LRF - Dívida, Endividamento, Escrituração e Consolidação das Contas Flashcards
▪ Dívida pública consolidada ou …..: montante total, apurado ….duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, …..ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a ….meses;
fundada
sem
convênios
doze
Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas
receitas tenham constado do ….
orçamento
▪ Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela ….., ….os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
União
inclusive
▪ Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de ….., emissão e aceite de ….., aquisição financiada de …., recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e …, arrendamento ….e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos ….;
crédito
título
bens
serviços
mercantil
financeiros
▪ Definição de limites globais para o montante da dívida consolidada dos entes políticos = SENADO
FEDERAL = Resolução
▪ Definição de limites globais para o montante da dívida mobiliária do DF, Estados e Municípios e limites e condições para contratação de operações de crédito e concessão de garantias = SENADO FEDERAL = Resolução
▪ Definição de limites para o montante da dívida…..= CONGRESSO NACIONAL = Lei
mobiliária federal
▪ ……. = reconduzir ao limite nos próximos 2 quadrimestres – pelo menos 1/3 no primeiro;
▪ ….. = reconduzir ao limite nos próximos 3 quadrimestres – pelo menos 25% no primeiro (1/4).
DESPESA COM PESSOAL
DÍVIDA CONSOLIDADA
Exigências gerais para contratar operações de crédito (art. 32)
▪ existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da ……, em créditos adicionais ou lei específica;
▪ observância dos limites e condições fixados pelo….;
▪ autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito …..;
▪ atendimento da Regra …..
lei orçamentária
Senado Federal
externo
Regra de Ouro
Exigências específicas para contratar operações de crédito:
▪ realizar-se-á somente a partir do … dia do início do exercício ;
▪ deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia …… de cada ano;
▪ não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir;
▪ estará proibida:
o enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente …..;
o no último …. de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
décimo dia (10 de janeiro)
dez de dezembro
resgatada
ano
Exigências específicas para contratar operações de crédito:
▪ É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos …. quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito
dois
(180 dias)
Exigências específicas para contratar operações de crédito:
▪ A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União (Secretaria do Tesouro Nacional - STN).
▪ A LRF estabelece que o Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de …, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
▪ Para tanto, os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até trinta de abril.
▪ Municípios e Estados (30/4)»_space; União (consolida até 30/6)
junho
