Créditos Ordinários e Adicionais

Question 1

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 9ª Edição (MCASP), entende-se por crédito orçamentário inicial ou ordinário aquele aprovado pela ___ ____________ _____ (___), constante dos orçamentos ______, da __________ ______ e de _____________ ___ ________ ________.

Answer 1

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público 9ª Edição (MCASP), entende-se por crédito orçamentário inicial ou ordinário aquele aprovado pela lei orçamentária anual (LOA), constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.

Question 2

O orçamento anual (LOA) consignará a importância necessária para atender determinadas despesas a fim de executar ações que lhe caiba realizar.
Tal importância é denominada de:

Answer 2

dotação orçamentária.

Question 3

A LOA é organizada na forma de créditos _____________, aos quais estão consignadas ________.

Answer 3

A LOA é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações.

Question 4

CERTO OU ERRADO:

O crédito orçamentário é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária, a fim de que sejam executados os programas de trabalho do Governo, enquanto a dotação é o montante de recursos financeiros com que conta o crédito orçamentário.

Answer 4

CERTO!

Question 5

O crédito orçamentário é portador de uma dotação e esta constitui o:

Answer 5

limite de recurso financeiro autorizado.

Question 6

CERTO OU ERRADO:

Nem todo crédito orçamentário é dotado de dotação.

Answer 6

ERRADO! Todo crédito é dotado de dotação.

Question 7

Os créditos adicionais são alterações ____________ e ____________ realizadas no orçamento.

Answer 7

Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento.

Question 8

CERTO OU ERRADO:

Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Answer 8

CERTO!!

Question 9

Quem identifica a necessidade de retificação do orçamento e solicita os créditos adicionais?

Answer 9

A Unidade Orçamentária ou pelo Órgão Setorial.

Question 10

Em qualquer caso, a solicitação de alteração orçamentária deverá ser elaborada de forma a atender às condições dispostas nas:;

Answer 10

portarias da Secretaria de Orçamento Federal (é ela que estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias para o exercício).

Question 11

PARA FIXAR
LER COM ATENÇÃO

As solicitações de alterações orçamentárias que tiverem início na UO deverão ser elaboradas em seu momento específico no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, que, em seguida, deve encaminhar a demanda para o respectivo órgão setorial. O Órgão Setorial correspondente procederá uma avaliação global da necessidade dos créditos solicitados e das possibilidades de oferecer recursos compensatórios. Após a verificação do crédito e a aprovação da sua consistência, os Órgãos Setoriais deverão encaminhar à SOF as solicitações de créditos adicionais de suas unidades.
Ao receber a solicitação de crédito adicional, a SOF elabora o pleito de créditos e, por meio de uma análise criteriosa da solicitação, decide por atendê-la ou não. Os Analistas de Planejamento e Orçamento da SOF verificam se a solicitação está em conformidade com a metodologia utilizada e se atende aos parâmetros legais vigentes, fazem os ajustes necessários e avaliam a viabilidade de atendimento da solicitação. Caso seja aprovado o pedido de crédito adicional, serão preparados pela SOF os atos legais necessários à formalização da alteração no orçamento. Por exemplo, caso se trate de um crédito suplementar dependente de autorização legislativa, caberá à SOF a elaboração do projeto de lei correspondente.

Question 12

CERTO OU ERRADO:

As dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realização de despesa inicialmente não autorizada. Assim, a LOA poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio de créditos adicionais.

Answer 12

CERTO!

Question 13

O ato que abrir o crédito adicional deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível:

Answer 13

importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível.

Question 14

Os créditos adicionais classificam-se em:

Answer 14

• suplementares
• especiais
• extraordinários

Question 15

Os créditos suplementares são os créditos destinados a:

Answer 15

reforço de dotação orçamentária.

Question 16

Os créditos especiais são os créditos destinados a despesas para as quais não há:

Answer 16

dotação orçamentária específica.

Question 17

O créditos extraordinários são os créditos destinados a despesas:

Answer 17

urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
a Lei 4.320/1964 utiliza os termos “imprevistas” e “comoção intestina”

Question 18

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas ____ _____ __ _________ ________, na forma do _________ _____.

Answer 18

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas **duas Casas do Congresso Nacional*, na forma do regimento comum.

