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2ª fase OAB > DICAS > Flashcards

DICAS Flashcards

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Exame OAB flashcards
1
Q

Para identificar a tese, olhar no

A

pedido em questão, para procurar no índice

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2
Q

Quando tiver 2 ou mais artigos com conteúdo semelhante, posso

A

reuni-los (indicar no começo do parágrafo dos fundamentos) e depois trazer a explicação

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3
Q

Se o juiz é incompetente, viola o

A

processo legal, nos termos do art. 5º, LIV da CF/88.

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4
Q

O salário in natura deve integrar o salário para que tenha reflexo nas verbas contratuais e resilitórias. Quando tiver esse pedido de integração (soma), deve pedir também a

A

retificação da CTPS para incluir o salário in natura, nos termos do art. 29, parag. 1º da CLT.

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5
Q

NÃO PODE descontar do empregado o

A

FGTS

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6
Q

NUNCA esquecer de pedir os

A

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

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7
Q

Se a verba devida for SALARIAL e com habitualidade, deve sempre pedir

A

REFLEXOS nas verbas contratuais e rescisórias.

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8
Q

INTERVALO SUPRIMIDO tem natureza…

A

INDENIZATÓRIA, portanto, NÃO TEM REFLEXOS nas verbas contratuais e rescisórias

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9
Q

Sempre que o pedido tiver verba de natureza SALARIAL, paga com habitualidade, tem que pedir

A

reflexos nas verbas contratuais e resilitórias

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10
Q

Verbas da dispensa sem justa causa

A

saldo de salário
aviso prévio
13º
férias + 1/3
multa 40% do FGTS

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11
Q

como pede honorários advocatícios?

A

Requer a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% do valor que resultar da liquidação, à luz do art. 791-A da CLT.

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12
Q

quando o empregado que TEM GARANTIA DE EMPREGO (dirigente sindical, CIPA, grávida) é dispensado SEM JUSTA CAUSA, tem que pedir

A

Tutela antecipada na RT

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13
Q

quando tem DESCONTO, qual o nome do tópico?

A

DEVOLUÇÃO DO DESCONTO

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14
Q

Salário a menor/algo a receber, qual o nome do tópico?

A

Diferenças salariais

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15
Q

quando não comparece a audiência inaugural injustificadamente e o processo é arquivado, se ajuizar RT novamente, terá que

A

Recolher custas, ainda que beneficiária da justiça gratuita

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16
Q

Sempre que tiver no enunciado uma PROFISSÃO ESPECÍFICA, procurar onde?

A

Na lei que regulamenta a profissão, ou art. ou seção da CLT sobre o tema ou Súmula ou OJ

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17
Q

Quando perguntar QUE TESE deverá ser aplicada, lembrar das teses do RT…

A

A tese a ser aplicada é a de que… pois, …. nos termos da…

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18
Q

Quando faz acordo dando QUITAÇÃO GERAL e juiz HOMOLOGA JUDICIALMENTE, tem direito a pedir mais coisa em nova RT?

A

Não, quita tudo, o que pediu e o que não pediu. Sentença de acordo é IRRECORRÍVEL, faz coisa julgada imediata.

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19
Q

Quando o enunciado pede FENÔMENO JURÍDICO, geralmente é

A

uma preliminar tipo, COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA, INÉPCIA, PEREMPÇÃO, PRECLUSÃO, CONTINÊNCIA, CONEXÃO, FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE ou uma prejudicial, tipo PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA.

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20
Q

Quando enunciado pergunta qual o EFEITO, via de regra são 3 opções:

A

Interrupção;
suspensão;
rescisão

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21
Q

Quando usar “POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL”?

A

Quando a lei trouxer a palavra NÃO

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22
Q

Quando a lei trouxer um NÃO (ex: horas in itinere, salário utilidade art 548 parag. 2º) usar a expressão:

A

POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL

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23
Q

Quando não tem lei que versa a respeito daquele pedido, usar a expressão:

A

POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, nos termos do art. 5º, II CF

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24
Q

quando tem o direito previsto, mas não tem lei regulamentando, ex; adic de penalidade, usar a expressão:

A

Não é possível exigir por falta de regulamentação legal

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25
Q

quando pergunta “qual a natureza jurídica?” = o que é tal coisa?

A

Salarial, indenizatória

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26
Q

NÃO corre a prescrição para:

A

1) Os menores de 18 anos de idade

2) Para os incapazes

3) Para a previdência social

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27
Q

AVISO PRÉVIO - art 7º, XXI, CF/88, art 487 CLT
mínimo?
quais tipos?
será computado como tempo de serviço?
via de regra existe em contrato por tempo?

A

30 dias
trabalhado e indenizado
sim, sempre será considerado como tempo de serviço
indeterminado

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28
Q

Aviso prévio

A

CONFIRMAR ESSA INFORMAÇÃO:

O empregado pode renunciar só com a anuência da empresa quando ele mesmo pedir demissão.
MAS, se foi demitido pela empresa, só pode renunciar ao aviso SE FIZER PROVA de nova contratação

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29
Q

cabe AGRAVO DE PETIÇÃO de:

A

embargo a execução
embargos de terceiro
exceção de pré executividade

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30
Q

Da sentença que não homologa o acordo extrajudicial cabe

A

RECURSO ORDINÁRIO

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31
Q

Juros de mora

A

Incidência da taxa Selic;

desde a data do ajuizamento da ação trabalhista;

juros de mora contarão a partir da fixação do valor a ser pago por sentença judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes.

