Orçamento Público Flashcards

1
Q

CERTO OU ERRADO:

O orçamento operacional é a própria Lei Orçamentária Anual.

A

CERTO!

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2
Q

São aspectos (natureza) do orçamento público:

A
  • político: tem a característica do partido político que está no poder
  • econômico: racionaliza o processo de alocação de recursos, zelando pelo equilíbrio das contas públicas
  • jurídico: regido por normas legais
  • financeiro: fluxo monetário, entrada de receita e saída de despesa
  • técnico: observância de técnicas e classificações claras, coerentes, racionais e metódicas
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3
Q

CERTO OU ERRADO:

AS normas que disciplinam o orçamento público em cada país resultam de embates sociais e econômicos.

A

CERTO!

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4
Q

CERTO OU ERRADO:

Sempre o orçamento público esteve orientado para a administração.

A

ERRADO! Nem sempre.

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5
Q

CERTO OU ERRADO:

O orçamento público visto como o resultado do processo de avaliação de demandas e de
escolha entre alternativas ressalta a sua natureza política.

A

CERTO!

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6
Q

CERTO OU ERRADO:

Com base no orçamento público, os governantes selecionam as prioridades e decidem como empregar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política desses grupos.

A

CERTO!

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7
Q

São tipos de orçamento:

A
  • legislativo: elabora, vota e controla, ao executivo só cabe a execução
  • executivo: elabora, vota, controle e executa, típico de regimes ditatoriais
  • misto: executivo elabora e executa e legislativo controla e vota
    o Brasil já vivenciou esses três tipos
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8
Q

O orçamento tradicional ou clássico, consiste num mero instrumento contábil e baseia-se no orçamento do exercício ________, ou seja, enfatiza atos ________.

A

O orçamento tradicional ou clássico, consiste num mero instrumento contábil e baseia-se no orçamento do exercício anterior, ou seja, enfatiza atos passados.

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9
Q

CERTO OU ERRADO:

O orçamento tradicional, ou clássico, demonstra uma despreocupação do gestor
público com o atendimento das necessidades da população, pois considera apenas as
necessidades financeiras das unidades organizacionais. Predomina o incrementalismo, ou seja, os gastos do exercício financeiro anterior são ajustados em algum percentual discricionário.

A

CERTO!

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10
Q

CERTO OU ERRADO:

O orçamento tradicional é somente um documento de previsão de receita e de
autorização de despesas.

A

CERTO!

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11
Q

O orçamento de desempenho ou por realizações (ou, ainda, orçamento funcional) enfatiza o;

A

resultado dos gastos.
e não apenas o gasto em si

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12
Q

A ênfase do orçamemnto de desempenho ou por realizações reside no (1). Caracteriza-se pela apresentação de dois quesitos: o objeto de (2) (secundário) e um programa de trabalho contendo as (3).

A

A ênfase do orçamento de desempenho ou por realizações reside no resultado. Caracteriza-se pela apresentação de dois quesitos: o objeto de gasto (secundário)e um programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas.

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13
Q

CERTO OU ERRADO:

O orçamento de desempenho se encontra desvinculado de um planejamento central das ações do governo, ou seja, nesse modelo orçamentário, inexiste um instrumento central de planejamento das ações do governo vinculado à peça orçamentária.

A

CERTO! Ele se preocupa com o benefício de diversos gastos e não com o objeto.

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14
Q

O orçamento de desempenho apresenta uma deficiência, que é a desvinculação entre:

A

planejamento e orçamento.

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15
Q

O orçamento de base zero - OBZ consiste essencialmente em uma:

A

análise aprofundada de todos os
recursos solicitados pelos órgãos governamentais.
haverá um questionamento acerca das reais necessidades
de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação.

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16
Q

O processo do orçamento de base zero concentra a atenção na análise de:

A

objetivos e necessidades.

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17
Q

CERTO OU ERRADO:

No processo do orçamento de base zero, é requerido que cada administrador justifique seu orçamento proposto em
detalhe e cada quantia a ser gasta, aumentando a participação dos gerentes de todos os níveis no planejamento das atividades e na elaboração dos orçamentos.

A

CERTO!

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18
Q

CERTO OU ERRADO:

No orçamento de base zero, os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, utilizando o ano anterior como valor inicial mínimo.

A

ERRADO! SEM UTILIZAR o ano anterior como valor inicial mínimo.

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19
Q

O orçamento-programa contém determinações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual que são típicas do orçamento-programa, estimulando a sua adoção, mas não cria as (1) necessárias à implantação.

A

O orçamento-programa contém determinações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual que são típicas do orçamento-programa, estimulando a sua adoção, mas não cria as condições formais e metodológicas necessárias à implantação.

