DICAS Flashcards
Para identificar a tese, olhar no
pedido em questão, para procurar no índice
Quando tiver 2 ou mais artigos com conteúdo semelhante, posso
reuni-los (indicar no começo do parágrafo dos fundamentos) e depois trazer a explicação
Se o juiz é incompetente, viola o
processo legal, nos termos do art. 5º, LIV da CF/88.
O salário in natura deve integrar o salário para que tenha reflexo nas verbas contratuais e resilitórias. Quando tiver esse pedido de integração (soma), deve pedir também a
retificação da CTPS para incluir o salário in natura, nos termos do art. 29, parag. 1º da CLT.
NÃO PODE descontar do empregado o
FGTS
NUNCA esquecer de pedir os
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Se a verba devida for SALARIAL e com habitualidade, deve sempre pedir
REFLEXOS nas verbas contratuais e rescisórias.
INTERVALO SUPRIMIDO tem natureza…
INDENIZATÓRIA, portanto, NÃO TEM REFLEXOS nas verbas contratuais e rescisórias
Sempre que o pedido tiver verba de natureza SALARIAL, paga com habitualidade, tem que pedir
reflexos nas verbas contratuais e resilitórias
Verbas da dispensa sem justa causa
saldo de salário
aviso prévio
13º
férias + 1/3
multa 40% do FGTS
como pede honorários advocatícios?
Requer a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% do valor que resultar da liquidação, à luz do art. 791-A da CLT.
quando o empregado que TEM GARANTIA DE EMPREGO (dirigente sindical, CIPA, grávida) é dispensado SEM JUSTA CAUSA, tem que pedir
Tutela antecipada na RT
quando tem DESCONTO, qual o nome do tópico?
DEVOLUÇÃO DO DESCONTO
Salário a menor/algo a receber, qual o nome do tópico?
Diferenças salariais
quando não comparece a audiência inaugural injustificadamente e o processo é arquivado, se ajuizar RT novamente, terá que
Recolher custas, ainda que beneficiária da justiça gratuita
Sempre que tiver no enunciado uma PROFISSÃO ESPECÍFICA, procurar onde?
Na lei que regulamenta a profissão, ou art. ou seção da CLT sobre o tema ou Súmula ou OJ
Quando perguntar QUE TESE deverá ser aplicada, lembrar das teses do RT…
A tese a ser aplicada é a de que… pois, …. nos termos da…
Quando faz acordo dando QUITAÇÃO GERAL e juiz HOMOLOGA JUDICIALMENTE, tem direito a pedir mais coisa em nova RT?
Não, quita tudo, o que pediu e o que não pediu. Sentença de acordo é IRRECORRÍVEL, faz coisa julgada imediata.
Quando o enunciado pede FENÔMENO JURÍDICO, geralmente é
uma preliminar tipo, COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA, INÉPCIA, PEREMPÇÃO, PRECLUSÃO, CONTINÊNCIA, CONEXÃO, FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE ou uma prejudicial, tipo PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA.
Quando enunciado pergunta qual o EFEITO, via de regra são 3 opções:
Interrupção;
suspensão;
rescisão
Quando usar “POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL”?
Quando a lei trouxer a palavra NÃO
Quando a lei trouxer um NÃO (ex: horas in itinere, salário utilidade art 548 parag. 2º) usar a expressão:
POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL
Quando não tem lei que versa a respeito daquele pedido, usar a expressão:
POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, nos termos do art. 5º, II CF
quando tem o direito previsto, mas não tem lei regulamentando, ex; adic de penalidade, usar a expressão:
Não é possível exigir por falta de regulamentação legal
quando pergunta “qual a natureza jurídica?” = o que é tal coisa?
Salarial, indenizatória
NÃO corre a prescrição para:
1) Os menores de 18 anos de idade
2) Para os incapazes
3) Para a previdência social
AVISO PRÉVIO - art 7º, XXI, CF/88, art 487 CLT
mínimo?
quais tipos?
será computado como tempo de serviço?
via de regra existe em contrato por tempo?
30 dias
trabalhado e indenizado
sim, sempre será considerado como tempo de serviço
indeterminado
Aviso prévio
CONFIRMAR ESSA INFORMAÇÃO:
O empregado pode renunciar só com a anuência da empresa quando ele mesmo pedir demissão.
