LRF 101/2000 Créditos públicos e dívidas Flashcards
dívida pública consolidada ou fundada:
MONTANTE total, apurado sem duplicidade, das OBRIGAÇÕES financeiras do ente da Federação, assumidas em VIRTUDE de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
Obrigação Leia Com Coragem OjeCempreAmanha.
dívida pública mobiliária:
dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
TDU + BC
operação de crédito:
COMPROMISSO financeiro assumido em RAZÃO:
1 mútuo
2 abertura de crédito
3 emissão e aceite de título
4 aquisição financiada de bens
5 recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços
6 arrendamento mercantil
7 outras operações assemelhadas
concessão de garantia:
COMPROMISSO de ADIMPLÊNCIA de obrigação financeira ou contratual ASSUMIDA por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;
C(compromisso) oncessão de gArAnTia.
refinanciamento da dívida mobiliária:
emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
mobiliária é emissão de Títulos
Refinanciar para pagar.
Equipara-se a operação de crédito:
assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16.
ARC.
definição de assunção:
negócio jurídico que traduz a transferência de um débito a uma terceira pessoa
Será incluída na dívida pública consolidada da União?
emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
Também integram a dívida pública consolidada
operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.