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32
Q

O pagamento das verbas rescisórias se dá em que prazo e depois de que?

A

10 dias contatos do término do contrato, ou seja, DEPOIS DO AVISO PRÉVIO. art. 447 paragrafo 6º da CLT

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33
Q

A decisão que acolhe a exceção de incompetência é uma decisão

A

interlocutória

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34
Q

Se juiz acolhe exceção de incompetência e remete ao Tribunal distinto, cabe

A

Recurso Ordinário
pq terminou o feito no âmbito daquele TRT

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35
Q

No contrato firmado com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, conforme dispõe o artigo 481 da CLT, é devido o

A

aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias. Nessa situação, aplicam-se os princípios que conduz à rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

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36
Q

O ônus da prova é do autor quando

A

Diz respeito a fato constitutivo de seu direito

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37
Q

Se juiz negar pedido de liminar de reintegração, por exemplo, cabe

A

Antes da sentença: Mandado de segurança

Na sentença: Recurso Ordinário

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38
Q

Administração direta, autárquica e fundacional se submete ao rito

A

ORDINÁRIO, ainda que o valor da causa seja menor que 2 salários mínimos

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39
Q

Mandado de segurança tem que ter pedido de

A

liminar, pois é em caráter urgente

40
Q

Só cabe Recurso de Revista de decisão em

A

RO ou Agravo de Petição

41
Q

Em ações de competência originária do TRT, do acórdão cabe

A

RO

42
Q

Só estaremos diante de uma SENTENÇA quando o juiz de 1º grau julga procedente ou improcedente os

A

pedidos (mérito)

43
Q

Exceção de incompetência,
decisão que rejeita, cabe

A

IRRECORRÍVEL

44
Q

Exceção de incompetência,
decisão que acolhe (mesmo TRT), cabe

A

IRRECORRÍVEL

45
Q

Exceção de incompetência,
decisão que acolhe (TRT diferente), cabe

A

RO
Súmula 214, “c” do TST

46
Q

A única hipótese recorrível de decisão interlocutória é quando

A

é acolhida a exceção de incompetência para TRT diferente

47
Q

Para MANTER A SENTENÇA, qual a peça?

A

CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO

48
Q

Quando a parte está INCONFORMADA e quer a REFORMA DA DECISÃO, no prazo das contrarrazões, perdeu o prazo para recorrer, sucumbiu em alguns pedidos, qual é a peça?

A

RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO
Súmula 283 TST

49
Q

Negou seguimento

A

Agravo de instrumento

50
Q

De decisão do relator (monocrática) cabe Agravo Interno ou Regimental, mas da decisão do colegiado cabe

A

Recurso de Revista (somente de acórdão de RO na fase de conhecimento e de Agravo de Petição na fase de execução)

51
Q

Do Agravo de Instrumento cabe contra

A

Minuta

52
Q

Se o empregado ficou mais de 6 meses em casa recebendo auxilio doença ou acidentário, ele

A

perde o direito a férias

NÃO IMPORTA O TIPO DE AUXÍLIO, QUALQUER UM DOS 2, DÁ NA MESMA

53
Q

Horas extras tem reflexos?

A

sim!!!

54
Q

intervalo tem reflexos?

A

Nãooo (indenizatória)

55
Q

Adicional noturno tem reflexo?

A

Simmm!!

56
Q

Se já ajuizou a ação contra os sócios, desnecessária o incidente

A

de desconsideração da personalidade jurídica

57
Q

IDPJ depende de

A

requerimento, não é de ofício
exceto jus postulandi (pode de oficio)

58
Q

Prazo para sócios se manifestarem no IDPJ

A

15 dias úteis

59
Q

Decisão em IDPJ é uma

A

decisão interlocutória

60
Q

DECADÊNCIA (prejudicial de mérito)

AÇÃO RESCISÓRIA
MANDADO DE SEGURANÇA
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

A

AR: 2 anos
MS: 120 dias
IQ: 30 dias contados da suspensão

Art 487, II, CPC
Extinção do processo com resolução do mérito

61
Q

Pedido de liminar
Tutela antecipada art 300 CPC

comprovar perigo de dano
e probabilidade do direito

A

Pode pedir nulidade da transferência (tornar sem efeito) quando não há real NECESSIDADE

Quem tem fome, tem pressa

62
Q

Quando pedir tutela de urgência cautelar?

A

quando precisar ouvir uma testemunha agora agora agora já (morimbundo)

63
Q

LGPD - se empregador violar, enseja

A

reparação - danos extrapatrimoniais

64
Q

Empregador não pode perguntar sem motivo

A

filiação - quantos filhos a pessoa tem
associação sindical - perguntaria só para cobrar a contribuição mediante autorização;
pedir exames de gravidez, HIV, somente pode pedir exames periódicos previstos em lei

NÃO DISCRIMINAÇÃO

65
Q

Se vazar os dados do empregado do banco de dados da empresa, quem responde e de que forma? e o enseja?

