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Trabalho MEU > Contrato de Trabalho > Flashcards

Contrato de Trabalho Flashcards

1
Q

Qual a natureza jurídica do contrato de trabalho? (ramo do direito)

A

Direito Privado

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2
Q

Qual o objeto mediato e imediato do contrato de trabalho?

A

Imediato é a prestação dos serviços

Mediato é o trabalho em si

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3
Q

Quais os contratos que não são de trabalho por não terem subordinação?

A 
Prestação de serviços
Empreitada
Representação comercial
Mandato
Sociedade
Parceria
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4
Q

Quais os elementos essenciais do contrato de trabalho?

A

Agente capaz
Objeto lícito, possível e determinado ou determinável
Forma prescrita ou não defesa em lei

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5
Q

O que é o trabalho proibido?

A

É o trabalho lítico, mas que é proibido em certos casos, a exemplo de menor de 14 anos trabalhando, ou a contratação de servidor público sem prévio concurso.

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6
Q

Quais as características do contrato de trabalho?

A
  • Bilateral/ sinalagmático
  • Consensual
  • Pode ser expresso ou tácito.
  • De trato sucessivo
  • Oneroso
  • Comutativo
  • Personalíssimo
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7
Q

Quais os contratos de trabalho que precisam ser escritos?

A

Menor aprendiz
Atleta profissional de futebol
Contrato de trabalho temporário
Contrato de trabalho intermitente

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8
Q

O que é o contrato de trabalho intermitente?

A

O contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade

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9
Q

Como funciona para chamar o empregado intermitente para trabalhar?

A

O empregador convoca o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, com no mínimo 3 dias corridos de antecedência, e o empregado tem 1 dia útil para responder.

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10
Q

O que o empregado intermitente recebe, ao final de cada período de prestação de serviços?

A

Remuneração, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º proporcional, repouso semanal remunerado e demais adicionais legais

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11
Q

Como funciona o salário do trabalhador intermitente?

A

O contrato deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo, ao piso da categoria e ao salário dos demais empregados do estabelecimento que realizam a mesma função.

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12
Q

O que acontece se o trabalhador intermitente ou o empregador descumprem o acordado?

A

A causa que descumpriu deve pagar à outra multa no valor de 50% da remuneração daquele período

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13
Q

Quais as desvantagens, para o trabalhador, do contrato por prazo determinado?

A

Em regra, é impossível adquirir estabilidade
O empregador não precisa conceder aviso-prévio
Não há pagamento de indenização de 40% sobre o FGTS

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14
Q

Quais as hipóteses que permitem contrato de trabalho por prazo determinado?

A

Serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo
Atividades empresariais de caráter transitório
Contrato de experiência

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15
Q

Qual o prazo máximo do contrato de trabalho com prazo determinado?

A
  • O contrato de experiência é válido por no máximo 90 dias, e os outros 2 por no máximo 2 anos, admitida uma prorrogação dos contratos, porém dentro de seus prazos limites.
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16
Q

O que acontece se o empregador rompe um contrato de trabalho com prazo determinado, sem justo motivo?

A

Paga ao empregado metade dos salários que seriam devidos até o final do contrato, além da multa de 40% do FGTS

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17
Q

Quais as 3 pessoas em uma relação trabalho de terceirização?

A

A prestadora de serviços (empresa de trabalho temporário)
A tomadora de serviços
O trabalhador temporário

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18
Q

A prestadora e a tomadora de serviços, na terceirização, podem ser pessoa física e jurídica?

A

Sim, porém a prestadora de serviços precisa de registro no MTE

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19
Q

Quais atividades de uma empresa podem ser terceirizadas?

A

Qualquer uma, incluindo a atividade-fim, contanto que seja para necessidade transitória de substituição de pessoal ou demanda extraordinária de serviços

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20
Q

Qual o vínculo do trabalhador com a tomadora de serviços e qual a responsabilidade trabalhista dela?

A

Não há vínculo empregatício, porém a contratante tem responsabilidade subsidiária no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas

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21
Q

Porque são permitidas legislações especiais para algumas profissões, se a lei determina a isonomia dos trabalhadores?

A

Porque é isonomia para os que estão na mesma situação. Algumas profissões tem situações de trabalho especiais

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22
Q

O trabalho em domicílio, sem controle de horário de trabalho, caracteriza relação de emprego?

A

Sim, se o empregador controlar produção, data de entrega e afins

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23
Q

Prestar serviços de forma eventual, esporádica, nas dependências do empregador, pode descaracterizar o teletrabalho?

A

Não

24
Q

É permitido que o regime de teletrabalho seja alterado para o presencial?

A

Sim, por acordo mútuo ou, respeitando o prazo de transição de no mínimo 15 dias, por decisão unilateral do empregador

25
Q

Se o contrato de trabalho é de Direito Privado, porque o Estado regula os contratos trabalhistas?

A

. O Estado intervém apenas para regular e normatizar algumas condições básicas com o objetivo de resguardar os direitos mínimos dos trabalhadores nos pactos laborais.

26
Q

O que acontece com o trabalhador que realiza trabalho proibido?

A

O contrato de trabalho é extinto, mas o trabalhador recebe pelo tempo que já trabalhou.

