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DIREITO FINANCEIRO > Classificações Orçamentárias > Flashcards

Classificações Orçamentárias Flashcards

1
Q

A primeira classificação da programação qualitativa é a classificação por:

A

esfera orçamentária.

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2
Q

A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é:

A

fiscal, da Seguridade Social ou de investimento das empresas estatais.

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3
Q

Orçamento fiscal refere-se aos (1), seus (2), (3) e entidades da (4) e (5), inclusive (6) instituídas e mantidas pelo (7).

A

Orçamento fiscal refere-se aos poderes Públicos da União, seus órgãos, fundações e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

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4
Q

Orçamento de investimento em empresas estatais é orçamento das empresas em que a (2), direta ou indiretamente, detenha a (3) com (4).

A

Orçamento de investimento em empresas estatais é orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

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5
Q

CERTO OU ERRADO

Orçamento de investimento em empresas estatais é orçamento das empresas em que a União diretamente possua maioria do capital social.

A

ERRADO! Dois erros na questão:
1) a União possua direta ou indiretamente a maioria do capital social
2) a União tem que deter a maioria do capital social e com direito a voto!!

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6
Q

A classificação por esfera orçamentária busca responder a seguinte pergunta:

A

“em qual orçamento será alocada a despesa?”

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7
Q

Na LOA, o classificador de esfera é identificado com:

A

as letras “F”, “S” ou “I” (fiscal, seguridade social e investimentos em empresas estatais, respectivamente).

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8
Q

Na base do SIOP, o campo
destinado à esfera orçamentária é composto de quanto dígitos? Quais são eles?

A

Dois dígitos, sendo eles:
10 - Fiscal
20 - Seguridade Social
30 - Investimento em empresas estatais

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9
Q

ATENÇÃO

A esfera orçamentária serve tanto para receitas quanto para despesas.

Na receita, a esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o receita é F, S ou I.

Na despesa, a esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o despesa é F, S ou I.

A
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10
Q

CERTO OU ERRADO

A classificação da receita pública por esfera orçamentária deve ser
utilizada para diferenciar os recursos que serão diretamente utilizados pelo ente arrecadador daqueles que devem ser transferidos para outros entes da Federação.

A

ERRADO! Pela esfera orçamentária busca identificar se a receita será fiscal, da seguridade social ou de investimentos em empresas estatais.

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11
Q

A classificação institucional (ou departamental) reflete a estrutura (1) de alocação dos créditos orçamentários.

A

A classificação institucional (ou departamental) reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários.

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12
Q

A classificação institucional está estruturada em dois níveis hierárquicos:

A

órgão orçamentário e unidade orçamentária.

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13
Q

SIOP significa:

A

Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
a sigla era pra ser SIPO mas não sei porque é SIOP

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14
Q

O código da classificação institucional compõe-se de quantos dígitos?

A

5 (cinco).

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15
Q

O código da classificação institucional compõe-se de 5 (cinco) dígitos, sendo os dois primeiros referentes ao (1) e os outros três referente às (2).

A

O código da classificação institucional compõe-se de 5 (cinco) dígitos, sendo os dois primeiros referentes aos órgãos e os outros três referente às unidades orçamentárias.

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16
Q

Unidade orçamentária é o (1) subordinados ao (2) ou (3) a que serão consignadas dotações (4).

A

Unidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgãos ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

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17
Q

As estruturas administrativas responsáveis pelas dotações e pela realização das ações são as:

A

unidades orçamentárias.

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18
Q

Órgão orçamentário é o:

A

agrupamento de unidades orçamentárias.

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19
Q

CERTO OU ERRADO

As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de programação em seu menor nível, são consignadas às unidades orçamentárias.

A

CERTO!1

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20
Q

A classificação institucional aponta “(1)” a despesa.

A

A classificação institucional aponta “quem faz” a despesa.

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21
Q

A classificação que permite comparar imediatamente as dotações recebidas por cada órgão ou unidade orçamentária identificando o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo para dado programa é a:

A

classificação institucional.

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22
Q

CERTO OU ERRADO

O agente encarregado do gasto pode ser identificado na classificação institucional.

A

CERTO!

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23
Q

CERTO OU ERRADO

Um órgão ou uma unidade orçamentária não correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa.

