Procedimento comum Flashcards
Da decisão que indeferir a habilitação do assistente da acusação caberá
Mandado de segurança
Para definir o precedimento: serão considerados
Qualificadoras
Privilégios
Causas de aumento
Para definir o precedimento: não serão considerados
Agravantes
Atenuantes
Lei Maria da Penha: rito
Ordinário
Sumário
Ordinário: pena
Igual ou superior 4 anos
Sumário: pena
Maior que 2 anos
Menor que 4 anos
Sumaríssimo: pena
Até 2 anos
Menor potencial ofensivo
Hediondos
Prioridade
Denúncia ou queixa será rejeitada quando:
Manifestamente inepta
Faltar pressuposto processual
Faltar condição para o exercício da ação penal
Faltar justa causa
Contra a decisão que rejeitar a peça acusatória, caberá
Rese
Contra a decisão que receber denúncia ou queixa
HC para trancar ação penal, exceto a única pena for multa
Resposta do acusado
10 dias
Se o réu for citado pessoalmente ou por hora certa e não apresentar resposta à acusação,
ocorrerá
Revelia
Processo seguirá sem sua presença
Revelia no CPP
Não gera presunção de veracidade
Acusado Não será mais intimado
Se o réu for citado por edital e não responder à acusação
Processo e o prazo
prescricional ficam suspensos
Falta de resposta à acusação gera
Nulidade absoluta
Absolvição sumária
Causa de excludente de ilicitude
Causa de excludente de culpabilidade, salvo inimputabilidade
Fato não é crime
Extinta punibilidade
Para que o juiz absolva sumariamente um acusado, aplica-se o princípio do
In dubio pro societate
Da decisão que absolver sumariamente o acusado, caberá
Apelação
5 dias
Tribunal devolve, não julga o mérito
No procedimento ordinário, a audiência de instrução e julgamento deve ser no prazo de
60 dias
Na audiência, observar-se-á a seguinte ordem:
Ofendido
Testemunha acusação
Testemunha defesa
Peritos
Acareação e reconhecimento de pessoas e coisas
Interrogatório do acusado
Ordinário: número de testemunhas
8
Memórias prazo CPP
5 dias sucessivamente
Prazo para sentença após memoriais
10 dias
