Empregado

Question 1

Como é caracterizado o empregado rural?

Answer 1

Empregado rural é o empregado que presta serviços na atividade da agricultura e pecuária, a empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico (prédio situado na zona urbana, mas dedicado à atividade agropastoril).

Question 2

Qual o horário de trabalho noturno para empregados rurais?

Answer 2

21h às 5h na lavoura

20h às 4h na pecuária

Question 3

Quanto é o adicional noturno rural?

Answer 3

25%

Question 4

Como funciona o intervalo intrajornada no trabalho rural?

Answer 4

Em trabalho contínuo superior a 6 horas, deve haver uma pausa, que o TST afirma que deve ser de no mínimo uma hora

Question 5

Quantos % do salário do empregado rural podem ser descontados para moradia e alimentação do empregado?

Answer 5

20% moradia

25% alimentação

Question 6

O caseiro da propriedade rural é empregado rural ou doméstico?

Answer 6

Doméstico

Question 7

Quais as características do contrato de trabalhador rural por pequeno prazo? (Quem pode contratar e período máximo)

Answer 7

Máximo de 2 meses a cada ano

Só pessoa física pode contratar

Question 8

Quais as características do trabalho do empregado doméstico?

Answer 8

Trabalha na residência de pessoa ou família
Atividades de finalidade não lucrativa
Presta serviços mais de 2 vezes na semana (mín 3)

Question 9

Qual a idade mínima para empregados domésticos?

Answer 9

18 anos

Question 10

Existe contratação por prazo determinado de empregado doméstico?

Answer 10

Sim, contanto que não ultrapasse 2 anos, caso seja para atender necessidades transitórias ou substituição temporária de empregado, ou prazo de 90 dias para contrato de experiência

Question 11

Como funcionam as horas de trabalho e o adicional para empregado doméstico que acompanha empregador em viagem?

Answer 11

Só contam as horas efetivamente trabalhadas

Recebe adicional de 25% a hora

Question 12

Qual o horário noturno do empregado doméstico?

Answer 12

22h às 5h

Question 13

O que pode ser descontado do salário do empregado doméstico?

Answer 13

Só plano de saúde e odontológico, seguro e previdência privada, máximo de 20%, bem como moradia se ele morar em outro local que não o de prestação de serviços

Question 14

Os empregados de condomínios são domésticos?

Answer 14

Não

Question 15

É obrigatório o registro do horário de entrada e saída, mesmo no caso de 1 empregado só, para que tipo de empregado?

Answer 15

Doméstico

Question 16

Como funciona o repouso intrajornada do empregado doméstico?

Answer 16

Repouso de 1 a 2 horas, que pode ser reduzido para 30 minutos, mediante acordo escrito

Question 17

O trabalho em domicílio pode gerar relação de emprego?

Answer 17

Sim, mesmo que o empregador não controle o horário de trabalho, se ele controlar a produção, data de entrega, materiais e afins

Question 18

Quais as condições para ser considerado empregado hipersuficiente?

Answer 18

Diploma de nível superior

Salário superior a 2x o teto dos benefícios do RGPS

Question 19

Quais as vantagens do empregado hipersuficiente?

Answer 19

Podem negociar diretamente com o empregador sem o sindicato. As cláusulas negociadas tem a mesma eficácia dos instrumentos coletivos.

Question 20

Quem pode pactuar cláusula compromissória de arbitragem em seu contrato de trabalho, sem o sindicato?

Answer 20

Empregados que recebem o dobro do teto dos benefícios da previdência, independentemente de escolaridade.

Question 21

Como funciona a redução da jornada do aviso prévio para empregado rural?

Answer 21

Redução de 1 dia por semana

Question 22

Qual o período mínimo de férias para empregados domésticos que tem férias fracionadas?

Answer 22

14 dias no mínimo

Question 23

Como funciona o seguro desemprego de empregado doméstico?