A

CERTO! São um conjunto de dotações administradas por órgãos do governo que têm suas próprias dotações.

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24
Q

A classificação institucional serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de:

A

contabilização de custos.

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25
Q

CERTO OU ERRADO

A classificação institucional, se usada de forma predominante, impede que se tenha uma visão global dos gastos do governo.

A

CERTO!

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26
Q

CERTO OU ERRADO

A classificação institucional tende a gerar rivalidades interorganizacionais na obtenção de dotações.

A

CERTO!

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27
Q

A classificação funcional busca responder basicamente à indagação:

A

“em que” área de ação governamental a despesa será realizada.

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28
Q

A classificação funcional tem duas classificações:

A

funções e subfunções.

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29
Q

A atual classificação funcional é composta por um rol de (1) e (2) fixadas, que serve como (3) dos gastos públicos por área de (4) nos três níveis de governo.

A

A atual classificação funcional é composta por um rol de funções e subfunções fixadas, que serve como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de governo.

ATENÇÃO: as funções e subfunções são fixadas e ocorre nos três níveis de governo

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30
Q

É uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Tal classificação supracitada refere à:

A

classificação funcional.

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31
Q

Art. 4º Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de:

A
  • funções
  • subfunções
  • programas
  • projetos
  • atividades
  • operações especiais.
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32
Q

No SIOP, a classificação funcional é representada por quantos dígitos?

A

5 (cinco).

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33
Q

No SIOP, a classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à (1), enquanto os três últimos representam a (2) e podem ser traduzidos como (3) das diversas áreas de atuação do setor público.

A

No SIOP, a classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à funções, enquanto os três últimos representam a subfunções e podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público.

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34
Q

CERTO OU ERRADO

A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

A

CERTO!
ex:
Função: Educação
Subfunções: Educação Básica, Educação Fundamental, Educação do Ensino Médio…
ou seja, ela é a maior agregadora

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35
Q

A função está relacionada com a missão (1) do órgão.

A

A função está relacionada com a missão institucional do órgão.

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36
Q

A função “encargos especiais” engloba as despesas às quais não se pode:

A

associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.
tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações, cumprimento de sentenças judiciais e outras afins

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37
Q

CERTO OU ERRADO

A função “encargos sociais” representa uma agregação neutra.

A

CERTO! Não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.

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38
Q

Deve-se adotar como função aquela que é (1) ou (2) do órgão.

A

Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão.

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39
Q

Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Entretanto, há situações em que o órgão pode ter mais de uma função típica, considerando-se que suas competências institucionais podem envolver mais de uma área de despesa. Nesses casos, deve ser selecionada, entre as competências institucionais, aquela que:

A

está mais relacionada com a ação.

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40
Q

A subfunção representa um nível de agregação imediatamente (1) à função e deve evidenciar cada área da (2), por intermédio da agregação de determinado (3) identificação da (4) das ações que se aglutinam em torno das funções.

A

A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesa identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.

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41
Q

CERTO OU ERRADO

As ações devem estar sempre conectadas às subfunções que representam sua área específica.

A

CERTO!

42
Q

CERTO OU ERRADO

É possível combinar qualquer função com qualquer subfunção e qualquer ação com qualquer subfunção.

A

ERRADO! É possível combinar qualquer função com qualquer subfunção mas as ações devem estar conectadas com as subfunções que representam a área específica.

43
Q

Considera-se matricialidade:

A

combinar qualquer função com qualquer subfunção.

44
Q

É possível combinar qualquer função com qualquer subfunção mas as ações devem estar conectadas com as subfunções que representam a área específica.
A exceção à essa matricialidade encontra-se na função (1), pois tal função só admite a utilização de suas subfunções (2).

A

É possível combinar qualquer função com qualquer subfunção mas as ações devem estar conectadas com as subfunções que representam a área específica.
A exceção à essa matricialidade encontra-se na função 28 - Encargos Sociais, pois tal função só admite a utilização de suas subfunções típicas.

45
Q

Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano Plurianual – PPA, que é de:

A

quatro anos.

46
Q

A finalidade essencial da classificação programática é demonstrar as (1) do governo e a (2) de seu trabalho em prol da população.

