Dívida Ativa Flashcards
CERTO OU ERRADO
A dívida ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas.
CERTO!
A dívida ativa é uma fonte potencial de (1), com impacto positivo pela (2), espelhando créditos a (3), sendo contabilmente alocada no (4).
A dívida ativa é uma fonte potencial de fluxo de caixa, com impacto positivo pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber, sendo contabilmente alocada no ativo.
A dívida ativa não se confunde com a dívida pública (passiva). A dívida pública constitui-se:
passivos (obrigações) do ente público com terceiros.
A inscrição em dívida ativa é ato (1) que visa (2) a origem do crédito em favor da Fazenda Pública.
A inscrição em dívida ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor da Fazenda Pública.
Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão
escriturados como (1) do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas
(2).
Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão
escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas
rubricas orçamentárias.
Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão
escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas
rubricas orçamentárias.
§ 1º Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação (1), como (2), em (3), após apurada a sua (4) e (5), e a respectiva receita será escriturada a esse título.
Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão
escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas
rubricas orçamentárias.
§ 1º Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.
CERTO OU ERRADO
A dívida ativa inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem equivalência de prova pré-constituída contra o devedor.
CERTO!
CERTO OU ERRADO
A presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é absoluta.
ERRADO! É relativa pois pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo.
§ 2º Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a:
tributos e respectivos adicionais e multas.
Dívida Ativa não Tributária são os (1) da Fazenda Pública, tais como os provenientes de (2), (3) estabelecidas em lei, (4) de qualquer origem ou natureza.
Dívida Ativa não Tributária são os demais da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza.
Foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais constituem como dívida ativa:
não tributária.
Dívida Ativa não Tributária são os demais da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza, exceto as:
tributárias.
O crédito da dívida ativa é cobrado por meio da:
emissão da certidão da dívida ativa da Fazenda Pública da União.
§ 3º O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao
correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para (1), na data
da (2) ou (3) do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua falta, na data da (4), incidindo, a partir da conversão, a (5) e os (5), de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários.
§ 3º O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao
correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data
da notificação ou intimação do devedor, pela autoridade administrativa, ou, à sua falta, na data da inscrição, incidindo, a partir da conversão, a atualização monetária e os juros de mora, de acordo com preceitos legais pertinentes aos débitos tributários.
CERTO OU ERRADO
A dívida ativa compreende, além do valor principal, atualização monetária, juros, multa e demais encargos previstos.
CERTO!
