Receita Pública Flashcards
Receita pública em sentido amplo (lato sensu) ou ingresso público são _________ ____________, que se desdobram em _______ ____________ e _______ _________________.
Receita pública em sentido amplo (lato sensu) ou ingresso público são ingressos financeiros, que se desdobram em receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias.
É classificado como receitas orçamentárias, quando
representam:
disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
É classificado como receitas extraorçamentárias, quando
representam:
apenas entradas compensatórias.
Receita pública em sentido estrito (stricto sensu) são todas as entradas ou os ingressos de ____ ou ________, em certo período, que se incorporam ao __________ _______ sem compromisso de
_________ _________.
Receita pública em sentido estrito (stricto sensu) são todas as entradas ou os ingressos de bens ou direitos, em certo período, que se incorporam ao patrimônio público sem compromisso de devolução posterior.
São públicas apenas as receitas:
orçamentárias.
o uso do termo “receita pública” implica referência às “receitas orçamentárias”.
Se explicitam os objetivos e as prioridades da ação pública, do orçamento e da gestão das
organizações do setor público, ilustrando e o direcionamento político da ação governamental através das:
classificações de receita.
CERTO OU ERRADO
Em sentido amplo, qualquer entrada de recurso nos cofres públicos é uma receita pública, ainda que exijam uma restituição futura.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
Em sentido amplo, todo ingresso de recursos nos cofres do Estado é uma receita pública.
CERTO!
Receitas orçamentárias são entradas de recursos que o Estado utiliza para (1), transitando pelo (2) do poder público. Segundo o MTO 2024, as receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam (3) o exercício e constituem elemento (4) para o patrimônio público.
Receitas orçamentárias são entradas de recursos que o Estado utiliza para financiar seus gastos, transitando pelo patrimônio público do poder público. Segundo o MTO 2024, as receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público.
CERTO OU ERRADO
As receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do poder público, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, por força do princípio da universalidade, estão previstas na LOA.
CERTO!
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as (1), todas as receitas (2), inclusive as provenientes de
(3), ainda que não (4) no orçamento, com exceção das (5).
Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rúbricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, com exceção das classificadas como extraorçamentárias.
Receita extraorçamentárias são receitas que não integram o (1) e constituem (2) do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à
(3). Isso ocorre porque possuem caráter (4), não se incorporando ao (5).
Receita extraorçamentárias são receitas que não integram o orçamento público e constituem passivo exigível do ente, de tal forma que o seu pagamento não está sujeito à
autorização legislativa. Isso ocorre porque possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
São exemplos de receitas extraorçamentárias:
- depósito em caução
- antecipação de receitas
orçamentárias (ARO) - consignações diversas
- emissão de moeda
- outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros
CERTO OU ERRADO
As operações de crédito são receitas extraorçamentárias, e as operações de crédito
por antecipação de receita são receitas orçamentárias.
ERRADO! Ao contrário: operações de crédito são orçamentárias e ARO são extraorçamentárias.
No que tange ao momento da
inscrição (e não do pagamento), os restos a pagar do exercício serão computados na receita (1) para compensar sua inclusão na (2).
No que tange ao momento da
inscrição (e não do pagamento), os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária (trata-se de inscrição de restos a pagar).
CERTO OU ERRADO
A classificação da receita orçamentária é de utilização facultativa por todos os entes da Federação.
ERRADO! A classificação é obrigatória.
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu (1) para atendimento das respectivas (2).
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades.
Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
- Natureza de eceita.
- Indicador de resultado primário.
- Fonte/destinação de recursos.
- Esfera orçamentária
.
Um recurso de caráter temporário e do qual o Estado é agente depositário é exemplificado por:
Antecipação de receita orçamentária (ARO).
CERTO OU ERRADO
Com relação às Receitas Orçamentárias, a Lei nº 4.320, de 1964, determina que se classifique como receita orçamentária toda receita
arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito por antecipação de receita – ARO.
