Direitos Constitucionais Flashcards
A quem se aplicam os direitos previstos na CF?
Aos empregados, tanto urbanos quanto rurais
Quando é obrigatória a eleição de um representante para entendimento direto entre empregados e empregadores?
Em empresas com mais de 200 trabalhadores
Qual a indenização compensatória prevista contra despedida arbitrária ou sem justa causa?
Multa de 40% do FGTS
Empregados celetistas atingem a estabilidade com quantos anos?
Não existe mais estabilidade, exceto para quem já conseguiu. Antigamente era com 10 anos.
Quem tem direito a seguro-desemprego?
Empregado demitido sem justa causa
Pescador artesanal em período de defeso
Trabalhadores que foram reduzidos à condição análoga à de escravo
Empregado doméstico
Quem adere a Plano de Demissão Voluntária tem direito a seguro-desemprego?
Não
Qual a porcentagem do depósito do FGTS mensal?
8%, e 2% para aprendiz
É possível a instituição de salário mínimo regional?
Não, ele deve ser nacionalmente unificado
É possível a instituição de piso salarial regional?
Sim
O salário mínimo pode ser usado como base de cálculo para vantagens do empregado?
Não, ele não pode ser vinculado a nada
O salário mínimo pode ser fixado por decreto?
Sim, contanto que simplesmente aplique critérios (formula, índice, etc) que já foram fixados em lei
Em caso de ser pactuada cláusula de redução temporária do salário, qual o prazo máximo?
2 anos
Em caso de ser pactuada cláusula de redução temporária do salário, os empregados podem ser demitidos?
Não podem ter dispensa imotivada durante o prazo de vigência da negociação
Salário temporariamente reduzido por negociação coletiva pode ser inferior ao mínimo?
Não
O que é a gratificação natalina?
Décimo terceiro
Qual o prazo anual para pagar a totalidade do 13º?
Até 20/12
De quanto tempo é a hora do trabalhador noturno?
52 minutos e 30 segundos
Qual o horário do trabalho noturno urbano?
22h às 5h
Qual o adicional de trabalho noturno urbano?
20%
A participação nos lucros e resultados é direito de todos os empregados?
Sim, direito constitucional
A participação nos lucros e resultados conta no cálculo dos adicionais de férias e 13º?
Não, não tem natureza salarial
Salário-família pago ao trabalhador é verba trabalhista?
Não, é previdenciária
O empregado que trabalhar 8h30, de segunda a sexta, ganha meia hora de hora extra?
Não, porque não ultrapassou as 44 horas semanais
O repouso semanal remunerado deve ser obrigatoriamente aos domingos?
Não, preferencialmente