27
Q

Qual a idade mínima para trabalhar (e seus casos especiais)

A

A partir dos 14 anos, é possível trabalhar na condição de aprendiz.
A partir dos 16 anos é permitido o trabalho em geral.
Trabalho noturno, perigoso ou insalubre só é permitido a maiores de 18 anos.

28
Q

Como ocorre o contrato de trabalho tácito?

A

Ocorre quando acontece a reiteração na prestação de serviços, sem oposição do empregador, mesmo que as cláusulas de trabalho não tenham sido expressamente acordadas.

29
Q

Qual o mínimo para o contrato de trabalho ser considerado escrito?

A

Não precisa realmente ter um contrato, a anotação na CTPS é considerada trabalho escrito.

30
Q

A quem o contrato de trabalho intermitente não se aplica?

A

Empregados domésticos

31
Q

Qual o prazo mínimo para aguardar para contratar novamente o empregado por prazo determinado?

A

6 meses, exceto para execução de serviços especializados ou ocorrência de certos acontecimentos

32
Q

Como funciona o salário do empregado em contrato de experiência?

A

Pode ter salário menor que os trabalhadores efetivos, porém devem receber as mesmas parcelas (vale-transporte e etc)

33
Q

É possível que o empregado intermitente receba salário inferior ao mínimo?

A

O salário hora tem que ser proporcional, mas se ele fizer poucas horas no mês, sim.

34
Q

O que acontece com o empregado que rompe antecipadamente contrato por prazo determinado?

A

Deve pagar indenização ao empregado por prejuízos causados à empresa, contanto que essa indenização não ultrapasse as indenizações que o empregado teria direito.

35
Q

Quais as condições para contrato por prazo determinado especial, em que se pode usar em qualquer ocasião?

A

Prazo de 2 anos
Deve ser negociado por ACT ou convenção coletiva
Deve representar um acréscimo no número de empregados

36
Q

Como deve se dar o contrato de teletrabalho?

A

A modalidade de teletrabalho deve constar expressamente no contrato, bem como as atividades a serem realizadas

37
Q

O empregado terceirizado pode ter salário diferente do empregado efetivo da tomadora de serviços?

A

Sim, porque se tratam de empregadores distintos, porém ele tem direito a alimentação em refeitório, atendimento médico e transporte, quando os empregados efetivos também o tiverem.

38
Q

Qual o prazo da quarentena da terceirização?

A

Os empregados ou trabalhadores sem vínculo empregatício de uma empresa não podem ser empregados, titulares ou sócios de pessoa jurídica contratada para serviços terceirizados por 18 meses, exceto se aposentados.

39
Q

É permitida a subempreitada na terceirização? E qual a responsabilidade da empreiteira principal?

A

É permitido, a empreiteira principal tem responsabilidade subsidiária, porém tem direito de regresso.

40
Q

Quais as hipóteses em que se admite o contrato de trabalho temporário?

A

Atender necessidade transitória de substituição de pessoal regular
Demanda complementar de serviços

41
Q

Qual o tipo de demanda complementar de serviços em que se pode utilizar o contrato de trabalho temporário?

A

Oriunda de fatores imprevisíveis ou de fatores previsíveis com natureza intermitente ou periódica

42
Q

Quais os requisitos para ser uma empresa de trabalho temporário intermediadora de mão de obra?

A

Pessoa jurídica
Registrada no Ministério do Trabalho
Capital de no mínimo 100 mil reais.

43
Q

Qual o prazo do contrato de trabalho temporário?

A

180 dias, prorrogável por mais 90

44
Q

Qual o prazo da quarentena para contrato de trabalho temporário?

A

O trabalhador temporário só pode ser contratado novamente pela mesma tomadora de serviços depois de 90 dias

45
Q

Qual a responsabilidade da empresa tomadora de serviços em contrato de trabalho temporário?

A

Responsabilidade subsidiária, exceto no caso de falência da empresa de trabalho temporário, caso em que a empresa tomadora é solidariamente responsável pela remuneração, indenização e contribuições previdenciárias dos trabalhadores.

46
Q

Os trabalhadores em contrato de trabalho temporário podem receber salário diferente dos empregados efetivos da tomadora de serviços?

A

Não, tem direito a salário equivalente.

47
Q

O empregador pode exigir comprovação de experiência prévia por até quanto tempo?

A

6 meses

48
Q

Quem deve ter responsabilidade por aquisição e manutenção de equipamentos, no teletrabalho?

A

A responsabilidade será prevista em contrato escrito

49
Q

De quem é a responsabilidade por segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados?

A

Da contratante

50
Q

De quem é a responsabilidade por segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores temporários?

A

Da contratante.

51
Q

Em que caso a empresa contratante de serviços terceirizados não precisa fornecer alimentação e atendimento ao trabalhador terceirizado, caso seus empregados recebam?

A

Quanto o terceirizado trabalha fora das dependências da tomadora de serviços

52
Q

A quem o empregado terceirizado é subordinado?

A

Subordinado à Prestadora de serviços

53
Q

A quem o empregado contratado por tempo temporário é subordinado?

A

Subordinado à Tomadora de serviços

54
Q

O empregado contratado por tempo intermediário tem vínculo de emprego com a empresa de trabalho temporário ou a tomadora de serviços?

A

Empresa de trabalho temporário

55
Q

Qual o prazo máximo de experiência prévia que um empregador pode exigir de candidato a emprego?

A

6 meses na mesma atividade

Trabalho MEU (8 decks)

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