Empregado Flashcards
Empregado e relações especiais de emprego
Como é caracterizado o empregado rural?
Empregado rural é o empregado que presta serviços na atividade da agricultura e pecuária, a empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico (prédio situado na zona urbana, mas dedicado à atividade agropastoril).
Qual o horário de trabalho noturno para empregados rurais?
21h às 5h na lavoura
20h às 4h na pecuária
Quanto é o adicional noturno rural?
25%
Como funciona o intervalo intrajornada no trabalho rural?
Em trabalho contínuo superior a 6 horas, deve haver uma pausa, que o TST afirma que deve ser de no mínimo uma hora
Quantos % do salário do empregado rural podem ser descontados para moradia e alimentação do empregado?
20% moradia
25% alimentação
O caseiro da propriedade rural é empregado rural ou doméstico?
Doméstico
Quais as características do contrato de trabalhador rural por pequeno prazo? (Quem pode contratar e período máximo)
Máximo de 2 meses a cada ano
Só pessoa física pode contratar
Quais as características do trabalho do empregado doméstico?
Trabalha na residência de pessoa ou família
Atividades de finalidade não lucrativa
Presta serviços mais de 2 vezes na semana (mín 3)
Qual a idade mínima para empregados domésticos?
18 anos
Existe contratação por prazo determinado de empregado doméstico?
Sim, contanto que não ultrapasse 2 anos, caso seja para atender necessidades transitórias ou substituição temporária de empregado, ou prazo de 90 dias para contrato de experiência
Como funcionam as horas de trabalho e o adicional para empregado doméstico que acompanha empregador em viagem?
Só contam as horas efetivamente trabalhadas
Recebe adicional de 25% a hora
Qual o horário noturno do empregado doméstico?
22h às 5h
O que pode ser descontado do salário do empregado doméstico?
Só plano de saúde e odontológico, seguro e previdência privada, máximo de 20%, bem como moradia se ele morar em outro local que não o de prestação de serviços
Os empregados de condomínios são domésticos?
Não
É obrigatório o registro do horário de entrada e saída, mesmo no caso de 1 empregado só, para que tipo de empregado?
Doméstico
Como funciona o repouso intrajornada do empregado doméstico?
Repouso de 1 a 2 horas, que pode ser reduzido para 30 minutos, mediante acordo escrito
O trabalho em domicílio pode gerar relação de emprego?
Sim, mesmo que o empregador não controle o horário de trabalho, se ele controlar a produção, data de entrega, materiais e afins
Quais as condições para ser considerado empregado hipersuficiente?
Diploma de nível superior
Salário superior a 2x o teto dos benefícios do RGPS
Quais as vantagens do empregado hipersuficiente?
Podem negociar diretamente com o empregador sem o sindicato. As cláusulas negociadas tem a mesma eficácia dos instrumentos coletivos.
Quem pode pactuar cláusula compromissória de arbitragem em seu contrato de trabalho, sem o sindicato?
Empregados que recebem o dobro do teto dos benefícios da previdência, independentemente de escolaridade.
Como funciona a redução da jornada do aviso prévio para empregado rural?
Redução de 1 dia por semana
Qual o período mínimo de férias para empregados domésticos que tem férias fracionadas?
14 dias no mínimo
Como funciona o seguro desemprego de empregado doméstico?
1 salário mínimo, por no máximo 3 meses a cada 16 meses.
Como funciona a redução da jornada do aviso prévio para empregado doméstico?
2 horas diárias ou sete dias consecutivos
Como funciona a multa do FGTS para empregado doméstico no caso de demissão?
O empregado doméstico não tem direito a multa do FGTS, caso seja demitido, mas o empregador deve depositar mensalmente 3,2% da remuneração devida ao empregado em conta separa. Se o empregado for dispensado sem justa causa, pode retirar esse dinheiro, mas se ocorrer dispensa por justa causa ou o empregado pedir demissão, ou se aposentar, o valor volta para o empregador
Qual caso especial justifica a dispensa por justa causa do empregado doméstico?
Submissão a maus-tratos de idoso, enfermo, deficiente ou criança sob cuidado direto ou indireto do empregado
Qual caso especial justifica a rescisão indireta do empregado doméstico?
O empregador praticar qualquer das formas de violência doméstica ou familiar contra as mulheres elencados na Lei Maria da Penha
Em qual idade é permitido ser aprendiz?
Dos 14 aos 24, exceto deficientes
O que é assegurado no salário do aprendiz?
Vale-transporte
Salário-mínimo hora
Qual o prazo máximo do contrato de aprendizagem?
2 anos, exceto deficientes
Quais as condições para ser contratado como aprendiz?
Anotação na CTPS
Matrícula e frequência na escola, se não tiver terminado o ensino médio
Inscrição em programa de aprendizagem
Qual a jornada máxima do aprendiz?
6 horas diárias, vedada a prorrogação ou compensação de jornada.
Admite-se 8 horas diárias se o aprendiz já completou o ensino médio e nessas horas forem computadas horas destinadas à aprendizagem teórica
Como funciona o FGTS do aprendiz?
É de 2% da remuneraçao
Quais os casos de extinção antecipada do contrato de aprendizagem?
Desempenho insuficiente ou inadaptação
Falta disciplinar grave
Ausência injustificada na escola que implique em perda do ano letivo
A pedido do aprendiz
Quais as cotas mínima e máxima de contratação de aprendizes nas empresas?
Máximo de 15%. Mínimo de 5%, exceto para empresas sem fins lucrativos, microempresas e empresa de pequeno porte.
Só entra na conta funções que demandem formação profissional.
Quem é a mãe social?
Pessoa que exerce seu trabalho em casas-lares, dedicando-se à assistência de menores abandonados
Quais os requisitos para ser mãe social?
Mínimo 25 anos Boa sanidade física e mental Curso de primeiro grau Aprovada no treinamento e estágio Boa conduta social Aprovação em teste psicológico específico
O empregado rural pode receber remuneração que não seja em dinheiro?
Sim, mediante acordo, pode receber até 1/3 do salário em remuneração in natura, contanto que seja de produtos obtidos pela exploração do negócio
O aprendiz sempre tem vínculo de emprego com a empresa em que trabalha?
Não, também pode ter vínculo de emprego com a entidade de formação profissional.
O que é necessário para que o empregado seja considerado gerente, sem limitação de jornada?
Que o salário seja no mínimo 40% mais alto que o salário usual
O que são altos empregados?
Empregados em que a subordinação é mitigada, por exercerem funções de chefia
Os diretores de S. A. são altos empregados?
Sim, exceto se já eram empregados da empresa e permaneceu a subordinação jurídica
