Ação Penal

Question 1

Injúria real com vias de fato

Answer 1

Privada

Question 2

Injúria real com lesão corporal leve

Answer 2

Condicionada

Question 3

Injúria real com lesão corporal grave ou gravíssima

Answer 3

Incondicionado

Question 4

Contra a honra do presidente da república ou contra chefe estrangeiro

Answer 4

Condicionada a representação do Ministro da Justiça.

Question 5

Crime contra honra de funcionário público

Answer 5

Concorrente
Queixa do ofendido
Representação pelo MP

Question 6

Crimes militares contra a honra

Answer 6

Incondicionada

Question 7

Crimes eleitorais contra a honra

Answer 7

Incondicionado

Question 8

Injúria racial

Answer 8

Incondicionado

Question 9

Lesão corporal culposa no trânsito

Answer 9

Condicionada

Question 10

Lesão corporal culposa no trânsito sobre efeito :
Álcool
Droga
Corrida
Acima do limite de velocidade

Answer 10

Incondicionado

Question 11

Leão corporal leve contra mulher

Answer 11

Incondicionado

Question 12

Estelionato

Answer 12

Condicionado

Question 13

Estelionato será ação penal publica incondicionada quando for contra

Answer 13

Administração Pública
Criança ou adolescente
Maior de 70
Pessoa com deficiência mental

Question 14

Procuração para oferecimento da queixa crime

Answer 14

Com poderes especiais

Question 15

Duas exceções ao princípio da obrigatoriedade na Ação Penal Pública

Answer 15

Transação Penal
Acordo de Leniência

Question 16

Prazo para produção de prova em arguição de suspeição de MP

Cabe recurso ?

Answer 16

3 dias
Não cabe recurso