MAS, se foi demitido pela empresa, só pode renunciar ao aviso SE FIZER PROVA de nova contratação
cabe AGRAVO DE PETIÇÃO de:
embargo a execução
embargos de terceiro
exceção de pré executividade
Da sentença que não homologa o acordo extrajudicial cabe
RECURSO ORDINÁRIO
Juros de mora
Incidência da taxa Selic;
desde a data do ajuizamento da ação trabalhista;
juros de mora contarão a partir da fixação do valor a ser pago por sentença judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes.
O pagamento das verbas rescisórias se dá em que prazo e depois de que?
10 dias contatos do término do contrato, ou seja, DEPOIS DO AVISO PRÉVIO. art. 447 paragrafo 6º da CLT
A decisão que acolhe a exceção de incompetência é uma decisão
interlocutória
Se juiz acolhe exceção de incompetência e remete ao Tribunal distinto, cabe
Recurso Ordinário
pq terminou o feito no âmbito daquele TRT
No contrato firmado com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, conforme dispõe o artigo 481 da CLT, é devido o
aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias. Nessa situação, aplicam-se os princípios que conduz à rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
O ônus da prova é do autor quando
Diz respeito a fato constitutivo de seu direito
Se juiz negar pedido de liminar de reintegração, por exemplo, cabe
Antes da sentença: Mandado de segurança
Na sentença: Recurso Ordinário
Administração direta, autárquica e fundacional se submete ao rito
ORDINÁRIO, ainda que o valor da causa seja menor que 2 salários mínimos
Mandado de segurança tem que ter pedido de
liminar, pois é em caráter urgente
Só cabe Recurso de Revista de decisão em
RO ou Agravo de Petição
Em ações de competência originária do TRT, do acórdão cabe
RO
Só estaremos diante de uma SENTENÇA quando o juiz de 1º grau julga procedente ou improcedente os
pedidos (mérito)
Exceção de incompetência,
decisão que rejeita, cabe
IRRECORRÍVEL
Exceção de incompetência,
decisão que acolhe (mesmo TRT), cabe
IRRECORRÍVEL
Exceção de incompetência,
decisão que acolhe (TRT diferente), cabe
RO
Súmula 214, “c” do TST
A única hipótese recorrível de decisão interlocutória é quando
é acolhida a exceção de incompetência para TRT diferente
Para MANTER A SENTENÇA, qual a peça?
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO
Quando a parte está INCONFORMADA e quer a REFORMA DA DECISÃO, no prazo das contrarrazões, perdeu o prazo para recorrer, sucumbiu em alguns pedidos, qual é a peça?
RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO
Súmula 283 TST
Negou seguimento
Agravo de instrumento
De decisão do relator (monocrática) cabe Agravo Interno ou Regimental, mas da decisão do colegiado cabe
Recurso de Revista (somente de acórdão de RO na fase de conhecimento e de Agravo de Petição na fase de execução)
Do Agravo de Instrumento cabe contra
Minuta
Se o empregado ficou mais de 6 meses em casa recebendo auxilio doença ou acidentário, ele
perde o direito a férias
NÃO IMPORTA O TIPO DE AUXÍLIO, QUALQUER UM DOS 2, DÁ NA MESMA
Horas extras tem reflexos?
sim!!!
intervalo tem reflexos?
Nãooo (indenizatória)
Adicional noturno tem reflexo?
Simmm!!
Se já ajuizou a ação contra os sócios, desnecessária o incidente
de desconsideração da personalidade jurídica
IDPJ depende de
requerimento, não é de ofício
exceto jus postulandi (pode de oficio)
Prazo para sócios se manifestarem no IDPJ
15 dias úteis
Decisão em IDPJ é uma
decisão interlocutória
DECADÊNCIA (prejudicial de mérito)
AÇÃO RESCISÓRIA
MANDADO DE SEGURANÇA
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
AR: 2 anos
MS: 120 dias
IQ: 30 dias contados da suspensão
Art 487, II, CPC
Extinção do processo com resolução do mérito
Pedido de liminar
Tutela antecipada art 300 CPC
comprovar perigo de dano
e probabilidade do direito
Pode pedir nulidade da transferência (tornar sem efeito) quando não há real NECESSIDADE
Quem tem fome, tem pressa
Quando pedir tutela de urgência cautelar?
quando precisar ouvir uma testemunha agora agora agora já (morimbundo)
LGPD - se empregador violar, enseja
reparação - danos extrapatrimoniais
Empregador não pode perguntar sem motivo
filiação - quantos filhos a pessoa tem
associação sindical - perguntaria só para cobrar a contribuição mediante autorização;
pedir exames de gravidez, HIV, somente pode pedir exames periódicos previstos em lei
NÃO DISCRIMINAÇÃO
Se vazar os dados do empregado do banco de dados da empresa, quem responde e de que forma? e o enseja?