A

A finalidade essencial da classificação programática é demonstrar as realizações do governo e a efetividade de seu trabalho em prol da população.

47
Q

CERTO OU ERRADO

A classificação programática é a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa, tendo surgido com o objetivo de permitir a
representação do programa de trabalho.

A

CERTO!

48
Q

A classificação programática trata-se de uma classificação de aplicação (1) e (2), no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a (3) dos gastos do setor público.

A

A classificação programática trata-se de uma classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

49
Q

CERTO OU ERRADO

A estrutura programática é aquela que proporciona visualizar o que se busca alcançar com a implementação de determinada política pública.

A

CERTO!

50
Q

A identificação da localização do gasto público na estrutura programática é feita por meio do:

A

subtítulo.

51
Q

“Art. 4º Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos
de:

A

funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.”

52
Q

A organização das ações do governo sob a forma de programas visa proporcionar maior (1) e (2) à Administração Pública e ampliar a (3) dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a (4) na aplicação dos recursos públicos.

A

A organização das ações do governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência à Administração Pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.

53
Q

O programa corresponde ao conjunto de (1) financiadas por ações (2) e
(3).

A

O programa corresponde ao conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e
não orçamentárias.

54
Q

CERTO OU ERRADO

O programa é o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.

A

CERTO!

55
Q

Os programas são divididos em:

A

finalísticos e de gestão.

56
Q

O programa finalístico é o conjunto (1) de ações governamentais financiadas por recursos (2) e (3) visando à concretização do objetivo.

A

O programa finalístico é o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo.

57
Q

Os programas de gestão retrata as despesas com a (1) de cada Poder, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) e Empresas Estatais, especialmente gastos de (2) e custeio indispensáveis ao (3).

A

Os programas de gestão retrata as despesas com a manutenção dos órgãos de cada Poder, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) e Empresas Estatais, especialmente gastos de pessoal e custeio indispensáveis ao funcionamento administrativo.

58
Q

CERTO OU ERRADO

O programa de gestão está associado a metas e indicadores.

A

ERRADO! NÃO está associado nem a metas e nem a indicadores.

59
Q

Há ainda outro tipo de programa denominado operações especiais, que consta apenas na (1) e portanto, não integra o (2).

A

Há ainda outro tipo de programa denominado operações especiais, que consta apenas na LOA e portanto, não integra o PPA.

60
Q

A partir do programa, são identificadas as ações sob a forma de:

A

atividades, projetos ou operações especiais.

61
Q

CERTO OU ERRADO

A finalidade do gasto pode ser observada na estrutura programática.

A

CERTO!

62
Q

As ações são operações das quais resultam (1) podendo ser (2) ou (3), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as (4) ou (5) a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de (6), (7), (8), (9), (10)etc

A

As ações são operações das quais resultam produtos podendo ser bens ou serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências voluntárias ou obrigatórias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, financiamentoetc

63
Q

As ações, conforme suas
características, podem ser classificadas como:

A
  • atividades
  • projetos
  • operações especiais
64
Q

A ação do tipo atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o (1) de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo (2) e (3), das quais resulta um (4) ou (5) necessário à manutenção da ação de
governo.

A

A ação classificada como atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de
governo.

65
Q

CERTO OU ERRADO

As ações do tipo “Atividade” mantêm o mesmo nível da produção pública.

A

CERTO!

66
Q

São exemplos de ações do tipo atividade:

A
  • fiscalização e monitoramento das operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde
  • manutenção de sistema de transmissão de energia elétrica;
  • vigilância sanitária em serviços de saúde.
67
Q

A ação do tipo projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um (1), envolvendo um conjunto de operações, (2) no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a (3) ou o (4) da ação de governo.

A

A ação do tipo projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

68
Q

A ação do tipo “Projeto” (1) a produção pública ou criam (2) para novas atividades, ou, ainda, implementam ações (3) num prazo (4).

A

A ação do tipo “Projeto” expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.

69
Q

São exemplos de ações do tipo projeto:

A
  • implantação da rede nacional de bancos de leite humano
  • implantação de poços públicos
  • construção da interligação das rodovias BR 040/262/381 no estado de Minas Gerais.
70
Q

As ações do tipo “operações especiais são despesas que não contribuem para (1), (2) ou (3) das ações de governo, das quais não resulta um (4) e que não geram (5) sob a forma de bens ou serviços.