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20
Q

Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que
pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de _______ à execução coordenada do programa anual.

A

Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que
pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.

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21
Q

Por meio do orçamento-programa, tem-se o estabelecimento de _________ e a quantificação de _____, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das _____ e ao alcance dos _________. Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções __________ da organização, além da manutenção do aspecto _____, sem considerá-lo, todavia, como __________.

A

Por meio do orçamento-programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e ao alcance dos objetivos. Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, além da manutenção do aspecto legal, sem considerá-lo, todavia, como prioridade.

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22
Q

A espécie de orçamento utilizada no Brasil é o:

A

orçamento programa.

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23
Q

CERTO OU ERRADO

A organização das ações do governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência à Administração Pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A

CERTO!

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24
Q

O gasto público no
orçamento programa deve estar vinculado a uma:

A

finalidade.

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25
Q

Responda o quadro abaixo informando a diferença entre as duas espécies de orçamento.

A
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26
Q

CERTO OU ERRADO:

Em algumas situações, podem ser utilizadas outras espécies de orçamento como apoio ao
orçamento-programa.

A

CERTO!

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27
Q

O orçamento participativo objetiva a participação real da _________ no processo de
elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas _______.

A

O orçamento participativo objetiva a participação real da população no processo de
elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais.

28
Q

São considerados canais de participação do orçamento participativo:

A

lideranças e audiências públicas.

29
Q

CERTO OU ERRADO

O orçamento participativo se opõe ao orçamento programa e possui metodologia única.

A

ERRADO! Nem se opõe ao orçamento programa e nem possui metodologia única.

30
Q

CERTO OU ERRADO:

No orçamento participativo há perda de participação do legislativo e também de legimitidade.

A

ERRADO! Não existe perda desses dois elementos.

31
Q

CERTO OU ERRADO

A visão do orçamento público como uma lei que fixa a despesa e estima a receita é própria do orçamento - programa.

A

ERRADO! É própria do orçamento tradicional.

32
Q

CERTO OU ERRADO

Uma característica associada à lógica do orçamento-programa são as decisões orçamentárias tomadas com base em avaliações técnicas.

A

CERTO

33
Q

CERTO OU ERRADO

O orçamento-programa, que é o orçamento público no qual
constam apenas a previsão da receita e a fixação da despesa, constitui uma peça meramente
contábil-financeira, sem nenhum planejamento de ação do governo, voltada preferencialmente às necessidades dos órgãos públicos.

A

ERRADO! Esse é o orçamento tradicional.

34
Q

CERTO OU ERRADO

O orçamento público que se caracteriza por realizar a alocação de recursos visando à consecução de objetivos e metas e por utilizar como principal critério classificatório a funcional-programática é o orçamento programa.

A

CERTO!

35
Q

CERTO OU ERRADO

O orçamento-programa consiste no processo de elaboração de orçamento que exige dos gestores, a cada novo
exercício, a justificativa detalhada dos recursos solicitados.

A

ERRADO! Esse é o orçamento de base zero.

36
Q

O Estado intervém na Economia para:

A

1) Atender às necessidades da sociedade.
2) Manter a estabilidade econômica.
3) Melhorar a distribuição de renda.
4) Promover o crescimento econômico.

37
Q

Como o Estado executa seu processo de intervenção?

A

Por meio da Política Fiscal e das Funções do Governo.

38
Q

A ação do governo por meio da política fiscal alberga três funções básicas:

A
  • alocativa
  • distributiva
  • estabilizadora.
39
Q

A função alocativa visa à promoção de ajustamento na

A

alocação de recursos.
é evidenciada quando, no setor privado, não há a necessária eficiência de infraestrutura econômica ou provisão de bens públicos e bens meritórios

40
Q

A função distributiva visa à promoção de ajustamentos na:

A

distribuição de renda.

41
Q

A função distributiva surge em virtude da necessidade de correções das (1), contrabalanceando (2) e (3).

A

A função distributiva surge em virtude da necessidade de correções das falhas de mercado, contrabalanceando equidade e eficiência.

42
Q

Os instrumentos mais usados para o ajustamento são os:

A

sistemas de tributos e as transferências.

43
Q

Cita-se como exemplo de medida distributiva:

A

o imposto de renda progressivo, realocando as receitas para programas de alimentação, transporte e moradia populares.

44
Q

A função estabilizadora visa manter a (1), diferenciando-se das outras
funções por não ter como objetivo a (2).

A

A função estabilizadora visa manter a estabilidade econômica, diferenciando-se das outras funções por não ter como objetivo a destinação de recursos.

45
Q

O campo de atuação da função estabilizadora é principalmente a:

A

manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços.