Question 19

A cada exercício financeiro, as LDOs da União determinam que cada projeto de lei e a respectiva lei de créditos adicionais deverão restringir-se a:

Answer 19

uma única espécie de crédito.

Question 20

CERTO OU ERRADO:

Uma mesma lei não pode versar ao mesmo tempo sobre créditos suplementares e créditos especiais.

Answer 20

CERTO!

Question 21

CERTO OU ERRADO:

Só pode haver a reunião de uma solicitação de crédito suplementar em uma lei e uma para créditos adicionais em outra lei.

Answer 21

ERRADO! Pode haver a reunião de várias solicitações de créditos suplementares em uma lei e em outra lei várias solicitações para créditos adicionais mas NUNCA CRÉDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES PODEM ESTAR NUMA MESMA LEI.

Question 22

No que se refere às emendas parlamentares e aos projetos de lei de créditos adicionais, são aplicadas as mesmas regras referentes ao:

Answer 22

Projeto de Lei Orçamentária Anual, relacionadas ao processo orçamentário.

Question 23

A Secretaria de Orçamento Federal procederá à efetivação, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), dos créditos publicados e transmitirá as informações à _________ __ _______ ________, para que seja efetuada a sua disponibilização no _______ _________ __ _____________ __________ __ _______ _______, por intermédio de notas de dotação para que as unidades gestoras possam utilizar os respectivos créditos.

Answer 23

A Secretaria de Orçamento Federal procederá à efetivação, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), dos créditos publicados e transmitirá as informações à Secretario do Tesouro Nacional, para que seja efetuada a sua disponibilização no Sistema Integrado da Administração Financeira do Governo Federal, por intermédio de notas de dotação para que as unidades gestoras possam utilizar os respectivos créditos.

Question 24

CERTO OU ERRADO:

Caso o Poder Executivo abra um crédito suplementar, os recursos correspondentes ao referido crédito serão excluídos do cômputo total de créditos orçamentários.

Answer 24

ERRADO! Não serão excluídos mas sim INCLUÍDOS nos créditos orçamentários, juntamente com os créditos ordinários (iniciais).

Question 25

CERTO OU ERRADO:

Durante a execução do orçamento público, podem surgir situações em que é necessária a realização de despesas não fixadas na lei orçamentária ou cuja dotação é insuficiente para a realização da despesa. É um exemplo de mecanismos utilizados para alterar o orçamento créditos iniciais suplementares.

Answer 25

ERRADO! A LOA poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio de créditos adicionais. Uma de suas espécies é o crédito adicional suplementar.

O crédito inicial é o crédito ordinário, já previsto no orçamento.

Question 26

CERTO OU ERRADO:

Alterações orçamentárias são feitas por meio de atos legais elaborados pela SOF.

Answer 26

CERTO!

Question 27

Os créditos suplementares são os destinados a _______ de dotação orçamentária, devendo ser autorizados por lei (podendo ser na _______ ___ ou ___ ________) e abertos por _______ expedido pelo _____ _________.

Answer 27

Os créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária, devendo ser autorizados por lei (podendo ser na própria LOA ou lei especial) e abertos por decreto expedido pelo poder executivo.

Question 28

CERTO OU ERRADO:

A Constituição Federal diz que é vedada a abertura de crédito suplementar sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondente.

Answer 28

CERTO!

Question 29

CERTO OU ERRADO:

Os valores aprovados na LOA do ano 20xx7 são insuficientes para a duplicação do número de provas do Exame Nacional de Ensino Médio – ENEM, o qual é realizado pelo Ministério da Educação.

Nesse caso, o referido ministério poderá solicitar ao Poder Executivo a abertura de créditos suplementares para reforçar a dotação orçamentária correspondente.

Answer 29

CERTO!

Question 30

Os créditos suplementares terão vigência limitada ao:

Answer 30

exercício em que forem autorizados.

Question 31

CERTO OU ERRADO:

A LOA poderá conter autorização ao Poder Executivo para abertura de créditos suplementares até determinada importância ou percentual, sem necessidade de aprovação do Poder Legislativo.

Answer 31

CERTO!
ou seja, a lei pode informar que tal crédito suplementar pode ser autorizado diretamente pelo Poder executivo, não precisando de aprovação do Poder Legislativo

Question 32

CERTO OU ERRADO:

Todos os créditos adicionais devem respeitar o princípio orçamentário da exclusividade.