Controlador (quem toma decisões - empregador) e operador (quem manuseia os dados)
respondem os 2 de forma solidária
reparação/indenização
Gorjeta não gera reflexo em quais parcelas?
4
APANHE SENAO ROUBAM
Aviso prévio
Hora Extra
Contrato temporário
Prazo?
Se contrara um trab temporário, tem que aguardar qto tempo p “puxar” ele de volta pra empresa p cobrir outro empregado ?
180 dias no máximo, pode prorrogar
90 dias, caso puxe antes, configura vínculo
Para diferenciar se é contrarrazões ou recurso adesivo, tem que verificar qual é a intenção que a banca pede. Se fala que a outra parte está inconformada, irresignada, quer modificar, reformar a sentença, cabe
Recurso ADESIVO
Se houve condenação recíproca, todos perderam e só uma parte apresenta o RO e o examinador diz que juiz intimou a outra parte a se manifestar, cabe
CONTRARRAZÕES
ACORDO JUDICIAL —> se o juiz NÃO homologar,
NÃO CABE NADA!
ACORDO EXTRAJUDICIAL —> se o juiz NÃO homologar,
cabe Recurso Ordinário
Dano material- como chama no direito do trabalho e quais as modalidades?
PATRIMONIAL
LUCROS CESSANTES
DANOS EMERGENTES
LUCROS CESSANTES
O que deixou de ganhar, em decorrência da doença ou da convalescença
DANOS EMERGENTES
O que efetivamente perdeu (gastou $$ com tratamento médico, despesas, remédios)
Dano extrapatrimonial é o que?
Dano moral
e
Dano estético
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ocorre dentro do processo, por inércia do
por mais de
a partir de que data?
EXEQUENTE - reclamante (pq é só na fase de execução)
+ de 2 anos
sem cumprir determinação judicial
Validade acordo e convenção coletivas?
2 anos - vedada ultratividade - acabou o milho, acabou a pipoca
validade sentença normativa
4 anos - competência atípica da just do trabalho, que ao legislar (cria norma de natureza econômica - sentença normativa), exerce o princípio da intervenção mínima
CIPA, quem tem estabilidade?
O vice-presidente, pq é eleito pelos empregados
o presidente da CIPA tem estabilidade?
não, pois é indicado pelo empregador
Delegado sindical tem garantia sindical?
Não!!! foi delegado para a função.
Membro de conselho fiscal tem garantia de emprego?
não!! somente dirigente sindical e 7 suplentes
dissídio coletivo de natureza econômica é quando..
cria normas (condições de trabalho)
sentença normativa
(sindicatos devem estar de comum acordo)
dissídio coletivo de natureza jurídica serve para
interpretar normas
acordo coletivo e convenção coletiva
instrução normativa (cláusula de AC ou CC de trabalho)
Dissídio coletivo é somente perante
o TRT (ação originária) ou TST (quando a área do conflito abrange mais de uma área)
sentença normativa é executada?
NÃOOO! É cumprida!! Ação de cumprimento (perante o juiz do trabalho)
Quando o empregador dá mais de 30 dias de suspensão para o empregado, o que acontece?
Qual o art??
Rescisão injusta ou sem justa causa, pq o prazo máximo para suspensão é de 30 dias.
art. 474 CLT
Hora extra é somente aquela que excede
8h diárias
ou
44h semanais
+ reflexos
(se ele tem jornada de 6h e fica mais 40m na empresa, não tem direito a horas extras), é tempo a disposição
Gestante em contrato temporário tem garantia de emprego?
NÃO
ELA PODE SER DEMITIDA
Se for uma RT com pedido de rescisão indireta, pedir a multa do
467 caso nao pague as verbas incontroversas na primeira audiencia
dano moral ou material
para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, o vício deve estar onde?
DENTRO DA SENTENÇA
se estiver nas provas dos autos, não cabe embargos de declaração
Ação de cumprimento, cabe quando?
do DESCUMPRIMENTO de acordo ou convenção coletiva ou acordo feito durante Dissídio ou descumprimento de Sentença Normativa
legitimidade: sindicato ou próprio empregado
competência: na VARA
Não precisa esperar o transito em julgado da sentença normativa para entrar com a ação de cumprimento
Deferimento ou indeferimento de tutela provisória na sentença, cabe o que?
Recurso Ordinário com pedido de efeito suspensivo