ERRADO! Operações de crédito por antecipação de receita é EXTRAORÇAMENTÁRIA
Quanto à coercitividade ou procedência, as receitas podem ser:
- originárias
- derivadas
As receitas originárias denominadas também de receitas de:
economia privada ou direito privado.
As receitas originárias correspondem àquelas que provêm do:
próprio patrimônio do Estado. venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.
As receitas derivadas também são denominadas de receitas de:
economia pública ou de direito
público.
As receitas derivadas correspondem àquelas obtidas pelo Estado mediante sua (1).
No nosso ordenamento jurídico, caracterizam-se pela exigência do Estado para que o
particular entregue uma determinada (2), de forma (3), forma de (4)
ou de (5).
As receitas derivadas correspondem àquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva.
No nosso ordenamento jurídico, caracterizam-se pela exigência do Estado para que o
particular entregue uma determinada quantia, de forma compulsória, forma de tributos ou de multas.
CERTO OU ERRADO
As rendas provenientes de contratos de aluguel que tenham por objeto itens que compõem o patrimônio imobiliário do Estado são classificadas como receitas públicas originárias.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
Os recursos financeiros obtidos por determinado órgão da administração pública na exploração de atividade econômica são considerados receitas originárias.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
Receitas públicas originárias são aquelas arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de
impostos.
ERRADO! Essa é a classificação de receita derivada.
Compete à (1) estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa.
Compete à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa.
Corresponde à ordem de classificação por natureza de receita:
C-O-E-D-T
1°) Categoria econômica
2°) Origem
3°) Espécie
4°) Desdobramento para identificação de peculiaridades
5°) Tipo
A classificação por natureza da receita de classificação econômica é utilizado para mensurar o:
impacto das decisões do governo na economia nacional.
A categoria econômica é codificada e subdividida da seguinte forma:
Cód.1: Receitas correntes.
Cód. 2: Receitas de capital.
Cód. 7: Receitas correntes intraorçamentárias.
Cód. 8: Receitas de capital intraorçamentárias.
Classificam-se como RECEITAS CORRENTES nessa categoria receitas oriundas do (1) do Estado, da exploração de seu (2), da exploração de (3), as provenientes de recursos financeiros recebidos de (4), quando destinadas a atender despesas classificáveis em (5), e as demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores.
Classificam-se como RECEITAS CORRENTES nessa categoria receitas oriundas do poder impositivo do Estado, da exploração de seu patrimônio, da exploração de atividades econômicas, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, e as demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores.
ex de atividades econômicas: agropecuária, industrial e de serviços
RECEITAS DE CAPITAL são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de (1), da conversão, em espécie, de (2), os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em (3) e, ainda, o (4) do orçamento corrente.
RECEITAS DE CAPITAL são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívida, da conversão, em espécie, de bens e direitos, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o *superávit** do orçamento corrente.
Em geral, as receitas de capital são representadas por:
mutações patrimoniais
que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais, isto é,
um aumento no sistema financeiro e uma baixa no sistema patrimonial
CERTO OU ERRADO
O superávit do orçamento corrente resulta do balanceamento dos
totais das receitas e despesas correntes.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
O superávit constitui-se de item de receita orçamentária.
ERRADO! Seria dupla contagem: o ingresso do orçamento + superávit (que já constitui o ingresso do orçamento).
As RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS são receitas oriundas de operações realizadas entre (1)
e demais entidades da (2) integrantes do orçamento (3) e da (4) de uma mesma esfera de governo.
As RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS são receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos
e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da *seguridade social** de uma mesma esfera de governo.
As receitas intraorçamentárias, ou ingressos intraorçamentários têm a finalidade de discriminar as receitas referentes às operações entre:
órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras
entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social.
CERTO OU ERRADO
As receitas intraorçamentárias são receitas oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo, incluindo o orçamento de investimento das estatais
ERRADO! Definição certa mas não inclui o orçamento de investimentos das estatais.
