certos casos, a exemplo de menor de 14 anos trabalhando, ou a contratação de servidor público sem prévio concurso.

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Quais as características do contrato de trabalho?

Bilateral/ sinalagmático
Consensual
Pode ser expresso ou tácito.
De trato sucessivo
Oneroso
Comutativo
Personalíssimo

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Quais os contratos de trabalho que precisam ser escritos?

Menor aprendiz
Atleta profissional de futebol
Contrato de trabalho temporário
Contrato de trabalho intermitente

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O que é o contrato de trabalho intermitente?

O contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade

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Como funciona para chamar o empregado intermitente para trabalhar?

O empregador convoca o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, com no mínimo 3 dias corridos de antecedência, e o empregado tem 1 dia útil para responder.

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O que o empregado intermitente recebe, ao final de cada período de prestação de serviços?

Remuneração, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º proporcional, repouso semanal remunerado e demais adicionais legais

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Como funciona o salário do trabalhador intermitente?

O contrato deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo, ao piso da categoria e ao salário dos demais empregados do estabelecimento que realizam a mesma função.

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O que acontece se o trabalhador intermitente ou o empregador descumprem o acordado?

A causa que descumpriu deve pagar à outra multa no valor de 50% da remuneração daquele período

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Quais as desvantagens, para o trabalhador, do contrato por prazo determinado?

Em regra, é impossível adquirir estabilidade
O empregador não precisa conceder aviso-prévio
Não há pagamento de indenização de 40% sobre o FGTS

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Quais as hipóteses que permitem contrato de trabalho por prazo determinado?

Serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo
Atividades empresariais de caráter transitório
Contrato de experiência

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Qual o prazo máximo do contrato de trabalho com prazo determinado?

O contrato de experiência é válido por no máximo 90 dias, e os outros 2 por no máximo 2 anos, admitida uma prorrogação dos contratos, porém dentro de seus prazos limites.

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O que acontece se o empregador rompe um contrato de trabalho com prazo determinado, sem justo motivo?

Paga ao empregado metade dos salários que seriam devidos até o final do contrato, além da multa de 40% do FGTS

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Quais as 3 pessoas em uma relação trabalho de terceirização?

A prestadora de serviços (empresa de trabalho temporário)
A tomadora de serviços
O trabalhador temporário

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A prestadora e a tomadora de serviços, na terceirização, podem ser pessoa física e jurídica?

Sim, porém a prestadora de serviços precisa de registro no MTE

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Quais atividades de uma empresa podem ser terceirizadas?

Qualquer uma, incluindo a atividade-fim, contanto que seja para necessidade transitória de substituição de pessoal ou demanda extraordinária de serviços

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Qual o vínculo do trabalhador com a tomadora de serviços e qual a responsabilidade trabalhista dela?

Não há vínculo empregatício, porém a contratante tem responsabilidade subsidiária no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas

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Porque são permitidas legislações especiais para algumas profissões, se a lei determina a isonomia dos trabalhadores?

Porque é isonomia para os que estão na mesma situação. Algumas profissões tem situações de trabalho especiais

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O trabalho em domicílio, sem controle de horário de trabalho, caracteriza relação de emprego?

Sim, se o empregador controlar produção, data de entrega e afins

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Prestar serviços de forma eventual, esporádica, nas dependências do empregador, pode descaracterizar o teletrabalho?

Não

É permitido que o regime de teletrabalho seja alterado para o presencial?

Sim, por acordo mútuo ou, respeitando o prazo de transição de no mínimo 15 dias, por decisão unilateral do empregador

Se o contrato de trabalho é de Direito Privado, porque o Estado regula os contratos trabalhistas?

. O Estado intervém apenas para regular e normatizar algumas condições básicas com o objetivo de resguardar os direitos mínimos dos trabalhadores nos pactos laborais.

O que acontece com o trabalhador que realiza trabalho proibido?

O contrato de trabalho é extinto, mas o trabalhador recebe pelo tempo que já trabalhou.

Qual a idade mínima para trabalhar (e seus casos especiais)

A partir dos 14 anos, é possível trabalhar na condição de aprendiz. A partir dos 16 anos é permitido o trabalho em geral. Trabalho noturno, perigoso ou insalubre só é permitido a maiores de 18 anos.

Como ocorre o contrato de trabalho tácito?

Ocorre quando acontece a reiteração na prestação de serviços, sem oposição do empregador, mesmo que as cláusulas de trabalho não tenham sido expressamente acordadas.

