Ciclo Orçamentário Flashcards
O orçamento público possui quatro etapas no ciclo ou processo orçamentário:
- Elaboração/planejamento da proposta orçamentária;
- Discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;
- Execução orçamentária e financeira; e
- Avaliação/controle.
CERTO OU ERRADO:
O processo orçamentário é dinâmico e autossuficiente.
ERRADO! Ele não é autossuficiente porque a elaboração da proposta renova-se anualmente.
CERTO OU ERRADO:
O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
CERTO! Ou seja, 1 de janeiro a 31 de dezembro.
Qual a diferença entre exercício financeiro e ciclo orçamentário?
O exercício financeiro é o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro, ao passo que o ciclo orçamentário é um período muito maior, com etapas e processos.
O ciclo orçamentário é considerado como o período de tempo em que se processam as:
atividades típicas do orçamento público.
CERTO OU ERRADO:
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível.
CERTO!
O ciclo financeiro possui quantas fases?
Quatro.
O ciclo orçamentário pode ser desdobrado e ampliado em 8 fases:
– formulação do planejamento plurianual, pelo Executivo;
– apreciação e adequação do plano, pelo Legislativo;
– proposição de metas e prioridades para a administração e da política de alocação de recursos pelo Executivo;
– apreciação e adequação da LDO, pelo Legislativo;
– elaboração da proposta de orçamento, pelo Executivo;
– apreciação, adequação e autorização legislativa;
– execução dos orçamentos aprovados;
– avaliação da execução e julgamento das contas
CERTO OU ERRADO:
O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final.
CERTO!
CERTO OU ERRADO:
O processo orçamentário inicia-se com a elaboração da proposta orçamentária, seguida de sua discussão e aprovação, até às etapas de execução, controle e avaliação dessa execução, com duração não maior que um exercício anual.
ERRADO! A duração não é menor que 3 exercícios financeiros.
CERTO OU ERRADO:
O ciclo orçamentário é um processo multidimensional e descontínuo de análise e decisão, haja vista sua necessária divisão em etapas sucessivas.
ERRADO! É de parâmetro contínuo, pois cada etapa serve de exemplo para a posterior.
CERTO OU ERRADO:
Os prazos de elaboração e aprovação dos orçamentos são os mesmos para todos os entes federativos.
ERRADO! Cada ente possui sua política orçamentária.
CERTO OU ERRADO:
A execução do plano plurianual coincide com o período de um mandato eletivo.
ERRADO! O PPA inicia-se no segundo ano mandato e termina no primeiro ano do ano subsequente ao mandato.
CERTO OU ERRADO:
Com base nos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988, afirma-se que o ciclo orçamentário contempla a fase de proposição de metas e prioridades e de formulação de políticas de alocação de recursos, com a formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Legislativo.
ERRADO! A formulação não é do Poder Legislativo e sim do PODER EXECUTIVO. Tirando isso, a questão estava toda certa.
CERTO OU ERRADO:
O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do orçamento pelo Poder Executivo, após sua aprovação pelo Poder Legislativo.
ERRADO! Ele não se encerra com a publicação da lei. Ainda há que se observar a fase de execução e controle do orçamento.
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de competência de quem?
Do Poder Executivo de cada ente.
No nível federal, qual é o órgão do Poder Executivo responsável pela elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento?
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Nos estados, Distrito Federal e municípios, como regra geral, qual o órgão responsável pela elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento?
Geralmente há uma Secretaria do Poder Executivo do ente com a atribuição de elaborar tais leis.
Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Qual o prazo para o envio?
No mínimo 30 dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias.
CERTO OU ERRADO:
Todos os Poderes (Legislativo, Judiciário e mais o Ministério Público) elaboram suas propostas orçamentárias parciais e encaminham para o Poder Legislativo, o qual é o responsável constitucionalmente pelo envio da proposta consolidada ao Executivo.
ERRADO! Encaminham as propostas para o PODER EXECUTIVO que envia a proposta consolidada para o LEGISLATIVO.
CERTO OU ERRADO:
Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
CERTO!
Se os órgãos do Poder Judiciário não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará quais valores para fins de consolidação da proposta orçamentária anual?
Os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados
CERTO OU ERRADO:
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira.
ERRADO! Apenas funcional e administrativa.
CERTO OU ERRADO:
Às Defensorias Públicas da União, Estaduais e do Distrito Federal são asseguradas as autonomias funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
CERTO!
Qual a diferença entre legislatura, sessão legislativa e período legislativo?
A legislatura é o período de quatro anos onde ocorrem quatro sessões legislativas, uma por ano.
A sessão legislativa possui dois períodos legislativos: 02/fev à 17/jul e 01/ago à 22/dez.
O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, deverá ser encaminhado em que prazo?
Até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
O prazo de encaminhamento corresponde à data limite para o Executivo enviar ao Legislativo os projetos dos instrumentos de planejamento e orçamento. Já o prazo de devolução corresponde à data limite para o Poder Legislativo retornar os projetos para a sanção.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até ____ _____ _ _____ antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o ____________ __ _________ ______ da ______ ___________.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
O prazo de encaminhamento corresponde à data limite para o Executivo enviar ao Legislativo os projetos dos instrumentos de planejamento e orçamento. Já o prazo de devolução corresponde à data limite para o Poder Legislativo retornar os projetos para a sanção.
