9 Prisões II Flashcards
Quando autoridade policial poderá arbitrar fiança?
Pena máxima não seja superior a 4 anos
Qual é o valor da fiança quando se tratar de infração cuja pena privativa
de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos?
1-100 salários mínimos
Qual é o valor da fiança quando o máximo da pena privativa de
liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos
?
10-200 salários mínimos
se assim recomendar a situação econômica do preso (muito pobre ou muito rico), a
fiança poderá ser:
1) Reduzida em quantos?
2) Aumentada até quantas vezes?
3) Poderá ser dispensada?
1) 2/3
2) 1.000 x
3) sim
O MP será ouvido previamente ao arbitramento da fiança?
Não
Sobre prisão domiciliar:
Qual é a idade para cabimento?
80 anos
Sobre prisão domiciliar: como deve estar na doença grave?
Extremamente debilitado
Sobre prisão domiciliar: qual é a idade da criança no caso de ser imprescindível aos cuidados especiais ou com deficiência?
Pode homem?
Menor de 6 anos
Sim
Sobre prisão domiciliar: quais os 2 casos no caso de mulher?
Gestante
Com filho de até 12 anos incompletos
Sobre prisão domiciliar: quais são as condições para o homem?
Único responsável pelos cuidados
Filho com até 12 anos incompletos
A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que não faça duas coisas, quais são?
Crime com violência ou grave ameaça contra pessoa
Não tenha cometido crime contra seu filho
Maria, grávida, atualmente com 4 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de tráfico de drogas, cabe prisão domiciliar? Por quê?
Sim
Porque não tem violência contra pessoa
Os crimes de latrocínio e epidemia com resultado morte cabem fiança?
Não
A fiança é medida cautelar diversa da prisão?
Sim
Apenas quem poderá conceder liberdade provisória por pobreza?
Nesse caso, o que o Delegado poderá fazer?
Juiz
Diminuir ou aumentar o valor