Answer 32

ERRADO! O crédito suplementar é a única espécie de crédito adicional que é exceção ao princípio orçamentário da exclusividade

Question 33

Segundo o MTO (Ministério Técnico de Orçamento, pertencente a União), os créditos suplementares podem ser divididos em duas modalidades:

Answer 33

• autorizadas na lei orçamentária
• dependentes de autorização legislativa

Question 34

Os créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária serão para reforço de dotação insuficientemente dotada na LOA, nas condições e limites estabelecidos na:

Answer 34

própria LOA.

Question 35

Créditos Suplementares dependentes de autorização legislativa serão para reforço de dotação insuficientemente dotada na LOA, mas que são:

Answer 35

acima dos limites autorizados na LOA, ou não autorizada no texto da referida lei.

Question 36

ATENÇÃO

Se a banca perguntar como devem ser tratados os créditos adicionais que extrapolam os limites autorizados na LOA, você lembrará que, neste caso, depende de autorização legislativa por meio de uma outra lei autorizativa.

Question 37

A abertura de créditos suplementares autorizados na LOA deve ser compatível com a obtenção da ____ __ __________ ________ estabelecida na LDO, e com os limites de ________ ________ do Novo Regime Fiscal, e deve observar a __________ _____ dos recursos.

Answer 37

A abertura de créditos suplementares autorizados na LOA deve ser compatível com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida na LDO, e com os limites de despesas primárias do Novo Regime Fiscal, e deve observar a vinculação legal dos recursos.

Question 38

Os créditos suplementares autorizados na LOA podem ser abertos por atos próprios dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MPU e da DPU se houver indicação de:

Answer 38

recursos compensatórios dos órgãos favorecidos.

Question 39

CERTO OU ERRADO:

É permitido o cancelamento de despesas financeiras para suplementação das despesas primárias, sem prejuízo às demais disposições aplicáveis.

Answer 39

ERRADO! É VEDADO!

Question 40

CERTO OU ERRADO:

Dos créditos adicionais, aqueles que são incorporados ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que é reforçada, são os créditos suplementares, apenas.

Answer 40

CERTO!

Question 41

CERTO OU ERRADO:

Suponha que, no curso do exercício financeiro, o Tribunal tenha sido surpreendido com um gasto imprevisto, decorrente da necessidade de aditar um contrato de prestação de serviços de vigilância. O aditamento em questão ampliou os quantitativos contratados, nos limites autorizados pela legislação, de forma a incluir a vigilância de prédio que estava cedido a outro órgão público e foi devolvido antes do prazo previsto. Verificou-se, contudo, que as dotações previstas na Lei Orçamentária Anual não seriam suficientes para suportar as despesas decorrentes do aditamento. Diante de tal cenário, caberá a abertura de crédito adicional suplementar, mediante prévia autorização legislativa.

Answer 41

CERTO!

Question 42

CERTO OU ERRADO:

Suponha que o Chefe do Executivo do Estado tenha decidido contemplar determinada carreira de servidores com a concessão de benefícios pecuniários, encaminhando ao Poder Legislativo projeto de lei nesse sentido. Ocorre que, estando no meio do exercício financeiro, constatou-se a insuficiência das dotações orçamentárias correspondentes para suportar a majoração de gastos. Diante de tal cenário, a solução para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a concessão e pagamento dos benefícios consiste em abertura de crédito adicional suplementar, necessitando de autorização legislativa.

Answer 42

CERTO!

Question 43

Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja _______ ____________ ________, devendo ser autorizados por ___ e abertos por _______ do _____ _________.

Answer 43

Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei e abertos por decreto do pode executivo.

Question 44

CERTO OU ERRADO:

O Ministério da Educação planeje criar uma nova ação visando fomentar a educação profissional, a qual não estava prevista na LOA.

Nessa situação, a modalidade de crédito a ser usada é a de crédito especial.

Answer 44

CERTO!

Question 45

CERTO OU ERRADO:

A abertura de créditos especiais depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique.

Answer 45

CERTO!

Question 46

CERTO OU ERRADO:

É vedada a abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondente.

Answer 46

CERTO!

Question 47

CERTO OU ERRADO:

Os créditos especiais nunca poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados.

