CTPS Flashcards
V ou F
A carteira de trabalho é obrigatória para o exercício de trabalho rural
V
V ou F
A carteira de trabalho é necessária para o exercício por contra própria de atividade profissional remunerada
V
O que é CTPS?
Carteira de Trabalho e Previdência Social
O valor probatório das anotações na CTPS é absoluto?
Não
Qual o tipo de presunção de verdade das anotações apostas pelo empregador na CTPS?
Juris tantum, admitem prova em contrário
O que acontece com a anotação da CTPS nos locais onde não é emitida CTPS?
É permitido que o emprego seja exercido sem CTPS por até 30 dias, devendo o empregador fornecer documento com data de admissão e afins
V OU F
A necessidade de alteração na CTPS pode ser suprimida por acordo ou convenção coletiva
F
Não pode ser suprimido ou reduzido o direito às anotações por negociação coletiva
Qual a utilização da CTPS na Previdência Social?
Comprovar tempo de serviço para conseguir benefícios previdenciários
Qual o tempo de prescrição de anotação na CTPS para comprovação perante o INSS?
É imprescritível
O que é o livro de registro de empregados?
Livro que deve ser mantido pelo empregador, podendo ser eletrônico, com dados relativos a admissão no emprego, férias e demais circunstâncias relevantes
Qual o valor da multa para livro de registro de empregados em que não esteja registrado um empregado?
3.000 (três mil) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Se for microempresa ou empresa de pequeno porte, 800 por empregado não registrado
Qual o valor da multa para livro de registro de empregados em que não estejam presentes todos os dados necessários de um empregado registrado?
600 reais por empregado prejudicado
O que é a dupla visita?
Ocorre quando o Auditor-Fiscal do Trabalha constata uma irregularidade, e volta em outro momento para uma segunda visita, de modo a permitir que a empresa corrija as irregularidades
A dupla visita é permitida para regularizar o livro de registro de empregados?
Não
Quem emite a CTPS?
Em ordem:
Delegacias Regionais do Trabalho
Órgão da Adm direta ou indireta, federal, estadual ou municipal, mediante convênio
Sindicatos, mediante convênio
Menor de idade pode ter CTPS?
Sim, mediante autorização do pai, mãe, responsável legal ou juiz.
O que acontece com a emissão de CTPS de pessoa que não tem documento de qualificação?
A CTPS pode ser emitida com base em declarações verbais de 2 testemunhas
O que acontece quando o espaço para anotações da CTPS se torna imprestável ou se esgota?
O empregado deverá obter outra carteira, com mesmo número e série da anterior
A quem são entregues as carteiras?
Pessoalmente, mediante recibo.
Os sindicatos também podem incumbir-se da entre das CTPS de seus associados e profissionais da mesma classe.
V ou F
Sindicato pode cobrar valores pela entrega da CTPS a membros que não pagam contribuição sindical
F
É vedada a cobrança de remuneração pela entrega de CTPS, sob pena de multa de 3 salários mínimos
Qual o prazo do empregador para fazer anotações na CTPS e devolvê-la?
48 horas
Qual a sanção do empregador que não faz as anotações da CTPS no prazo?
Multa de meio salário mínimo
V ou F
As anotações da CTPS podem ser feitas com abreviaturas simples, para aproveitar melhor o espaço
F
As anotações não podem ter abreviaturas
O que acontece quando a empresa se recusa a fazer anotações da CTPS, ou a devolvê-la?
O empregado pode fazer reclamação na Delegacia Regional ou órgão autorizado. Será feita diligência e, em seguida, notificação para que o empregador faça o que deve fazer ou preste esclarecimentos de porque não faz.
O que acontece quando o empregador se recusa a anotar a CTPS por alegar que não há relação de emprego com a pessoa?
O processo é encaminhado à Justiça do Trabalho
V ou F
As únicas anotações desabonadoras à conduta do empregado que o empregador pode fazer são as decisões judiciais
F
Não pode fazer anotações desabonadoras, nem mesmo de decisões judiciais
Quais tipos de anotações devem ser feitas na CTPS com a admissão, no prazo de 48 horas?
Data de admissão
Remuneração
Condições especiais, se houver
Quais especificações devem constar da anotação da remuneração do empregado?
Salário
Forma de pagamento
Estimativa de gorjeta
Quem anota os acidentes de trabalho na CTPS?
O INPS
Quem anota o estado civil e dependentes do empregado na CTPS?
INPS ou, na falta desse, órgãos emissores
Quais anotações devem ser feitas na CTPS?
Data de admissão Remuneração condições especiais, se houver Acidentes de trabalho Estado Civil Dependentes Data de saída
No caso de aviso prévio indenizado, qual a data de saída a ser anotada na CTPS?
A data do término do prazo de aviso prévio (mesmo que o trabalhador não tenha trabalhado por ter sido indenizado).
Qual a pena de quem expuser a venda CTPS igual ou semelhante à oficial?
Multa de 3 salários mínimos
Qual a pena de quem extraviar ou inutilizar CTPS?
Multa de meio salário mínimo
Qual a pena de empresa que for intimada para notar a CTPS e não comparecer, ou que tenha sua justificativa para recusa da anotação julgada improcedente?
Multa de 1 salário mínimo