46
Q

CERTO OU ERRADO

Apesar de não concorrerem com a União e os estados, os municípios legislam naquilo que for de interesse local e suplementam a legislação federal e a estadual, sem contrariá-las.

A

CERTO! Tal competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a
competência suplementar dos Estados.

47
Q

CERTO OU ERRADO

Coube à LRF estabelecer normas gerais de direito financeiro destinadas à elaboração e ao controle dos orçamentos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

A

ERRADO! As normas gerais de direito financeiro foram estabelecidas pela lei 4.320/64.
A LRF trata apenas das responsabilidades na gestão fiscal.

48
Q

CERTO OU ERRADO:

Os estados-membros e o Distrito Federal estão impedidos de editar normas gerais acerca da elaboração dos seus orçamentos, porque a CF atribui tal competência legislativa à União.

A

ERRADO! A competência é concorrente.

49
Q

CERTO OU ERRADO

Todos os Poderes possuem a função legislativa.

A

CERTO! Apesar de não serem primárias, tanto Judiciário quanto Executivo atuam de forma secundária.

50
Q

CERTO OU ERRADO

Há leis que são, simultaneamente, formais e
materiais. Por outro lado, há leis que são somente formais.

A

CERTO!

51
Q

As leis de apenas sentido formal são chamadas de:

A

leis de efeito concreto (ou leis individuais).

52
Q

Lei formal é o ato normativo emanado por órgão com competência __________, sendo o conteúdo ___________.

A

Lei formal é o ato normativo emanado por órgão com competência legislativa, sendo o conteúdo irrelevante.

53
Q

Lei material é todo ato normativo emanado por órgão do Estado, mesmo que não tenha ___________ ___________. O que importa nessas leis são o ________, que define qualquer conjunto de normas dotadas de _________ e ____________.

A

Lei material é todo ato normativo emanado por órgão do Estado, mesmo que não tenha competência legislativa. O que importa nessas leis são o conteúdo, que define qualquer conjunto de normas dotadas de abstração e generalidade.

54
Q

As leis orçamentárias são leis formais ou materiais?

A

Apenas FORMAL.

55
Q

CERTO OU ERRADO

Não é possível a impugnação, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, de leis
orçamentárias.

A

ERRADO! É cabível a propositura de ADI contra lei orçamentária, lei de diretrizes orçamentárias e lei de abertura de crédito extraordinário.

56
Q

Os orçamentos públicos podem ainda ser classificados em orçamentos de natureza:

A

impositiva e natureza autorizativa.

57
Q

Orçamento impositivo é aquele em que uma despesa, uma vez consignada no orçamento, deve ser:

A

necessariamente executada.

58
Q

No Brasil, o orçamento impositivo é adotado para a execução de:

A

emendas parlamentares individuais e de bancada.

59
Q

CERTO OU ERRADO:

Orçamento autorizativo: não existe obrigatoriedade de execução das despesas
consignadas no orçamento público, já que o poder público tem a discricionariedade para
avaliar a conveniência e a oportunidade do que deve ou não ser executado.

A

CERTO!

60
Q

No Brasil, o orçamento é autorizativo na quase totalidade da:

A

LOA.

61
Q

CERTO OU ERRADO

Fixada uma despesa na Lei Orçamentária Anual não gera o direito de exigência de sua
realização por via judicial.

A

CERTO! Isso é a regra geral.

62
Q

CERTO OU ERRADO

A Emenda Constitucional nº 86/2015 (que torna obrigatória a execução de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Executivo, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde), veio a consagrar, ainda que parcialmente, aquilo que em sede doutrinária convenciona-se denominar orçamento impositivo.

A

ERRADO! O percentual mudou para 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do
encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

63
Q

São as finalidades do orçamento público:

A
  • obter receita
  • criar crédito público
  • gerir recursos
  • despender recursos (aplicação do dinheiro)
64
Q

O crédito público é uma das formas de que o Estado dispõe para obter ingressos financeiros visando cobrir as despesas de sua responsabilidade. No entanto, os recursos deverão ser
devolvidos, acrescidos de _____ e ________ correspondentes. Assim, ao captar os recursos, é
gerada uma _________ correspondente ao endividamento.

A

O crédito público é uma das formas de que o Estado dispõe para obter ingressos financeiros visando cobrir as despesas de sua responsabilidade. No entanto, os recursos deverão ser
devolvidos, acrescidos de juros e encargos correspondentes. Assim, ao captar os recursos, é
gerada uma obrigação correspondente ao endividamento.

65
Q

CERTO OU ERRADO

Uma das atividades financeiras do Estado é a criação do crédito público, que ocorre por meio de incremento do endividamento.

A

CERTO!

66
Q
A