Answer 47

ERRADO! Em regra, não poderão ter vigência além do exercício, mas há uma exceção: se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

Question 48

Os créditos especiais representam exceção ao princípio orçamentário da:

Answer 48

anualidade ou periodicidade.

Question 49

CERTO OU ERRADO:

Os créditos especiais devem estar autorizados expressamente na LOA.

Answer 49

ERRADO! São AUTORIZADOS POR LEI ESPECIAL e ABERTOS POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO.

Question 50

CERTO OU ERRADO:

Os créditos especiais, assim como o crédito suplementar se incorpora ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.

Answer 50

ERRADO! Os créditos especiais conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.

Question 51

Como são repassados os créditos adicionais especiais aos demais poderes?

Answer 51

Devem ser entregues, em duodécimos (mensal), até o dia 20 de cada mês e na forma de lei complementar.

Question 52

O MTO menciona que os créditos especiais podem ser divididos em duas modalidades:

Answer 52

• créditos especiais
• reabertura de créditos especiais.

Question 53

A reabertura de créditos especiais, dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, pode ser realizada por ato próprio dos Poderes após a ________ _________ _________ de receitas e despesas a que se refere o art. 9º da LRF. Contudo, fica condicionada à ________ de _______ ____________, relativas a despesas primárias constantes da LOA, no montante que exceder o limite a que se refere o art. 107 do ADCT.

Answer 53

A reabertura de créditos especiais, dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, pode ser realizada por ato próprio dos Poderes após a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas a que se refere o art. 9º da LRF. Contudo, fica condicionada à anulação de dotações orçamentárias, relativas a despesas primárias constantes da LOA, no montante que exceder o limite a que se refere o art. 107 do ADCT.

Question 54

Os créditos extraordinários são os destinados a:

Answer 54

despesas urgentes e imprevisíveis.
ex: guerra, comoção interna ou calamidade pública

Question 55

CERTO OU ERRADO:

Os créditos extraordinários são os destinados exclusivamente em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Answer 55

ERRADO! O rol é EXEMPLIFICATIVO e não taxativo.

Question 56

CERTO OU ERRADO:

A indicação da fonte dos créditos extraordinários depende da existência de fontes de recursos disponíveis para a sua abertura.

Answer 56

ERRADO! Não depende! A indicação dos recursos é facultativa.

Question 57

No caso federal, os créditos extraordinários são abertos por:

Answer 57

medida provisória.

Question 58

No caso dos Estados, Municípios e DF, os créditos extraordinários são aberto por:

Answer 58

decreto do poder executivo, dando conhecimento imediato ao Poder Legislativo.

Question 59

CERTO OU ERRADO:

Os créditos extraordinários nunca poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados.

Answer 59

ERRADO! Se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente .

Question 60

Todas as espécies de créditos seguem o princípio da quantificação dos créditos orçamentários, o qual determina que:

Answer 60

todo crédito na LOA seja autorizado com uma respectiva dotação, limitada, ou seja, cada crédito deve ser acompanhado de um valor DETERMINADO.

Question 61

CERTO OU ERRADO:

O crédito extraordinário, que decorre de uma situação urgente e imprevisível, sofre exceção ao princípio dotação limitada ou da quantificação dos créditos orçamentários.

Answer 61

ERRADO! Até o crédito extraordinário se submete ao princípio.

Question 62

O crédito extraordinário, que decorre de uma situação urgente e imprevisível, deve possuir uma dotação limitada, não se admitindo valores indeterminados.

Caso se constate que o valor foi insuficiente, o que deve ser feito?

Answer 62

Um novo crédito deve ser aberto.

Question 63

CERTO OU ERRADO:

Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício poderão ser reabertos no exercício seguinte pelos seus saldos, se necessário, e, neste caso, viger até o término desse exercício.

Answer 63

CERTO! Exceção ao princípio da anualidade.

Question 64

CERTO OU ERRADO:

Uma medida provisória que nasceu com um vício insanável, pode se tornar válida com a aprovação pelo Poder Legislativo e a consequente conversão em lei.

Answer 64

ERRADO! Não pode. O vício é insanável.

Question 65

A verificação da imprevisibilidade ou não de um crédito orçamentário para o fim de julgar a possibilidade ou não de ele constar como crédito extraordinário em medida provisória compete ao:

Answer 65

STF.

