Receita conforme característica do edital Flashcards
Receita Orçamentária Efetiva
ingressos de disponibilidade de recursos não
foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações
correspondentes.
Receita Orçamentária Não Efetiva
aquela em que os ingressos de disponibilidades de
recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem
obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Receita pública em sentido amplo
ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se
receitas públicas
receita público em sentido estrito
Representam disponibilidades de recursos
receita orçamentária
Representam disponibilidades de recursos = receita público em sentido estrito
receita extraorçamentária
são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é
mero agente depositário
entrada compensatórias
TC
receita extraorçamentária são constituídos por:
ativos e passivos exigíveis
receita extraorçamentária tem impacto no patrimônio líquido da entidade?
não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade
Definição receita orçamentária:
recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam
o saldo financeiro da instituição.
receita orçamentária é fonte de recurso para o Estado para qual finalidade?
utilizadas pelo Estado em programas e ações
cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
ingresso devido operação de crédito é receita or?
Sim.
Qual é a exceção onde operação de crédito não é receita or?
operações de crédito por antecipação de
receita – ARO
Qual é ideia de receita fiscal e extra fiscal?
A mesma ideia de tributo de caráter fiscal e extrafiscal.
Fiscal: arrecadação.
extrafiscal: intervenção na sociedade e economia.
Sobre a DRM (desvinculação da receita municipal): as receitas estão desvinculadas de que?
órgão, fundo ou despesa
Ohh
Filha
Daa
Sobre a DRM (desvinculação da receita municipal): até que data valerá?
31 de dezembro de 2023
Sobre a DRM (desvinculação da receita municipal): qual a AL da desvinculação?
30%
quais são tributos que estão desvinculados?
Entrada da Olímpiada: Ao entrarmos na Olímpiada, somos recebidos por um portal com o nome “Desvinculação de Receitas Municipais”. E outras receitas correntes.
Arena dos 30%: Logo à frente, encontramos a “Arena dos 30%”, onde 30% das receitas dos Municípios são desvinculados de órgãos, fundos ou despesas.
Impostos, Taxas e Multas: Dentro da arena, são representados os “Impostos, Taxas e Multas” que compõem as receitas desvinculadas.
Adicionais e Acréscimos Legais: Próximo, vemos uma pista de corrida chamada “Adicionais e Acréscimos Legais”, que simboliza os valores adicionais e acréscimos legais desvinculados das receitas.
Outras Receitas Correntes: Em outra área, encontramos um pódio com o nome “Outras Receitas Correntes”, representando as demais receitas desvinculadas dos Municípios.
Calendário com Prazo: Ao lado da arena, há um grande calendário marcando o dia 31 de dezembro de 2023, indicando o prazo para a desvinculação das receitas.
Medalhas da Desvinculação: No final da visita, recebemos uma medalha comemorativa representando a desvinculação de receitas municipais, como lembrança da experiência no Palácio Mental Olímpico.
Excetua-se da DRM:
I Saúde, ensino
II contribuições PREvidenciárias e de assistência à saúde dos servidores
III transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da Federação com destinação especificada em lei
IV fundos instituídos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM)
