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Trabalho MEU > Empregador > Flashcards

Empregador Flashcards

1
Q

Quem é o empregador, segundo a CLT?

A

Empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

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2
Q

Pessoa física pode ser empregador?

A

Sim

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3
Q

Ente despersonificado pode ser empregador?

A

Sim

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4
Q

Profissional liberal pode ser empregador?

A

Sim

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5
Q

O que é o princípio da alteridade?

A

Significa que os prejuízos ou fracasso do empreendimento são de responsabilidade exclusiva da empresa

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6
Q

Microempreendedor individual pode ser empregador?

A

Sim

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7
Q

Alguém pode ter empregado, sem ser empregador?

A

O MEI pode ter 1 empregado, recebendo 1 salário mínimo, sem ser empregador

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8
Q

Quais os requisitos para configurar um grupo econômico?

A

Mais de uma empresa, cada uma com personalidade jurídica própria
Demonstração de interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas
Exercer atividade econômica

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9
Q

É necessário que as empresas estejam sob direção, controle ou administração de uma delas, para configurar o grupo econômico?

A

Não, elas podem ter cada uma sua autonomia

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10
Q

Identidade de sócios já configura grupo econômico?

A

Não, mas autoriza a inversão do ônus da prova, para que o empregador tenha que provar que não cumpre os requisitos do grupo econômico

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11
Q

As empresas do grupo econômico tem responsabilidade pelo pagamento de verbas da relação de emprego umas das outras?

A

Sim, responsabilidade solidária

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12
Q

Franchising é grupo econômico?

A

A princípio não, só se tiver os requisitos.

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13
Q

Como é feita a prova do grupo econômico?

A

Análise do caso concreto

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14
Q

A prestação de serviços para várias empresas do mesmo grupo econômico caracteriza vários contratos de trabalho?

A

Não, salvo ajuste em contrário

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15
Q

Empregado de uma empresa do grupo econômico pode exigir salário igual ao do empregado de outra empresa?

A

Sim

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16
Q

Como se dá o enquadramento sindical de empregados de uma empresa em grupo econômico?

A

Se dá conforme a atividade preponderante do grupo econômico, e não da empresa em si

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17
Q

Empregados da empresa de um grupo econômico podem ser transferidos para outra empresa do mesmo grupo?

A

Sim

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18
Q

O que acontece com os contratos dos empregados quando há mudança na propriedade ou estrutura jurídica de uma empresa?

A

Os contratos de trabalho não são afetados, nem os direitos adquiridos pelos empregados

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19
Q

Quais os requisitos para configurar sucessão de empresas?

A

O novo empregador se mantém no mesmo estabelecimento

Há continuidade das atividades, sem paralisação por muit otempo

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20
Q

Fusão, cisão ou incorporação de empresas configura sucessão de empregadores?

A

Sim

21
Q

No caso de sucessão de empresas, o que acontece com obrigações trabalhistas de empregado cujo contrato de trabalho já tenha sido extinto?

A

Também são de responsabilidade da empresa sucessora

22
Q

Pode existir acordo, na sucessão de empresas, que afirme que a empresa sucessora não terá responsabilidade sobre obrigações antigas?

A

No caso das obrigações trabalhistas, não é válido

23
Q

Qual a responsabilidade das empresas pelas verbas trabalhistas quando ficar comprovada fraude na sucessão?

A

Ambas respondem solidariamente

24
Q

Qual a responsabilidade da empresa sucessora por débitos trabalhistas de empresa do mesmo grupo econômico da sucedida?

A

Não há responsabilidade, se a empresa que era devedora era solvente ou idônea economicamente, exceto em caso de má-fé ou fraude na sucessão

25
Q

Aquisição de estabelecimento em leilão ou hasta pública configura sucessão trabalhista?

A

Não

26
Q

Há sucessão trabalhista entre entes de Direito Público?

A

Não

27
Q

Há sucessão trabalhista no caso de privatização de empresas públicas?

A

Sim

28
Q

Tempo de serviço na empresa sucedida conta para férias na sucessora?

A

Sim

29
Q

É necessário fazer novo registro na CTPS do empregado em caso de sucessão trabalhista?

A

Não, exceto se houver alteração na razão social da empresa

30
Q

Sócio retirante de sociedade ainda responde por obrigações trabalhistas?

A

Responde subsidiariamente por obrigações relativas ao período em que foi sócio, até 2 anos depois da retirada

31
Q

Há ordem de preferência entre sócios atuais e sócios retirantes de sociedade, na cobrança de verbas trabalhistas?

A

Sim, há preferência aos sócios atuais

32
Q

Qual a responsabilidade de sócio retirante, quando ficar comprovada fraude na alteração societária?

A

Responde solidariamente com os demais sócios

33
Q

O empregador tem poderes absolutos sobre o empregado?

A

Não, deve respeitar direitos como a intimidade e dignidade

34
Q

Quais tipos de ordem o empregado não pode ser punido por não cumprir?

A

Ilegal
Alheia ao contrato de trabalho
Desproporcional

35
Q

O que é o poder de comando?

A

São as prerrogativas inerentes ao empregador

36
Q

O que é o poder regulamentar?

A

A possibilidade de o empregador expedir ordens gerais, por meio do regulamento da empresa e de ordens de serviço

37
Q

O poder regulamentar precisa de prévia aprovação?

A

Não

38
Q

O empregador pode incluir logomarcas no uniforme da empresa?

A

Sim, contanto que sejam da própria empresa e de empresas parcerias

39
Q

Quem é responsável pelo uniforme?

A

A princípio o empregado, exceto se precisar de limpeza especial

40
Q

O que é o poder fiscalizatório?

A

É o poder por meio do qual o empregador fiscaliza e verifica as tarefas executadas

41
Q

O e-mail do empregado pode ser monitorado pelo empregador?

A

Se for e-mail corporativo, sim. E-mail privado, não.

42
Q

São permitidas revistas íntimas em homens?

A

Não

43
Q

São permitidas revistas íntimas de mulheres que trabalham em presídios?

A

Não

44
Q

É permitido submeter os empregados a polígrafo?

A

Não

45
Q

São permitidas revistas pessoais nos pertences dos empregados?

A

Sim

46
Q

Quais os tipos de sanções que os empregadores podem aplicar aos empregados?

A

Advertência verbal ou escrita
Suspensão disciplinar de até 30 dias
Dispensa por justa causa
Multa (trabalho intermitente)

47
Q

Quais as sanções previstas na CLT que os empregadores podem aplicar nos empregados?

A

Suspensão disciplinar de até 30 dias
Dispensa por justa causa
Multa (trabalho intermitente)

48
Q

O empregado pode, por conta de uma falta cometida pelo empregado, aplicar advertência e suspensão?

A

Não, só pode aplicar uma penalidade por cada falta cometida

Trabalho MEU (8 decks)

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