PROVAS Flashcards
No processo penal, a prova deve ser revestida de legitimidade (cumprimento das
formalidades processuais) e legalidade (produzida dentro da lei), sempre produzida diante do juiz.
CORRETO
A natureza jurídica das provas está intimamente relacionada à elucidação dos fatos, ou seja, é o
direito que cada pessoa tem de mostrar como o fato ocorreu. Logo, trata-se de direito subjetivo da parte.
CORRETO
Sistema da Persuasão Racional ou da Íntima Convicção Motivada
neste sistema, adotado
como regra no Brasil, o juiz tem ampla liberdade para decidir, podendo utilizar provas
nominadas ou inominadas, devendo sempre, é claro, motivar as suas decisões. É o caso da
determinação de uma prisão preventiva.
O sistema da prova tarifada surgiu com o objetivo de reduzir os poderes do juiz, criando, assim, um
modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo os meios de prova para certos crimes bem como o
valor da prova antes do julgamento.
CORRETO
Ônus significa dever, que neste caso, restringe-se ao dever de provar. Durante o processo, o dever
de provar incumbe a quem alega, ou seja, cabe à alegação provar aquilo que for arguido.
JUIZ: o juiz não tem obrigação de provar, mas, em razão do princípio da busca da verdade real, pode
ele, EXCEPCIONALMENTE, determinar a produção de prova, o que caracteriza tecnicamente uma INICIATIVA
PROBATÓRIA, desde que haja urgência e relevância da medida.
O ônus da prova no processo penal
recai sobre o Ministério Público durante toda a persecução penal, tendo a defesa apenas interesse
em provar suas alegações.
O JUIZ PODE determinar a produção de provas de ofício ou a requerimento das partes.
CORRETO
A doutrina critica o termo “verdade real”, aludindo ao termo “verdade processual”. Isso
porque muitas vezes não se chega realmente ao que aconteceu, mas apenas se construiu uma verdade ao
longo do processo.
CORRETO
Em alguns casos, a necessidade e urgência da produção das provas é tanta, que se torna
necessária a produção ainda na investigação, mas em seguida, são transportadas para o processo e lá são
legitimadas. São elas:
Provas cautelares; realizadas de imediato, sob pena de
desaparecer.
Provas não repetíveis; devido ao seu custo, oportunidade ou critério técnico, não podem ser reformuladas.
Provas antecipadas; risco de perda do objeto
A decisão que determina a produção antecipada de provas com base
no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, NÃO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MERO
DECURSO DO TEMPO.
correto
Meio de prova e de obtenção de prova
MEIO DE PROVA: trata-se dos elementos utilizados dos quais emanam a verdade (Ex.:
testemunha) utilizados em juízo, com protagonismo ENDOPROCESSUAL.
MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA: têm por objetivo encontrar elementos materiais de prova ou fontes, como é o caso da
interceptação telefônica ou o mandado de busca e apreensão. Assim, normalmente os meios de obtenção
de prova são elementos de natureza EXTRAPROCESSUAL.
O objeto das provas são os fatos ocorridos e o objeto de prova é tudo aquilo que precisa ser
provado.
CORRETO
Direito consuetudinário + alienígena + fatos incontroversos precisam ser provados! No
caso do direito civil, o estado das pessoas somente se prova mediante certidão, não se admitindo a prova
testemunhal!
Fatos axiomáticos?
são fatos autoexplicativos ou intuitivos, como uma decapitação
Presunção legal absoluta (Iure et Iure): é a observação de determinada alegação a luz da
legislação e que permite realizar conclusões específicas, pois não comportam prova legal
em contrário, como, por exemplo, a menoridade penal.
CORRETO.
*A presunção legal relativa ADMITE prova em contrário!
Provas nominadas: são aquelas cujo meio de produção está previsto em lei.
Provas inominadas: são aquelas cujos meios de produção não estão previstas na lei.
CORRETO.
A doutrina ainda aponta a contraprova e a prova negativa ou contrária. A contraprova
refuta os elementos apresentados pelo adversário acerca do crime, na expectativa de influir no
pensamento do juiz (Ex.: assistente técnico). Já a prova negativa nega uma afirmação de quem alega (Ex.:
álibi).
CORRETA.
No Brasil, é possível a utilização de provas nominadas e inominadas, em razão do princípio da
liberdade na produção da prova.
Segundo o art. 157 do CPP, são inadmissíveis, devendo ser DESENTRANHADAS DO PROCESSO, as
provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
CORRETO
QUAL A DIFERENÇA DE PROVA ILÍCITA E PROVA ILEGÍTIMA?
PROVAS ILÍCITAS: São as provas que ofendem o direito material (código penal ou legislação
penal extravagante) e aquelas que ofendem os princípios constitucionais. Tais dispositivos
ferem de morte o ordenamento jurídico. Ex.: violar uma correspondência para conseguir uma
prova;
PROVAS ILEGÍTIMAS: São as provas que ofendem o direito formal, processual, ou seja, o CPP e a
legislação processual penal extravagante. Também são provas ilegítimas aquelas que violem os
princípios constitucionais processuais penais. Ex.: laudo pericial confeccionado somente por um
perito não oficial ou não submeter a testemunha ao juramento.
CONSEQUÊNCIA: desentranhamento + inutilização (destruída) mediante decisão judicial motivada.
São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do
processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação
a normas constitucionais ou legais.
CORRETO
Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada
inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, FACULTADO
às partes acompanhar o incidente.
CORRETO
Teorias sobre a utilização das provas ilícitas
TEORIA DA EXCLUSÃO DA ILICITUDE DA PROVA – uso da prova ilícita (originária) de quem
se encontra em um excludente de ilicitude.
TEORIA DA PROPORCIONALIDADE - uso da prova ilícita (originária) para defesa do réu.
Provas derivadas das ilícitas ou ilícitas por derivação
Essa teoria trata da prova ilícita por derivação, a qual,
por possuir raiz ilícita, também deve ser expurgada do processo.
“Teoria dos frutos
da arvore envenenada
Teoria da DESCOBERTA INEVITÁVEL
A prova derivada de uma ilícita poderá ser utilizada quando,seguindo os trâmites típicos e de praxe
da investigação, ou da instrução criminal, poder-se chegar à mesma prova obtida por meio de uma ilícita.
Teoria da prova obtida por FONTE INDEPENDENTE
Para essa teoria, se existirem outras provas no processo, cuja fonte seja absolutamente
independente da prova ilícita, admite-se a utilização da prova derivada da ilícita.
São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas,
SALVO quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas
e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma
fonte independente das primeiras.
CORRETO
O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada
inadmissível NÃO PODERÁ proferir a sentença ou acórdão.
CORRETO
É ilícita a prova obtida por meio de revista íntima realizada com base unicamente em
denúncia anônima (Informativo 659, STJ).
CORRETO
A prova emprestada poderá ser utilizada em processo administrativo ou judicial. Nas
palavras do STJ2
, É perfeitamente possível a utilização em processo administrativo de
prova emprestada de ação penal, mesmo quando anulada a sentença”
CORRETO
