Procedimento comum

Question 1

Da decisão que indeferir a habilitação do assistente da acusação caberá

Answer 1

Mandado de segurança

Question 2

Para definir o precedimento: serão considerados

Answer 2

Qualificadoras
Privilégios
Causas de aumento

Question 3

Para definir o precedimento: não serão considerados

Answer 3

Agravantes
Atenuantes

Question 4

Lei Maria da Penha: rito

Answer 4

Ordinário
Sumário

Question 5

Ordinário: pena

Answer 5

Igual ou superior 4 anos

Question 6

Sumário: pena

Answer 6

Maior que 2 anos
Menor que 4 anos

Question 7

Sumaríssimo: pena

Answer 7

Até 2 anos
Menor potencial ofensivo

Question 8

Hediondos

Answer 8

Prioridade

Question 9

Denúncia ou queixa será rejeitada quando:

Answer 9

Manifestamente inepta

Faltar pressuposto processual

Faltar condição para o exercício da ação penal

Faltar justa causa

Question 10

Contra a decisão que rejeitar a peça acusatória, caberá

Answer 10

Rese

Question 11

Contra a decisão que receber denúncia ou queixa

Answer 11

HC para trancar ação penal, exceto a única pena for multa

Question 12

Resposta do acusado

Answer 12

10 dias

Question 13

Se o réu for citado pessoalmente ou por hora certa e não apresentar resposta à acusação,
ocorrerá

Answer 13

Revelia
Processo seguirá sem sua presença

Question 14

Revelia no CPP

Answer 14

Não gera presunção de veracidade

Acusado Não será mais intimado

Question 15

Se o réu for citado por edital e não responder à acusação

Answer 15

Processo e o prazo
prescricional ficam suspensos

Question 16

Falta de resposta à acusação gera

Answer 16

Nulidade absoluta

Question 17

Absolvição sumária

Answer 17

Causa de excludente de ilicitude

Causa de excludente de culpabilidade, salvo inimputabilidade

Fato não é crime

Extinta punibilidade

Question 18

Para que o juiz absolva sumariamente um acusado, aplica-se o princípio do

Answer 18

In dubio pro societate

Question 19

Da decisão que absolver sumariamente o acusado, caberá

Answer 19

Apelação
5 dias
Tribunal devolve, não julga o mérito

Question 20

No procedimento ordinário, a audiência de instrução e julgamento deve ser no prazo de

Answer 20

60 dias

Question 21

Na audiência, observar-se-á a seguinte ordem:

Answer 21

Ofendido

Testemunha acusação

Testemunha defesa

Peritos

Acareação e reconhecimento de pessoas e coisas

Interrogatório do acusado

Question 22

Ordinário: número de testemunhas

Answer 22

8

Question 23

Memórias prazo CPP

Answer 23

5 dias sucessivamente

Question 24

Prazo para sentença após memoriais

Answer 24

10 dias

Question 25

Crimes falimentares: procedimento

Answer 25

Sumário

Question 26

No caso do procedimento sumário, o prazo máximo para a realização da audiência é de

Answer 26

30 dias

Question 27

Sumário: número de testemunhas

Answer 27

5