As novas naturezas de receitas intraorçamentárias são constituídas substituindo-se o primeiro nível (categoria econômica “1” ou “2”) pelo dígito (1), se receita corrente intraorçamentária; e
pelo dígito (2), se receita de capital intraorçamentária, mantendo-se o restante da codificação.
As novas naturezas de receitas intraorçamentárias são constituídas substituindo-se o primeiro nível (categoria econômica “1” ou “2”) pelo dígito 7, se receita corrente intraorçamentária; e
pelo dígito 8, se receita de capital intraorçamentária, mantendo-se o restante da codificação.
ou seja, substitui-se o dígito 1 e 2 (receita corrente e de capital, respectivamente), porque colocando o dígito 7 já se sabe que é receita corrente e o 8 de capital
CERTO OU ERRADO
Informações sobre receitas e despesas públicas da
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes podem ser obtidas por recursos automatizados, incluindo as receitas correntes, que têm como exemplo receita patrimonial e receita agropecuária.
CERTO!
A origem (dígito 2) é a subdivisão das categorias econômicas que tem por objetivo identificar a origem das receitas no momento em que elas ingressam no patrimônio público. Identifica a procedência dos recursos públicos, em relação ao (1) dos ingressos das receitas..
A origem (dígito 2) é a subdivisão das categorias econômicas que tem por objetivo identificar a origem das receitas no momento em que elas ingressam no patrimônio público. Identifica a procedência dos recursos públicos, em relação ao fato gerador dos ingressos das receitas.
se é receita originária, receita derivada, transferência…)
No caso das receitas correntes, a classificação de ORIGEM serve para identificar se as receitas são (1), provenientes das atividades em que o Estado atua (2), da exploração do seu (3), se provenientes de transferências destinadas ao atendimento de (4) ou, ainda, de (5).
No caso das receitas correntes, a classificação de ORIGEM serve para identificar se as receitas são compulsórias (impostos, taxas, contribuições..), provenientes das atividades em que o Estado atua diretamente como na produção (agropecuária, industriais, serviços), da exploração do seu patrimônio público, se provenientes de transferências destinadas ao atendimento de despesas correntes ou, ainda, de outros ingressos.
No caso das receitas de capital, a classificação de ORIGEM distingue as provenientes de (1), da (2), da (3), das transferências destinadas
ao atendimento de (4) ou, ainda, de (5).
No caso das receitas de capital, a classificação de ORIGEM distingue as provenientes de operações de crédito, da alienação de bens, da amortização de empréstimos, das transferências destinadas ao atendimento de despesas de capital ou, ainda, de ingressos de capital.
São os atuais códigos da receita:
Nas receitas de capital, ainda não há classificação para os números de 5 a 8
Independentemente do nome ou da destinação, o que caracteriza o tributo é o seu:
fato gerador.
As receitas de contribuições correspondem ao ingresso proveniente de (1) e àqueles destinados a entidades (2) de serviço (3) e de formação (4), como instrumento de intervenção nas respectivas áreas.
As receitas de contribuições correspondem ao ingresso proveniente de contribuição social e econômica e àqueles destinados a entidades privadas de serviço social e de formação **profissional*, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas.
contribuição para o salário-educação, contribuições sobre a receita de concursos de prognósticos (loterias), contribuição para o fundo de saúde das Forças Armadas
De acordo com os dados da situação hipotética apresentada na imagem, o valor das receitas de capital é igual a:
Operações de crédito: 2.000.000
Transf. de Capital: 2.000.000
Alienação de bens: 500.000
Amortização de empréstimos: 500.000
RESPOSTA: 5.000.000
cuidado para não confundir amortização de dívidas a LP por amortização de empréstimos
Qual o dígito da Espécie?
3° dígito.
O Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita corresponde a que dígitos:
4° ao 7°.
PARA FIXAR
Resumo da codificação
