Procedimento Comum Sumaríssimo

Question 1

Medidas
despenalizadoras

Answer 1

Composição civil dos danos

Transação penal

Suspensão condicional do processo

Question 2

Princípios

Answer 2

Oralidade
Simplicidade
Informalidade
Economia processual
Celeridade

Question 3

Princípio da simplicidade

Answer 3

Menos burocrático e difícil
Incluso 2018

Question 4

Não aplica sumaríssimo

Answer 4

Crimes com violência doméstica e familiar contra a mulher

Justiça militar

Question 5

Crimes tipificados no Estatuto do Idoso

Answer 5

Aplica sumaríssimo caso pena não seja superior a 4 anos

Só serão aplicadas as medidas despenalizadoras pena não ultrapassar 2 anos

Question 6

Juizados: competência

Answer 6

Territorial
Lugar que foi praticado a infração penal

Question 7

Antes de ter início a instrução do processo, haverá

Answer 7

Audiência preliminar
Tentar composição civil dos danos ou transação penal

Question 8

Sentença que homologa a composição dos danos civis é

Answer 8

Irrecorrível

Question 9

O não oferecimento da representação na
audiência preliminar não implica

Answer 9

Decadência do direito

Question 10

A transação penal consiste

Answer 10

Na aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas

Question 11

Transação penal: mitigação de qual princípio

Answer 11

Obrigatoriedade

Question 12

Transação penal: apenas multa

Answer 12

Juiz poderá reduzi-la até a metade

Question 13

Não se admitirá a transação penal

Answer 13

Condenado por sentença definitiva

Benefício nos últimos 5 anos

Não indicarem
Os antecedentes
Conduta social
Personalidade
Motivos
Circunstâncias

Question 14

Transação penal homologada não será

Answer 14

Reincidência

Question 15

A homologação da transação penal não faz

Answer 15

Coisa julgada material

Question 16

Não serão aplicadas ao rito da lei Maria da Penha

Answer 16

Transação penal
Suspensão condicional do processo

Question 17

Citação por edital

Answer 17

Muda para rito sumário

Question 18

Sumaríssimo: testemunhas

Answer 18

3

Question 19

É dispensado na sentença

Answer 19

Relatório

Question 20

Apelação nos juizados

Answer 20

Rejeitar denúncia ou queixa
Sentença
Para Turma recursal
10 dias

Question 21

Suspensão condicional do processo: pena

Answer 21

Mínima igual ou inferior 1 ano

Question 22

Suspensão condicional do processo: período de prova

Answer 22

2-4 anos

Question 23

Suspensão condicional do processo: prescrição

Answer 23

Suspensa durante o período de prova

Question 24

Suspensão condicional do processo: revogação obrigatória

Answer 24

Processado por outro crime

Não efetuar reparação do dano sem motivo justificado

Question 25

Suspensão condicional do processo: revogação facultativa

Answer 25

Processado por contravenção Descumprir qualquer outra medida

Question 26

Suspensão condicional do processo: crime continuado e concurso

Answer 26

Considera o aumento

Question 27

Suspensão condicional do processo: condições que deverá cumprir

Answer 27

Reparar dano Proibição de frequentar lugares Proibição de ausentar-se da comarca Comparecimento mensal obrigatório para justificar as atividades

Question 28

Citação

Answer 28

Pessoal

Question 29

A composição civil dos danos tem como fito reparar

Answer 29

Danos materiais Danos morais Danos estéticos

Question 30

Crime de furto é cabível

Answer 30

Suspensão condicional do processo 1-4 anos a pena abstrata