LRF 101/2000 Créditos públicos e dívidas Flashcards

1
Q

dívida pública consolidada ou fundada:

A

MONTANTE total, apurado sem duplicidade, das OBRIGAÇÕES financeiras do ente da Federação, assumidas em VIRTUDE de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

Obrigação Leia Com Coragem OjeCempreAmanha.

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2
Q

dívida pública mobiliária:

A

dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

TDU + BC

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3
Q

operação de crédito:

A

COMPROMISSO financeiro assumido em RAZÃO:
1 mútuo
2 abertura de crédito
3 emissão e aceite de título
4 aquisição financiada de bens
5 recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços
6 arrendamento mercantil
7 outras operações assemelhadas

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4
Q

concessão de garantia:

A

COMPROMISSO de ADIMPLÊNCIA de obrigação financeira ou contratual ASSUMIDA por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

C(compromisso) oncessão de gArAnTia.

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5
Q

refinanciamento da dívida mobiliária:

A

emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

mobiliária é emissão de Títulos
Refinanciar para pagar.

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6
Q

Equipara-se a operação de crédito:

A

assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16.

ARC.

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7
Q

definição de assunção:

A

negócio jurídico que traduz a transferência de um débito a uma terceira pessoa

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8
Q

Será incluída na dívida pública consolidada da União?

A

emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

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9
Q

Também integram a dívida pública consolidada

A

operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

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