Empregado Flashcards

Empregado e relações especiais de emprego

1
Q

Como é caracterizado o empregado rural?

A

Empregado rural é o empregado que presta serviços na atividade da agricultura e pecuária, a empregador rural, em propriedade rural ou prédio rústico (prédio situado na zona urbana, mas dedicado à atividade agropastoril).

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2
Q

Qual o horário de trabalho noturno para empregados rurais?

A

21h às 5h na lavoura

20h às 4h na pecuária

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3
Q

Quanto é o adicional noturno rural?

A

25%

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4
Q

Como funciona o intervalo intrajornada no trabalho rural?

A

Em trabalho contínuo superior a 6 horas, deve haver uma pausa, que o TST afirma que deve ser de no mínimo uma hora

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5
Q

Quantos % do salário do empregado rural podem ser descontados para moradia e alimentação do empregado?

A

20% moradia

25% alimentação

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6
Q

O caseiro da propriedade rural é empregado rural ou doméstico?

A

Doméstico

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7
Q

Quais as características do contrato de trabalhador rural por pequeno prazo? (Quem pode contratar e período máximo)

A

Máximo de 2 meses a cada ano

Só pessoa física pode contratar

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8
Q

Quais as características do trabalho do empregado doméstico?

A

Trabalha na residência de pessoa ou família
Atividades de finalidade não lucrativa
Presta serviços mais de 2 vezes na semana (mín 3)

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9
Q

Qual a idade mínima para empregados domésticos?

A

18 anos

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10
Q

Existe contratação por prazo determinado de empregado doméstico?

A

Sim, contanto que não ultrapasse 2 anos, caso seja para atender necessidades transitórias ou substituição temporária de empregado, ou prazo de 90 dias para contrato de experiência

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11
Q

Como funcionam as horas de trabalho e o adicional para empregado doméstico que acompanha empregador em viagem?

A

Só contam as horas efetivamente trabalhadas

Recebe adicional de 25% a hora

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12
Q

Qual o horário noturno do empregado doméstico?

A

22h às 5h

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13
Q

O que pode ser descontado do salário do empregado doméstico?

A

Só plano de saúde e odontológico, seguro e previdência privada, máximo de 20%, bem como moradia se ele morar em outro local que não o de prestação de serviços

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14
Q

Os empregados de condomínios são domésticos?

A

Não

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15
Q

É obrigatório o registro do horário de entrada e saída, mesmo no caso de 1 empregado só, para que tipo de empregado?

A

Doméstico

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16
Q

Como funciona o repouso intrajornada do empregado doméstico?

A

Repouso de 1 a 2 horas, que pode ser reduzido para 30 minutos, mediante acordo escrito

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17
Q

O trabalho em domicílio pode gerar relação de emprego?

A

Sim, mesmo que o empregador não controle o horário de trabalho, se ele controlar a produção, data de entrega, materiais e afins

18
Q

Quais as condições para ser considerado empregado hipersuficiente?

A

Diploma de nível superior

Salário superior a 2x o teto dos benefícios do RGPS

19
Q

Quais as vantagens do empregado hipersuficiente?

A

Podem negociar diretamente com o empregador sem o sindicato. As cláusulas negociadas tem a mesma eficácia dos instrumentos coletivos.

20
Q

Quem pode pactuar cláusula compromissória de arbitragem em seu contrato de trabalho, sem o sindicato?

A

Empregados que recebem o dobro do teto dos benefícios da previdência, independentemente de escolaridade.

21
Q

Como funciona a redução da jornada do aviso prévio para empregado rural?

A

Redução de 1 dia por semana

22
Q

Qual o período mínimo de férias para empregados domésticos que tem férias fracionadas?

A

14 dias no mínimo

23
Q

Como funciona o seguro desemprego de empregado doméstico?

A

1 salário mínimo, por no máximo 3 meses a cada 16 meses.

24
Q

Como funciona a redução da jornada do aviso prévio para empregado doméstico?

A

2 horas diárias ou sete dias consecutivos

25
Como funciona a multa do FGTS para empregado doméstico no caso de demissão?
O empregado doméstico não tem direito a multa do FGTS, caso seja demitido, mas o empregador deve depositar mensalmente 3,2% da remuneração devida ao empregado em conta separa. Se o empregado for dispensado sem justa causa, pode retirar esse dinheiro, mas se ocorrer dispensa por justa causa ou o empregado pedir demissão, ou se aposentar, o valor volta para o empregador
26
Qual caso especial justifica a dispensa por justa causa do empregado doméstico?
Submissão a maus-tratos de idoso, enfermo, deficiente ou criança sob cuidado direto ou indireto do empregado
27
Qual caso especial justifica a rescisão indireta do empregado doméstico?
O empregador praticar qualquer das formas de violência doméstica ou familiar contra as mulheres elencados na Lei Maria da Penha
28
Em qual idade é permitido ser aprendiz?
Dos 14 aos 24, exceto deficientes
29
O que é assegurado no salário do aprendiz?
Vale-transporte | Salário-mínimo hora
30
Qual o prazo máximo do contrato de aprendizagem?
2 anos, exceto deficientes
31
Quais as condições para ser contratado como aprendiz?
Anotação na CTPS Matrícula e frequência na escola, se não tiver terminado o ensino médio Inscrição em programa de aprendizagem
32
Qual a jornada máxima do aprendiz?
6 horas diárias, vedada a prorrogação ou compensação de jornada. Admite-se 8 horas diárias se o aprendiz já completou o ensino médio e nessas horas forem computadas horas destinadas à aprendizagem teórica
33
Como funciona o FGTS do aprendiz?
É de 2% da remuneraçao
34
Quais os casos de extinção antecipada do contrato de aprendizagem?
Desempenho insuficiente ou inadaptação Falta disciplinar grave Ausência injustificada na escola que implique em perda do ano letivo A pedido do aprendiz
35
Quais as cotas mínima e máxima de contratação de aprendizes nas empresas?
Máximo de 15%. Mínimo de 5%, exceto para empresas sem fins lucrativos, microempresas e empresa de pequeno porte. Só entra na conta funções que demandem formação profissional.
36
Quem é a mãe social?
Pessoa que exerce seu trabalho em casas-lares, dedicando-se à assistência de menores abandonados
37
Quais os requisitos para ser mãe social?
``` Mínimo 25 anos Boa sanidade física e mental Curso de primeiro grau Aprovada no treinamento e estágio Boa conduta social Aprovação em teste psicológico específico ```
38
O empregado rural pode receber remuneração que não seja em dinheiro?
Sim, mediante acordo, pode receber até 1/3 do salário em remuneração in natura, contanto que seja de produtos obtidos pela exploração do negócio
39
O aprendiz sempre tem vínculo de emprego com a empresa em que trabalha?
Não, também pode ter vínculo de emprego com a entidade de formação profissional.
40
O que é necessário para que o empregado seja considerado gerente, sem limitação de jornada?
Que o salário seja no mínimo 40% mais alto que o salário usual
41
O que são altos empregados?
Empregados em que a subordinação é mitigada, por exercerem funções de chefia
42
Os diretores de S. A. são altos empregados?
Sim, exceto se já eram empregados da empresa e permaneceu a subordinação jurídica