Answer 23

1 salário mínimo, por no máximo 3 meses a cada 16 meses.

Question 24

Como funciona a redução da jornada do aviso prévio para empregado doméstico?

Answer 24

2 horas diárias ou sete dias consecutivos

Question 25

Como funciona a multa do FGTS para empregado doméstico no caso de demissão?

Answer 25

O empregado doméstico não tem direito a multa do FGTS, caso seja demitido, mas o empregador deve depositar mensalmente 3,2% da remuneração devida ao empregado em conta separa. Se o empregado for dispensado sem justa causa, pode retirar esse dinheiro, mas se ocorrer dispensa por justa causa ou o empregado pedir demissão, ou se aposentar, o valor volta para o empregador

Question 26

Qual caso especial justifica a dispensa por justa causa do empregado doméstico?

Answer 26

Submissão a maus-tratos de idoso, enfermo, deficiente ou criança sob cuidado direto ou indireto do empregado

Question 27

Qual caso especial justifica a rescisão indireta do empregado doméstico?

Answer 27

O empregador praticar qualquer das formas de violência doméstica ou familiar contra as mulheres elencados na Lei Maria da Penha

Question 28

Em qual idade é permitido ser aprendiz?

Answer 28

Dos 14 aos 24, exceto deficientes

Question 29

O que é assegurado no salário do aprendiz?

Answer 29

Vale-transporte

Salário-mínimo hora

Question 30

Qual o prazo máximo do contrato de aprendizagem?

Answer 30

2 anos, exceto deficientes

Question 31

Quais as condições para ser contratado como aprendiz?

Answer 31

Anotação na CTPS
Matrícula e frequência na escola, se não tiver terminado o ensino médio
Inscrição em programa de aprendizagem

Question 32

Qual a jornada máxima do aprendiz?

Answer 32

6 horas diárias, vedada a prorrogação ou compensação de jornada.
Admite-se 8 horas diárias se o aprendiz já completou o ensino médio e nessas horas forem computadas horas destinadas à aprendizagem teórica

Question 33

Como funciona o FGTS do aprendiz?

Answer 33

É de 2% da remuneraçao

Question 34

Quais os casos de extinção antecipada do contrato de aprendizagem?

Answer 34

Desempenho insuficiente ou inadaptação
Falta disciplinar grave
Ausência injustificada na escola que implique em perda do ano letivo
A pedido do aprendiz

Question 35

Quais as cotas mínima e máxima de contratação de aprendizes nas empresas?

Answer 35

Máximo de 15%. Mínimo de 5%, exceto para empresas sem fins lucrativos, microempresas e empresa de pequeno porte.
Só entra na conta funções que demandem formação profissional.

Question 36

Quem é a mãe social?

Answer 36

Pessoa que exerce seu trabalho em casas-lares, dedicando-se à assistência de menores abandonados

Question 37

Quais os requisitos para ser mãe social?

Answer 37

Mínimo 25 anos
Boa sanidade física e mental
Curso de primeiro grau
Aprovada no treinamento e estágio
Boa conduta social
Aprovação em teste psicológico específico

Question 38

O empregado rural pode receber remuneração que não seja em dinheiro?

Answer 38

Sim, mediante acordo, pode receber até 1/3 do salário em remuneração in natura, contanto que seja de produtos obtidos pela exploração do negócio

Question 39

O aprendiz sempre tem vínculo de emprego com a empresa em que trabalha?

Answer 39

Não, também pode ter vínculo de emprego com a entidade de formação profissional.

Question 40

O que é necessário para que o empregado seja considerado gerente, sem limitação de jornada?

Answer 40

Que o salário seja no mínimo 40% mais alto que o salário usual

Question 41

O que são altos empregados?

Answer 41

Empregados em que a subordinação é mitigada, por exercerem funções de chefia

Question 42

Os diretores de S. A. são altos empregados?

Answer 42

Sim, exceto se já eram empregados da empresa e permaneceu a subordinação jurídica