A

As ações do tipo “operações especiais são despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e que não geram contraprestações sob a forma de bens ou serviços.

71
Q

CERTO OU ERRADO

As operações especiais caracterizam-se por não retratar a atividade produtiva no âmbito federal, e por não poderem contribuir para a produção de bens ou serviços à
sociedade, mesmo quando transferências a outros entes.

A

ERRADO! As operações especiais não retratam a atividade produtiva mas podem contribuir para a produção de bens e serviços quando forem caracterizadas por transferências a outros entes.

72
Q

CERTO OU ERRADO

As operações especiais estão associadas aos programas do tipo “Operações Especiais”, os quais constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA.

A

CERTO!

73
Q

As ações de atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados, em (1), utilizados especialmente para especificar a localização (2) da ação, não podendo haver, por conseguinte, alteração da (3) da ação, do (4) e das (5) estabelecidas, a não ser que se altere a (6).

A

As ações de atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados, em subtítulos, utilizados especialmente para especificar a localização física da ação, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade da ação, do produto e das metas estabelecidas, a não ser que se altere a LOA.

74
Q

CERTO OU ERRADO

A finalidade expressa o objetivo a ser alcançado pela ação, ou seja, o porquê do desenvolvimento dessa ação, ao passo que o produto é o bem ou serviço que resulta da ação.

A

CERTO!

75
Q

CERTO OU ERRADO

Cada ação deve ter um único produto.

A

CERTO! ex: “servidor treinado” e “estrada construída”.

76
Q

CERTO OU ERRADO

Na União, o subtítulo representa o menor nível de categoria de programação.

A

CERTO!

77
Q

O subtítulos será detalhado
por:

A
  • esfera orçamentária
  • grupo de natureza de despesa
  • modalidade de aplicação
  • identificador de uso
  • fonte de recursos
78
Q

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento - MTO, a ação é considerada padronizada quando, em decorrência da organização institucional da União, sua implementação é realizada em:

A

mais de um órgão orçamentário e/ou UO.
diferentes órgãos/UOs executam ações que têm em comum a subfunção à qual estão associadas

79
Q

A padronização das ações podem ser de três tipos:

A
  • setorial
  • multissetorial
  • da União
80
Q

Na padronização setorial a implementação ocorre por:

A

mais de uma UO’s do mesmo órgão.
ex: funcionamento de hospitais do ensino

81
Q

Na padronização multissetorial a execução ocorre por:

A

mais de um órgão ou por mais de uma UO de vários órgãos.
ex: elevação da escolaridade e da qualificação profissional

82
Q

Na padronização da União a execução ocorre por diversos órgãos e UO’s sem contemplar as (1) do setor ao qual estão vinculadas.

A

Na padronização da União a execução ocorre por diversos órgãos e UO’s sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas.

83
Q

A padronização da União apresentam base legal, finalidade, descrição e produto padrão, aplicável a (1) e ainda pela (2) realizada de forma (3) pela (4).

A

A padronização da União apresentam base legal, finalidade, descrição e produto padrão, aplicável a qualquer órgão e ainda pela gestão orçamentária realizada de forma centralizada pela Secretaria de Orçamento Federal.

84
Q

CERTO OU ERRADO

O Plano Orçamentário (PO) é uma identificação orçamentária.

A

CERTO!

85
Q

De acordo com o MTO, o Plano Orçamentário (PO) é uma identificação orçamentária, de caráter (1), não constante da (2), vinculada à (3), que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado do que o do (4) (localizador de gasto) da ação.

A

De acordo com o MTO, o Plano Orçamentário (PO) é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial, não constante da LOA, vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram em um nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto) da ação.

86
Q

CERTO OU ERRADO

O gestor máximo de um ente assumiu o compromisso de ser mais transparente na evidenciação dos gastos públicos. Uma das iniciativas foi instalar outdoors na cidade com gráficos e informações simplificadas sobre a execução do orçamento. Um ponto destacado pelo gestor foi que o cidadão deve ser informado sobre o que se pretende alcançar com a implementação de uma política pública.