A

Controlador (quem toma decisões - empregador) e operador (quem manuseia os dados)

respondem os 2 de forma solidária

reparação/indenização

66
Q
A
67
Q

Gorjeta não gera reflexo em quais parcelas?

A

4
APANHE SENAO ROUBAM

Aviso prévio
Hora Extra

68
Q

Contrato temporário
Prazo?
Se contrara um trab temporário, tem que aguardar qto tempo p “puxar” ele de volta pra empresa p cobrir outro empregado ?

A

180 dias no máximo, pode prorrogar

90 dias, caso puxe antes, configura vínculo

69
Q

Para diferenciar se é contrarrazões ou recurso adesivo, tem que verificar qual é a intenção que a banca pede. Se fala que a outra parte está inconformada, irresignada, quer modificar, reformar a sentença, cabe

A

Recurso ADESIVO

70
Q

Se houve condenação recíproca, todos perderam e só uma parte apresenta o RO e o examinador diz que juiz intimou a outra parte a se manifestar, cabe

A

CONTRARRAZÕES

71
Q

ACORDO JUDICIAL —> se o juiz NÃO homologar,

A

NÃO CABE NADA!

72
Q

ACORDO EXTRAJUDICIAL —> se o juiz NÃO homologar,

A

cabe Recurso Ordinário

73
Q

Dano material- como chama no direito do trabalho e quais as modalidades?

A

PATRIMONIAL
LUCROS CESSANTES
DANOS EMERGENTES

74
Q

LUCROS CESSANTES

A

O que deixou de ganhar, em decorrência da doença ou da convalescença

75
Q

DANOS EMERGENTES

A

O que efetivamente perdeu (gastou $$ com tratamento médico, despesas, remédios)

76
Q

Dano extrapatrimonial é o que?

A

Dano moral
e
Dano estético

77
Q

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ocorre dentro do processo, por inércia do
por mais de
a partir de que data?

A

EXEQUENTE - reclamante (pq é só na fase de execução)

+ de 2 anos

sem cumprir determinação judicial

78
Q

Validade acordo e convenção coletivas?

A

2 anos - vedada ultratividade - acabou o milho, acabou a pipoca

79
Q

validade sentença normativa

A

4 anos - competência atípica da just do trabalho, que ao legislar (cria norma de natureza econômica - sentença normativa), exerce o princípio da intervenção mínima

80
Q

CIPA, quem tem estabilidade?

A

O vice-presidente, pq é eleito pelos empregados

81
Q

o presidente da CIPA tem estabilidade?

A

não, pois é indicado pelo empregador

82
Q

Delegado sindical tem garantia sindical?

A

Não!!! foi delegado para a função.

83
Q

Membro de conselho fiscal tem garantia de emprego?

A

não!! somente dirigente sindical e 7 suplentes

84
Q

dissídio coletivo de natureza econômica é quando..

A

cria normas (condições de trabalho)
sentença normativa
(sindicatos devem estar de comum acordo)

85
Q

dissídio coletivo de natureza jurídica serve para

A

interpretar normas

86
Q

acordo coletivo e convenção coletiva

A

instrução normativa (cláusula de AC ou CC de trabalho)

87
Q

Dissídio coletivo é somente perante

A

o TRT (ação originária) ou TST (quando a área do conflito abrange mais de uma área)

88
Q

sentença normativa é executada?

A

NÃOOO! É cumprida!! Ação de cumprimento (perante o juiz do trabalho)

89
Q

Quando o empregador dá mais de 30 dias de suspensão para o empregado, o que acontece?
Qual o art??

A

Rescisão injusta ou sem justa causa, pq o prazo máximo para suspensão é de 30 dias.

art. 474 CLT

90
Q

Hora extra é somente aquela que excede

A

8h diárias
ou
44h semanais
+ reflexos

(se ele tem jornada de 6h e fica mais 40m na empresa, não tem direito a horas extras), é tempo a disposição

91
Q

Gestante em contrato temporário tem garantia de emprego?

A

NÃO
ELA PODE SER DEMITIDA

92
Q

Se for uma RT com pedido de rescisão indireta, pedir a multa do

A

467 caso nao pague as verbas incontroversas na primeira audiencia

dano moral ou material

93
Q

para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, o vício deve estar onde?

A

DENTRO DA SENTENÇA
se estiver nas provas dos autos, não cabe embargos de declaração

94
Q

Ação de cumprimento, cabe quando?

A

do DESCUMPRIMENTO de acordo ou convenção coletiva ou acordo feito durante Dissídio ou descumprimento de Sentença Normativa

legitimidade: sindicato ou próprio empregado

competência: na VARA

Não precisa esperar o transito em julgado da sentença normativa para entrar com a ação de cumprimento

95
Q

Deferimento ou indeferimento de tutela provisória na sentença, cabe o que?

A

Recurso Ordinário com pedido de efeito suspensivo

96
Q
A

2ª fase OAB (11 decks)

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