Qual o mínimo para o contrato de trabalho ser considerado escrito?

Não precisa realmente ter um contrato, a anotação na CTPS é considerada trabalho escrito.

A quem o contrato de trabalho intermitente não se aplica?

Empregados domésticos

Qual o prazo mínimo para aguardar para contratar novamente o empregado por prazo determinado?

6 meses, exceto para execução de serviços especializados ou ocorrência de certos acontecimentos

Como funciona o salário do empregado em contrato de experiência?

Pode ter salário menor que os trabalhadores efetivos, porém devem receber as mesmas parcelas (vale-transporte e etc)

É possível que o empregado intermitente receba salário inferior ao mínimo?

O salário hora tem que ser proporcional, mas se ele fizer poucas horas no mês, sim.

O que acontece com o empregado que rompe antecipadamente contrato por prazo determinado?

Deve pagar indenização ao empregado por prejuízos causados à empresa, contanto que essa indenização não ultrapasse as indenizações que o empregado teria direito.

Quais as condições para contrato por prazo determinado especial, em que se pode usar em qualquer ocasião?

Prazo de 2 anos Deve ser negociado por ACT ou convenção coletiva Deve representar um acréscimo no número de empregados

Como deve se dar o contrato de teletrabalho?

A modalidade de teletrabalho deve constar expressamente no contrato, bem como as atividades a serem realizadas

O empregado terceirizado pode ter salário diferente do empregado efetivo da tomadora de serviços?

Sim, porque se tratam de empregadores distintos, porém ele tem direito a alimentação em refeitório, atendimento médico e transporte, quando os empregados efetivos também o tiverem.

Qual o prazo da quarentena da terceirização?

Os empregados ou trabalhadores sem vínculo empregatício de uma empresa não podem ser empregados, titulares ou sócios de pessoa jurídica contratada para serviços terceirizados por 18 meses, exceto se aposentados.

É permitida a subempreitada na terceirização? E qual a responsabilidade da empreiteira principal?

É permitido, a empreiteira principal tem responsabilidade subsidiária, porém tem direito de regresso.

Quais as hipóteses em que se admite o contrato de trabalho temporário?

Atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular Demanda complementar de serviços

Qual o tipo de demanda complementar de serviços em que se pode utilizar o contrato de trabalho temporário?

Oriunda de fatores imprevisíveis ou de fatores previsíveis com natureza intermitente ou periódica

Quais os requisitos para ser uma empresa de trabalho temporário intermediadora de mão de obra?

Pessoa jurídica Registrada no Ministério do Trabalho Capital de no mínimo 100 mil reais.

Qual o prazo do contrato de trabalho temporário?

180 dias, prorrogável por mais 90

Qual o prazo da quarentena para contrato de trabalho temporário?

O trabalhador temporário só pode ser contratado novamente pela mesma tomadora de serviços depois de 90 dias

Qual a responsabilidade da empresa tomadora de serviços em contrato de trabalho temporário?

Responsabilidade subsidiária, exceto no caso de falência da empresa de trabalho temporário, caso em que a empresa tomadora é solidariamente responsável pela remuneração, indenização e contribuições previdenciárias dos trabalhadores.

Os trabalhadores em contrato de trabalho temporário podem receber salário diferente dos empregados efetivos da tomadora de serviços?

Não, tem direito a salário equivalente.

O empregador pode exigir comprovação de experiência prévia por até quanto tempo?

6 meses

Quem deve ter responsabilidade por aquisição e manutenção de equipamentos, no teletrabalho?

A responsabilidade será prevista em contrato escrito

De quem é a responsabilidade por segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados?

Da contratante

De quem é a responsabilidade por segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores temporários?

Da contratante.

Em que caso a empresa contratante de serviços terceirizados não precisa fornecer alimentação e atendimento ao trabalhador terceirizado, caso seus empregados recebam?

Quanto o terceirizado trabalha fora das dependências da tomadora de serviços

A quem o empregado terceirizado é subordinado?

Subordinado à Prestadora de serviços

A quem o empregado contratado por tempo temporário é subordinado?

Subordinado à Tomadora de serviços

O empregado contratado por tempo intermediário tem vínculo de emprego com a empresa de trabalho temporário ou a tomadora de serviços?

Empresa de trabalho temporário

Qual o prazo máximo de experiência prévia que um empregador pode exigir de candidato a emprego?

6 meses na mesma atividade