Recurso Ordinário

Question 1

Cabe RO em quantas hipóteses?

Answer 1

2

da SENTENÇA do juiz

e de decisão do TRT em ação de competência originária (RO para o TST)

Question 2

ações de competência originária do TRT

Answer 2

Ação Rescisória
MS
Dissídio coletivo

Question 3

Ação Rescisória, onde?

Sentença
TRT
TST

Answer 3

TRT (RO para TST)
TRT (RO para TST)
TST (REXT para STF)

Question 4

Dissídio coletivo
área de conflito, como funciona?

Answer 4

Se ultrapassa a área de jurisdição de um TRT, quem julga é TST, se fica restrito à área de 1 TRT, julga nele mesmo (Ex: sindicatos a nível estatal, fica no próprio TRT, a nível nacional, tipo Correios, vai pro TST)

Question 5

Qual é o nome do Acórdão em Dissídio Coletivo?

Cabe que Recurso?

Answer 5

Sentença normativa

RO para o TST

Question 6

VERBO

Answer 6

INTERPOR

Question 7

Reclamante faz depósito recursal (tem natureza de garantia do juízo)?

Answer 7

JAMAIS

Question 8

Quem faz depósito recursal?

Answer 8

Reclamado- empregador ou tomador de serviços

Question 9

Recursos que exigem depósito recursal

Answer 9

RO
RR
ETST
RO em Ação Rescisória
AI (sistemática diferente)

feito só pelo reclamado

Question 10

Quanto é o depósito recursal?

Answer 10

depositará o valor da condenação ainda não depositado, até o limite do teto estabelecido pelo TST (sempre atualizado em 1º de Agosto de cada ano)
teto RO 2023 - R$12.665,24
teto RR/ETST/ROAR - dobro R$25.330,28

Question 11

Qual o teto do RO?

Answer 11

R$12.665,14

Question 12

Quem faz depósito recursal pela metade?

Answer 12

Entidades sem fins lucrativos;
empregadores domésticos;
microoempreendedores individuais;
microempresas;
empresas de pequeno porte
art 899, §9º da CLT

Question 13

O depósito recursal deve ser feito em

Answer 13

conta vinculada ao juízo

Question 14

Depósito recursal pode ser substituido por

Answer 14

Seguro garantia judicial ou fiança bancária (valor do depósito recursal
+ 30%)

Question 15

Depósito deverá ser efetuado e comprovado no prazo do recurso (8 dias úteis)

Answer 15

pode interpor o recurso no 2º dia do prazo, mas pode comprovar o recurso até o 8 dia do prazo
Súmula 245 do TST

Question 16

Se fizer recolhimento do depósito recursal, mas for insuficiente, é deserto?

Answer 16

não, só será deserto se no prazo de 5 dias, o recorrente não complementar o valor e comprovar a complementação do valor devido.

Question 17

Quem recolhe custas?

Answer 17

a parte vencida

as custas vão pra União

Question 18

Quando o reclamante é a parte vencida?

Answer 18

quando não leva NADA

Question 19

Quando o reclamado é a parte vencida?

Answer 19

Quando perder qualquer pedido

pode ser só um

Question 20

Valor das custas processuais

Answer 20

2% do valor da
condenação ou
do acordo ou
do valor da causa

Question 21

Quando o vencido recolhe custas?
Se recorrer?

Answer 21

no prazo do recurso

Question 22

Quando o vencido recolhe custas?
Se não recorrer

Answer 22

após o trânsito em julgado

Question 23

RECLAMANTE FAZ DEPOSITO RECURSAL E PAGA CUSTAS?

Answer 23

DEPÓSITO - NUNCAAA
CUSTAS - QUANDO FOR O VENCIDO
(quando não levar NADA)

Question 24

Quando há pedido de insalubridade ou periculosidade, a prova pericial deverá ser

Answer 24

deferida, caso contrário, há o cerceio de defesa

art 195 CLT

Question 25

Se no RO estiver pelo RECLAMADO, pode arguir pela 1ª vez a

Answer 25

PRESCRIÇÃO Súmula 153 do TST

Question 26

instância ordinária

Answer 26

até o RO

Question 27

Pode arguir a prescrição até o RO, ou seja, em instância

Answer 27

Ordinária

Question 28

Mérito do RO, somente os pontos

Answer 28

desfavoráveis

Question 29

Mérito- formato:

Answer 29

Fato (sentença): O juízo a quo julgou... Fundamento: A sentença não merece ser mantida, pois, restou comprovado (não é o artigo, mas sim as provas produzidas durante o processo), quando não tem, colocar o artigo ou sumula: pois, nos termos do art....... Faz o pedido: Diante do exposto, requer a REFORMA da sentença para julgar procedente o pedido ....

Question 30

No mérito, o pedido é sempre de

Answer 30

REFORMA da sentença

Question 31

Requerimentos finais:

Answer 31

conhecimento; acolhimento das preliminares para...; acolhimento das prejudiciais para...; mérito: PROVIMENTO do recurso para fins de REFORMA da sentença para julgar procedentes ou improcedentes os pedidos do ...

Question 32

Se houve erro na condução do processo, pedir

Answer 32

NULIDADE DA SENTENÇA e RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO QUE PROFERIU A DECISÃO ou JULGAMENTO DIRETO PELO TRT

Question 33

Se juiz julgou mal, pedir

Answer 33

REFORMA DA SENTENÇA

Question 34

Se no RO, estiver pelo reclamado, pode arguir

Answer 34

prescrição pela 1ª vez em sede de RO, Súmula 153, TST (Não se conhece de prescrição não arguida em instância ordinária) - até o RO pedir extinção pelo 487, II, CPC, COM resolução de mérito

Question 35

Quando a parte não recorre, ocorre a

Answer 35

ACEITAÇÃO TÁCITA DA SENTENÇA/DECISÃO art. 1000 CPC

Question 36

Decisão da sentença deverá ser

Answer 36

IMPROCEDENTE ou PROCEDENTE