Qual o prazo para envio do projeto de lei orçamentária da União?
Será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
O prazo de encaminhamento corresponde à data limite para o Executivo enviar ao Legislativo os projetos dos instrumentos de planejamento e orçamento. Já o prazo de devolução corresponde à data limite para o Poder Legislativo retornar os projetos para a sanção.
Nos estados e municípios os prazos do ciclo orçamentário devem estar, respectivamente, nas;
Constituições Estaduais e nas Leis Orgânicas.
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a:
Lei de Orçamento vigente.
O estabelecimento de normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos é feito por:
lei complementar.
Dispor sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das programações de caráter obrigatório, é feito por:
lei complementar.
Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo (1) ao (2).
Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional.
CERTO OU ERRADO:
Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, como também, a instituição desses instrumentos.
ERRADO! A lei complementar só dispõe, quem institui é lei ordinária.
No entanto, na esfera federal, enquanto ela não for editada, os prazos do ciclo orçamentário são regulados pelo:
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas leis orgânicas dos municípios, compor-se-á:
- Mensagem
- Projeto de Lei de Orçamento
- Tabelas explicativas sobre receitas e despesas de vários anos
- Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais
CERTO OU ERRADO:
A iniciativa da proposta de lei orçamentária de cada um dos Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — é do titular do respectivo poder. Assim, o projeto de lei orçamentária anual do Poder Executivo estadual é de competência do governador do estado, e o projeto de lei orçamentária anual do MP/PI é do seu procurador-geral.
ERRADO! A iniciativa de proposta orçamentária será SEMPRE do Poder Executivo.
Como um parlamentar ou uma bancada parlamentar pode propor alteração ao Projeto de LOA (PLOA)?
Por emenda parlamentar.
Como o Poder Executivo pode propor alteração ao Projeto de LOA (PLOA)?
Por meio de mensagem presidencial.
CERTO OU ERRADO:
As alterações do projeto de Lei Orçamentária Anual podem envolver tanto a reestimativa de uma receita quanto modificação de uma despesa.
CERTO!
CERTO OU ERRADO:
A tentativa de alteração da PLOA para reestimativa de uma receita prevista e uma proposta de mudança na despesa fixada estarão fixados na LRF.
ERRADO! A reestimativa de receita prevista estará na LRF e a de mudança de despesa em dispositivo constitucional.
Quem avaliará o cumprimento dos requisitos de alteração do PLOA proposto por parlamentares?
Uma comissão especial formada por deputados e senadores.
A comissão especial formada por deputados e senadores para avaliação do cumprimentos dos requisitos de alteração da PLOA chama-se:
CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização).
O debate entre os parlamentares sobre a proposta orçamentárias corresponde a que fase?
A fase de discussão.
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados por quem?
Pelas duas Casas do Congresso,, forma de regimento comum.
CERTO OU ERRADO:
No Poder Legislativo Federal, os projetos dos instrumentos de planejamento e orçamento e dos créditos adicionais transitam por uma comissão mista permanente composta por senadores e deputados, denominada de Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
CERTO!
Nos Estados, DF e Municípios, os projetos dos instrumentos de planejamento e orçamento e dos créditos adicionais transitam uma (1), composta por (2) nos estados e no Distrito Federal e (3) nos municípios.
Nos Estados, DF e Municípios, os projetos dos instrumentos de planejamento e orçamento e dos créditos adicionais transitam uma comissão permanente comum, composta por deputados nos estados e no Distrito Federal e vereadores nos municípios.
O exame e emissão de parecer sobre os projetos relativos ao PPA, LDO, LOA, créditos adicionais e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República pelos entes, caberá a quem?
À comissão mista permanente formada por deputados (Estados e DF) e vereadores (Municípios).
O exame e emissão de parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição e exercício do acompanhamento e da fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, caberá a quem?
À comissão mista permanente formada por deputados (Estados e DF) e vereadores (Municípios).
ATENÇÃO: SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS COMISSÕES DO CONGREESSO
CERTO OU ERRADO:
O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação dos projetos PPA, LDO, LOA e crédito adicionais, mesmo que iniciada a votação, na comissão mista no Plenário, da parte cuja alteração é proposta.
ERRADO! O Presidente pode propor alteração ANTES de iniciada e votação na COMISSÃO MISTA e não no Plenário.
CERTO OU ERRADO:
As emendas parlamentares são prerrogativas constitucionais dadas ao Poder Legislativo para aperfeiçoar as propostas orçamentárias enviadas pelo Poder Executivo.
CERTO!
As emendas parlamentares serão apresentadas na (1), a qual emitirá parecer que será apreciado, na forma (2), pelo (3).
As emendas parlamentares serão apresentadas na Comissão Mista, a qual emitirá parecer que será apreciado, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.
As EMENDAS PARLAMENTARES ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias NÃO poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o:
Plano Plurianual.
CERTO OU ERRADO:
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
CERTO!
