Receita de Transação sem Contraprestação, Receita de Transação com Contraprestação, Provisões, Passivos e Ativos Contingentes, Propriedades para Investimento Flashcards
Transação ….. Contraprestação: é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos
extintos e em contrapartida entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca.
sem
Receita de Transação sem Contraprestação (NBC TSP 1)
A maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de
transações sem contraprestação, principalmente as relativas a tributos, transferências e multas.
Uma transação sem contraprestação com entrada de recursos para o governo, via de regra, gera VP….. para o
ente ou órgão recebedor. Em contrapartida, a entrada de recursos provoca a contabilização de um ativo.
O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor ….na data de aquisição.
VPA
justo
Receita de Transação sem Contraprestação (NBC TSP 1)
Tributos: Os ativos em geral devem ser mensurados pelo seu valor justo na data de aquisição. Contudo, os
ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados
pela melhor estimativa de ….de recursos para a entidade.
Recebimentos Antecipados: Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente, obedecidas as demais condições relativas a tais elementos patrimoniais, por isso, a VPA não pode ser reconhecida nesse momento. Após a ocorrência do evento que torne o acordo ….., e cumpridas as condições restantes do acordo, o passivo deve ser baixado e a receita deve ser reconhecida.
Repartição Tributária: o ente arrecadador deve realizar o registro da receita pelos valores …..e o respectivo valor a transferir no passivo por meio de provisão
entrada
obrigatório
brutos
Receita de Transação sem Contraprestação (NBC TSP 1)
Transferências Voluntárias: para o reconhecimento contábil, o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva ….financeira, pois, sendo uma transferência voluntária, não há garantias reais da transferência. Por esse motivo, a regra para transferências voluntárias é o beneficiário não registrar o ativo relativo a essa transferência.
Apenas nos casos em que houver cláusula contratual garantindo a transferência de recursos após o
cumprimento de determinadas etapas do contrato, o ente beneficiário, no momento em que já tiver direito
à parcela dos recursos e enquanto não ocorrer o efetivo recebimento a que tem direito, deverá registrar um
direito a receber no ativo.
transferência
Receita de Transação sem Contraprestação (NBC TSP 1)
Doações: as doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, por força do art. 57 da Lei n. 4.320/1964, também, deverão ser reconhecidas como receitas ……. No reconhecimento inicial, doações, incluindo bens em espécie, devem ser mensurados por seu valor …..da data de recebimento.
Multas: As multas devem ser reconhecidas no ente público como VPA quando se encaixarem na definição
de um ativo e satisfizerem os critérios para o reconhecimento de um ativo.
orçamentárias
justo
Transação …..contraprestação: é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos
extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens,
serviços ou uso de ativos.
com
Receita de Transação com Contraprestação (NBC TSP 2)
Os valores recebidos em nome de terceiros não constituem benefícios econômicos ou potencial de serviços da entidade, por não resultar em aumentos de ativos ou redução de passivos. Logo, não são considerados
como VPA. Exemplo (MCASP): recebimento de tarifas de telefone e eletricidade pelos Correios em nome das
prestadoras destes serviços.
Os empréstimos e financiamentos não se caracterizam como transações com contraprestação por não
impactarem a situação….., em razão de gerarem variações iguais entre ativos e passivos
(geram fatos permutativos).
patrimonial líquida
Receita de Transação com Contraprestação (NBC TSP 2)
RECONHECIMENTO
A VPA oriunda de transação com contraprestação é reconhecida quando for provável que:
▪ Os benefícios econômicos ….e potencial de serviços fluirão para a entidade; e
▪ Os benefícios possam ser …..em conformidade com as características qualitativas e com observância das restrições da informação.
futuros
mensurados
Receita de Transação com Contraprestação (NBC TSP 2)
RECONHECIMENTO
Juros, royalties e dividendos ou distribuições similares: uma VPA de juros, royalties, dividendos ou distribuições similares geralmente é reconhecida quando for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços decorrentes da transação irão fluir para a entidade. Entretanto, quando surgir uma incerteza acerca de um valor já reconhecido como VPA, tal valor, incobrável ou cujo recebimento deixou de ser provável, é reconhecido como uma ….., ao invés de um ajuste no montante da VPA anteriormente recebida
VPD
Receita de Transação com Contraprestação (NBC TSP 2)
RECONHECIMENTO
Prestação de Serviços: a VPA decorrente da transação deve ser reconhecida tomando por base a proporção
dos serviços prestados até a data de apresentação das demonstrações contábeis. Trata-se do método da
percentagem de ….
execução
Receita de Transação com Contraprestação (NBC TSP 2)
RECONHECIMENTO
Venda de Bens: A VPA decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando as seguintes condições
tiverem sido satisfeitas:
▪ A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à
propriedade dos bens;
▪ A entidade não mantiver envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos, nem em grau
normalmente associado à sua propriedade nem relacionado ao efetivo controle de tais bens;
▪ O valor da VPA puder ser ….confiavelmente;
▪ For provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços provenientes da transação fluirão
para a entidade; e
▪ Os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados
confiavelmente.
mensurado
Receita de Transação com Contraprestação (NBC TSP 2)
MENSURAÇÃO
As variações patrimoniais aumentativas oriundas de transações com contraprestação devem ser mensuradas
pelo valor …..da contraprestação recebida ou a receber, considerando os eventuais descontos comerciais
e/ou bonificações concedidos pela entidade.
Nos casos de permutas de bens ou serviços por outras de natureza e valor similar, a troca não é considerada
como uma transação geradora de VPA. Por outro lado, quando os bens ou serviços foram vendidos ou trocados por outros bens ou serviços não similares, a operação é reconhecida como uma transação que gera VPA.
Permutas/trocas de bens ou serviços
(transação com contraprestação)
Valor Similar: não gera VPA
Valor Não Similar: gera VPA
justo
NBC TSP 03 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
▪ …..é um passivo de prazo ou valor incerto.
Provisão
NBC TSP 03 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
▪ As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:
Exista uma obrigação …(formalizada ou não) resultante de eventos passados;
Seja …..uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
Seja possível fazer uma estimativa ….do valor da obrigação;
presente
provável
confiável
NBC TSP 03 – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
▪ O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir
a obrigação presente na data das….
▪ Quando o efeito do tempo no dinheiro for material, o valor da provisão deve corresponder ao valor presente dos ….que se espera que sejam exigidos para liquidar a obrigação.
▪ As provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas
para refletir a melhor estimativa corrente.
demonstrações contábeis.
desembolsos