Question 66

Segundo o MTO, os créditos extraordinários podem ser divididos em 2 modalidades:

Answer 66

Crédito extraordinário e reabertura de créditos extraordinários.

Question 67

Como fica a perda de vigência de créditos extraordinários abertos e reabertos para a União?

Answer 67

Deverão ser reduzidas no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) e no Siafi (Sistema Integrado da Administração Financeira) no montante dos saldos não empenhados durante a vigência da respectiva medida provisória, por ato do Secretário de Orçamento Federal.

Question 68

Para a abertura dos créditos suplementares e especiais, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Ela deve, ainda, ser precedida de exposição justificada.

Quais são as quatro fontes de recursos?

Answer 68

I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II – os provenientes de excesso de arrecadação;
III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

Question 69

Superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre o _____ __________ e o _______ __________, conjugando-se, ainda, os saldos dos ________ __________ ____________ (_________) e as _________ __ _______ a ele vinculadas.

Answer 69

Superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos (reabertos) e as operações de crédito a ele vinculadas.

Question 70

Excesso de arrecadação é o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a:

Answer 70

arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício .

Question 71

Afim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos:

Answer 71

créditos extraordinários abertos no exercício.

Question 72

São as quatro fontes de recursos:
I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II – os provenientes de excesso de arrecadação;
III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

Quais as outras duas fontes de recursos não previstas nesta lei?

Answer 72

• Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa
• reserva de contingência
• Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor – RPPS (caso necessário)

Question 73

A reserva de contingência é destinada ao atendimento de:

Answer 73

passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Question 74

CERTO OU ERRADO:

A reserva de contingência poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes orçamentárias.

Answer 74

CERTO!

Question 75

CERTO OU ERRADO:

Os créditos adicionais provocam, necessariamente, um acréscimo do orçamento no valor global do orçamento aprovado.

Answer 75

ERRADO! Não necessariamente, , apesar de poder aumentá-lo.

Question 76

O aumento do valor global do orçamento aprovado ocorre quando as fontes são

Answer 76

• excesso de arrecadação
• superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior
• operações de créditos autorizadas para esse fim.

Question 77

O montante final de receitas e despesas não será alterado no orçamento global aprovado, permanecendo o valor global da LOA o mesmo, quando:

Answer 77

• o crédito advier das fontes anulação total ou parcial de dotação
• reserva de contingência
• recursos sem despesas correspondentes

Question 78

CERTO OU ERRADO:

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são receitas extraorçamentárias destinadas a atender insuficiência de caixa e não podem ser utilizadas para fins de abertura de créditos adicionais.

Answer 78

CERTO!

Question 79

CERTO OU ERRADO:

O superávit financeiro do balanço patrimonial do exercício anterior é fonte de recurso e o valor do déficit financeiro deve ser abatido das outras fontes.

Answer 79

ERRADO! O superávit é sim fonte de recurso mas o déficit não deve ser abatido das outras fontes.

Question 80

CERTO OU ERRADO:

O cancelamento de restos a pagar é fonte de recursos.

Answer 80

ERRADO! Não é. Somente poderá ser utilizado como fonte no exercício seguinte ao do cancelamento quando de tal anulação resultar superávit financeiro.

Question 81

CERTO OU ERRADO:

As despesas contingenciadas não são fontes de recursos.

Answer 81

CERTO!

Question 82

CERTO OU ERRADO:

A economia de despesa, a qual ocorre quando a despesa executada durante o exercício é menor que a despesa fixada na LOA, é considerada fonte de recursos.

Answer 82

ERRADO! Não é.

Question 83

Não se confunde fonte de recursos para créditos adicionais com fonte de recursos para emendas parlamentares à LOA.

Créditos adicionais com fonte de recursos para emendas parlamentares terá como fonte apenas as _________ __ _______, excluindo a dotação para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, municípios e Distrito Federal.

Answer 83

Não se confunde fonte de recursos para créditos adicionais com fonte de recursos para emendas parlamentares à LOA.

Créditos adicionais com fonte de recursos para emendas parlamentares terá como fonte apenas as anulações de despesa, excluindo a dotação para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, municípios e Distrito Federal.

Question 84

CERTO OU ERRADO:

Segundo o art. 4º da LRF, integrará o projeto da LDO o Anexo de Metas Fiscais, que conterá as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

Answer 84

CERTO!