Recursos Flashcards
1
Q
Interpostos de ofício pelo juiz
A
Conceder HC
2
Q
MP: desistência
A
Não pode
3
Q
Legitimados
A
MP
Querelante
Réu
Procurador ou defensor
4
Q
Forma
A
Petição
Termo nos autos
5
Q
Não sabendo assinar
A
Alguém assina
2 testemunhas
6
Q
Decisão de recurso sem concurso de agente
A
Aproveitará aos outros se não for de caráter exclusivamente pessoal
7
Q
O recurso do despacho que julgar quebrada a fiança suspenderá unicamente o efeito de
A
Metade do seu valor
8
Q
Incluir jurado na lista geral ou desta o excluir: qual o prazo do recurso em sentido estrito
A
20 dias
9
Q
Medida para quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal
A
HC
10
Q
Da decisão que indeferir a habilitação do assistente de acusação, caberá
A
MS