Nesse contexto, as informações mais apropriadas para que a assessoria de comunicação prepare o material informativo podem ser obtidas a partir da classificação da despesa por programas.

A

CERTO! A finalidade essencial da classificação programática é demonstrar as realizações do
governo e a efetividade de seu trabalho em prol da população

87
Q

QUESTÃO DE PROVA

Os critérios de classificação da despesa pública foram concebidos para fornecer diferentes perspectivas do gasto público para subsidiar as atividades de controle interno e externo.
Considere as perguntas a seguir.
– O que se pretende alcançar com a implementação da política pública?
– O que será produzido ou prestado?
– Como será mensurado?

A classificação da despesa que tem mais subsídios para responder a essas perguntas é:
a) funcional;
b) institucional;
c) por natureza;
d) estrutura programática;
e) por esfera orçamentária.

A

d) estrutura programática;

88
Q

IDUSO significa:

A

Identificador de Uso.

89
Q

O código do IDUSO vem (1) a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem (2) de empréstimos, doações ou se se destinam a (3), constando da Lei Orçamentária e de seus créditos adicionais.

A

O código do IDUSO vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de empréstimos, doações ou se se destinam a outras aplicações, constando da Lei Orçamentária e de seus créditos adicionais.

90
Q

CERTO OU ERRADO

O identificador de uso da receita pública indica se os recursos se destinam à contrapartida nacional e, nesse caso, é utilizado para discriminar os empréstimos, as doações ou outras aplicações.

A

CERTO!

91
Q

IDOC significa:

A

Identificador de Doação e de Operação de Crédito

92
Q

A classificação por IDOC identifica as doações de entidades (1) ou operações de crédito (2) alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de (3).

A

A classificação por IDOC identifica as doações de entidades internacionais ou operações de crédito contratuais alocadas nas ações orçamentárias, com ou sem contrapartida de recursos da União.

93
Q

Os gastos referentes à contrapartida de empréstimos serão programados com o
Identificador de Uso – IDUSO – igual a (1) e o IDOC com o número da respectiva (2), ao passo que, para as contrapartidas de doações, serão utilizados o IDUSO
(2) e o respectivo IDOC.

A

Os gastos referentes à contrapartida de empréstimos serão programados com o
Identificador de Uso – IDUSO – igual a 1, 2, 3 e 4 e o IDOC com o número da respectiva operação de crédito, ao passo que, para as contrapartidas de doações, serão utilizados o IDUSO
5 e o respectivo IDOC.

94
Q

O identificador de resultado primário, de caráter (1), tem como finalidade auxiliar a apuração do (2) previsto na (3).

A

O identificador de resultado primário, de caráter indicativo, tem como finalidade auxiliar a apuração do resultado primário previsto na LDO.

95
Q

O identificador de resultado primário deve constar tanto no (1) quanto na (2), bem como em todos os (3).

A

O identificador de resultado primário deve constar tanto no PLOA quanto na LOA, bem como em todos os Grupos de Natureza de Despesa (GND).

96
Q

CERTO OU ERRADO

O identificador de resultado primário o busca identificar o resultado primário de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento do governo central, cujo demonstrativo constará anexo à LOA.

A

CERTO!

97
Q

Despesas primárias também são chamadas de:

A

não financeiras

98
Q

Despesas primárias ou não financeiras são aqueles gastos
necessários para promover os serviços públicos à sociedade, desconsiderando o pagamento de:

A

empréstimos e financiamentos.

99
Q

São exemplos de despesas primárias:

A
  • despesas com pessoal
  • encargos sociais
  • transferências para outros entes públicos
  • investimentos
100
Q

Em outras palavras, as despesas primárias representam o conjunto dos gastos totais do governo, deduzidas as despesas relativas aos serviços da (1) e ainda as despesas referentes à (2).

A

Em outras palavras, as despesas primárias representam o conjunto dos gastos totais do governo, deduzidas as despesas relativas aos serviços da dívida pública (juros, encargos e amortizações e ainda as despesas referentes à concessão de empréstimos.

101
Q

Complete o rol de identificadores de resultado primário propostos para a elaboração do PLOA 2022.

A
102
Q
A

DIREITO FINANCEIRO (9 decks)

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