Receita conforme característica do edital Flashcards

1
Q

Receita Orçamentária Efetiva

A

ingressos de disponibilidade de recursos não
foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações
correspondentes.

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2
Q

Receita Orçamentária Não Efetiva

A

aquela em que os ingressos de disponibilidades de
recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem
obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

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3
Q

Receita pública em sentido amplo

A

ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se
receitas públicas

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4
Q

receita público em sentido estrito

A

Representam disponibilidades de recursos

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5
Q

receita orçamentária

A

Representam disponibilidades de recursos = receita público em sentido estrito

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6
Q

receita extraorçamentária

A

são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é
mero agente depositário

entrada compensatórias

TC

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7
Q

receita extraorçamentária são constituídos por:

A

ativos e passivos exigíveis

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8
Q

receita extraorçamentária tem impacto no patrimônio líquido da entidade?

A

não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade

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9
Q

Definição receita orçamentária:

A

recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam
o saldo financeiro da instituição.

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10
Q

receita orçamentária é fonte de recurso para o Estado para qual finalidade?

A

utilizadas pelo Estado em programas e ações
cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

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11
Q

ingresso devido operação de crédito é receita or?

A

Sim.

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12
Q

Qual é a exceção onde operação de crédito não é receita or?

A

operações de crédito por antecipação de
receita – ARO

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13
Q

Qual é ideia de receita fiscal e extra fiscal?

A

A mesma ideia de tributo de caráter fiscal e extrafiscal.

Fiscal: arrecadação.
extrafiscal: intervenção na sociedade e economia.

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14
Q

Sobre a DRM (desvinculação da receita municipal): as receitas estão desvinculadas de que?

A

órgão, fundo ou despesa
Ohh
Filha
Daa

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15
Q

Sobre a DRM (desvinculação da receita municipal): até que data valerá?

A

31 de dezembro de 2023

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16
Q

Sobre a DRM (desvinculação da receita municipal): qual a AL da desvinculação?

A

30%

17
Q

quais são tributos que estão desvinculados?

A

Entrada da Olímpiada: Ao entrarmos na Olímpiada, somos recebidos por um portal com o nome “Desvinculação de Receitas Municipais”. E outras receitas correntes.

Arena dos 30%: Logo à frente, encontramos a “Arena dos 30%”, onde 30% das receitas dos Municípios são desvinculados de órgãos, fundos ou despesas.

Impostos, Taxas e Multas: Dentro da arena, são representados os “Impostos, Taxas e Multas” que compõem as receitas desvinculadas.

Adicionais e Acréscimos Legais: Próximo, vemos uma pista de corrida chamada “Adicionais e Acréscimos Legais”, que simboliza os valores adicionais e acréscimos legais desvinculados das receitas.

Outras Receitas Correntes: Em outra área, encontramos um pódio com o nome “Outras Receitas Correntes”, representando as demais receitas desvinculadas dos Municípios.

Calendário com Prazo: Ao lado da arena, há um grande calendário marcando o dia 31 de dezembro de 2023, indicando o prazo para a desvinculação das receitas.

Medalhas da Desvinculação: No final da visita, recebemos uma medalha comemorativa representando a desvinculação de receitas municipais, como lembrança da experiência no Palácio Mental Olímpico.

18
Q

Excetua-se da DRM:

A

I Saúde, ensino
II contribuições PREvidenciárias e de assistência à saúde dos servidores
III transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da Federação com destinação especificada em lei
IV fundos instituídos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM)