Recurso Ordinário Flashcards
Cabe RO em quantas hipóteses?
2
da SENTENÇA do juiz
e de decisão do TRT em ação de competência originária (RO para o TST)
ações de competência originária do TRT
Ação Rescisória
MS
Dissídio coletivo
Ação Rescisória, onde?
Sentença
TRT
TST
TRT (RO para TST)
TRT (RO para TST)
TST (REXT para STF)
Dissídio coletivo
área de conflito, como funciona?
Se ultrapassa a área de jurisdição de um TRT, quem julga é TST, se fica restrito à área de 1 TRT, julga nele mesmo (Ex: sindicatos a nível estatal, fica no próprio TRT, a nível nacional, tipo Correios, vai pro TST)
Qual é o nome do Acórdão em Dissídio Coletivo?
Cabe que Recurso?
Sentença normativa
RO para o TST
VERBO
INTERPOR
Reclamante faz depósito recursal (tem natureza de garantia do juízo)?
JAMAIS
Quem faz depósito recursal?
Reclamado- empregador ou tomador de serviços
Recursos que exigem depósito recursal
RO
RR
ETST
RO em Ação Rescisória
AI (sistemática diferente)
feito só pelo reclamado
Quanto é o depósito recursal?
depositará o valor da condenação ainda não depositado, até o limite do teto estabelecido pelo TST (sempre atualizado em 1º de Agosto de cada ano)
teto RO 2023 - R$12.665,24
teto RR/ETST/ROAR - dobro R$25.330,28
Qual o teto do RO?
R$12.665,14
Quem faz depósito recursal pela metade?
Entidades sem fins lucrativos;
empregadores domésticos;
microoempreendedores individuais;
microempresas;
empresas de pequeno porte
art 899, §9º da CLT
O depósito recursal deve ser feito em
conta vinculada ao juízo
Depósito recursal pode ser substituido por
Seguro garantia judicial ou fiança bancária (valor do depósito recursal
+ 30%)
Depósito deverá ser efetuado e comprovado no prazo do recurso (8 dias úteis)
pode interpor o recurso no 2º dia do prazo, mas pode comprovar o recurso até o 8 dia do prazo
Súmula 245 do TST
Se fizer recolhimento do depósito recursal, mas for insuficiente, é deserto?
não, só será deserto se no prazo de 5 dias, o recorrente não complementar o valor e comprovar a complementação do valor devido.
Quem recolhe custas?
a parte vencida
as custas vão pra União
Quando o reclamante é a parte vencida?
quando não leva NADA
Quando o reclamado é a parte vencida?
Quando perder qualquer pedido
pode ser só um
Valor das custas processuais
2% do valor da
condenação ou
do acordo ou
do valor da causa
Quando o vencido recolhe custas?
Se recorrer?
no prazo do recurso
Quando o vencido recolhe custas?
Se não recorrer
após o trânsito em julgado
RECLAMANTE FAZ DEPOSITO RECURSAL E PAGA CUSTAS?
DEPÓSITO - NUNCAAA
CUSTAS - QUANDO FOR O VENCIDO
(quando não levar NADA)
Quando há pedido de insalubridade ou periculosidade, a prova pericial deverá ser
deferida, caso contrário, há o cerceio de defesa
art 195 CLT
Se no RO estiver pelo RECLAMADO, pode arguir pela 1ª vez a
PRESCRIÇÃO
Súmula 153 do TST
instância ordinária
até o RO
Pode arguir a prescrição até o RO, ou seja, em instância
Ordinária
Mérito do RO, somente os pontos
desfavoráveis
Mérito- formato:
Fato (sentença):
O juízo a quo julgou…
Fundamento:
A sentença não merece ser mantida, pois, restou comprovado (não é o artigo, mas sim as provas produzidas durante o processo), quando não tem, colocar o artigo ou sumula:
pois, nos termos do art…….
Faz o pedido:
Diante do exposto, requer a REFORMA da sentença para julgar procedente o pedido ….
No mérito, o pedido é sempre de
REFORMA da sentença
Requerimentos finais:
conhecimento;
acolhimento das preliminares para…;
acolhimento das prejudiciais para…;
mérito: PROVIMENTO do recurso para fins de REFORMA da sentença para julgar procedentes ou improcedentes os pedidos do …
Se houve erro na condução do processo, pedir
NULIDADE DA SENTENÇA e RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO QUE PROFERIU A DECISÃO
ou
JULGAMENTO DIRETO PELO TRT
Se juiz julgou mal, pedir
REFORMA DA SENTENÇA
Se no RO, estiver pelo reclamado, pode arguir
prescrição pela 1ª vez em sede de RO, Súmula 153, TST (Não se conhece de prescrição não arguida em instância ordinária) - até o RO
pedir extinção pelo 487, II, CPC, COM resolução de mérito
Quando a parte não recorre, ocorre a
ACEITAÇÃO TÁCITA DA SENTENÇA/DECISÃO
art. 1000 CPC
Decisão da sentença deverá ser
IMPROCEDENTE ou PROCEDENTE
