3 Jurisdição e Competência Flashcards
Qual efeito a sentença condenatória nunca terá?
Coisa julgada material
Qual teoria é adotada no CPP para os crimes à distância?
Ubiquidade ou mista
Caixa econômica Federal é empresa pública ou sociedade de economia mista?
Empresa pública
Qual justiça julgará remessa de droga para o exterior?
Federal
Qual é a teoria adotada para os crimes plurilocais?
Resultado, onde se consuma
Qual é a teoria adotada para crimes plurilocais contra a vida?
Teoria da atividade.
Lugar da ação ou omissão
Qual é a teoria adotada para Juizados Especiais?
Teoria da atividade
Qual é a teoria adotada para os crimes familiares?
Local onde foi decretada a falência
Qual é a teoria adotada para Atos Infracionais?
Teoria da atividade
Onde será a competência quando o crime é praticado e consumado no exterior?
Capital do Estado do último domicílio do réu
Ou
Capital Federal, caso nunca teve domicílio no Brasil
Onde será a competência quando o crime for praticado a bordo de aeronaves ou embarcações?
Primeiro lugar que chegar
Ou
Último lugar que sair
Onde será a competência quando o crime for tentado?
Onde ocorreu último ato de execução
Onde será a competência quando o crime for continuado ou permanente em duas ou mais Jurisdições?
Prevenção
Onde será a competência quando o crime de estelionato for mediante depósito, cheque sem fundo ou transferência de valores?
Domicílio da vítima
Onde será a competência quando o crime de estelionato for mediante depósito, cheque sem fundo ou transferência de valores e são várias vítimas?
Prevenção
Como será definida a competência quando concorrer dois ou mais juízes da mesma comarca?
Pela distribuição
Onde será a competência quando não for conhecido o lugar da infração?
Domicílio do réu
Onde será a competência quando o crime quando não for conhecido o lugar da infração e o réu tiver várias residências?
Pela prevenção
Onde será a competência quando não conhecer o lugar da infração e o réu não tiver residência ou for ignorado seu paradeiro?
Juiz que primeiro tomar conhecimento do fato