PROVAS

Question 1

No processo penal, a prova deve ser revestida de legitimidade (cumprimento das
formalidades processuais) e legalidade (produzida dentro da lei), sempre produzida diante do juiz.

Answer 1

CORRETO

Question 2

A natureza jurídica das provas está intimamente relacionada à elucidação dos fatos, ou seja, é o
direito que cada pessoa tem de mostrar como o fato ocorreu. Logo, trata-se de direito subjetivo da parte.

Answer 2

CORRETO

Question 3

Sistema da Persuasão Racional ou da Íntima Convicção Motivada

Answer 3

neste sistema, adotado
como regra no Brasil, o juiz tem ampla liberdade para decidir, podendo utilizar provas
nominadas ou inominadas, devendo sempre, é claro, motivar as suas decisões. É o caso da
determinação de uma prisão preventiva.

Question 4

O sistema da prova tarifada surgiu com o objetivo de reduzir os poderes do juiz, criando, assim, um
modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo os meios de prova para certos crimes bem como o
valor da prova antes do julgamento.

Answer 4

CORRETO

Question 5

Ônus significa dever, que neste caso, restringe-se ao dever de provar. Durante o processo, o dever
de provar incumbe a quem alega, ou seja, cabe à alegação provar aquilo que for arguido.

Question 6

JUIZ: o juiz não tem obrigação de provar, mas, em razão do princípio da busca da verdade real, pode
ele, EXCEPCIONALMENTE, determinar a produção de prova, o que caracteriza tecnicamente uma INICIATIVA
PROBATÓRIA, desde que haja urgência e relevância da medida.

Question 7

O ônus da prova no processo penal

Answer 7

recai sobre o Ministério Público durante toda a persecução penal, tendo a defesa apenas interesse
em provar suas alegações.

Question 8

O JUIZ PODE determinar a produção de provas de ofício ou a requerimento das partes.

Answer 8

CORRETO

Question 9

A doutrina critica o termo “verdade real”, aludindo ao termo “verdade processual”. Isso
porque muitas vezes não se chega realmente ao que aconteceu, mas apenas se construiu uma verdade ao
longo do processo.

Answer 9

CORRETO

Question 10

Em alguns casos, a necessidade e urgência da produção das provas é tanta, que se torna
necessária a produção ainda na investigação, mas em seguida, são transportadas para o processo e lá são
legitimadas. São elas:

Answer 10

Provas cautelares; realizadas de imediato, sob pena de
desaparecer.

Provas não repetíveis; devido ao seu custo, oportunidade ou critério técnico, não podem ser reformuladas.

Provas antecipadas; risco de perda do objeto

Question 11

A decisão que determina a produção antecipada de provas com base
no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, NÃO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MERO
DECURSO DO TEMPO.

Answer 11

correto

Question 12

Meio de prova e de obtenção de prova

Answer 12

MEIO DE PROVA: trata-se dos elementos utilizados dos quais emanam a verdade (Ex.:
testemunha) utilizados em juízo, com protagonismo ENDOPROCESSUAL.

MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA: têm por objetivo encontrar elementos materiais de prova ou fontes, como é o caso da
interceptação telefônica ou o mandado de busca e apreensão. Assim, normalmente os meios de obtenção
de prova são elementos de natureza EXTRAPROCESSUAL.

Question 13

O objeto das provas são os fatos ocorridos e o objeto de prova é tudo aquilo que precisa ser
provado.

Answer 13

CORRETO

Question 14

Direito consuetudinário + alienígena + fatos incontroversos precisam ser provados! No
caso do direito civil, o estado das pessoas somente se prova mediante certidão, não se admitindo a prova
testemunhal!

Question 15

Fatos axiomáticos?

Answer 15

são fatos autoexplicativos ou intuitivos, como uma decapitação

Question 16

Presunção legal absoluta (Iure et Iure): é a observação de determinada alegação a luz da
legislação e que permite realizar conclusões específicas, pois não comportam prova legal
em contrário, como, por exemplo, a menoridade penal.

Answer 16

CORRETO.

*A presunção legal relativa ADMITE prova em contrário!

Question 17

Provas nominadas: são aquelas cujo meio de produção está previsto em lei.

Provas inominadas: são aquelas cujos meios de produção não estão previstas na lei.

Answer 17

CORRETO.

Question 18

A doutrina ainda aponta a contraprova e a prova negativa ou contrária. A contraprova
refuta os elementos apresentados pelo adversário acerca do crime, na expectativa de influir no
pensamento do juiz (Ex.: assistente técnico). Já a prova negativa nega uma afirmação de quem alega (Ex.:
álibi).

Answer 18

CORRETA.

No Brasil, é possível a utilização de provas nominadas e inominadas, em razão do princípio da
liberdade na produção da prova.

Question 19

Segundo o art. 157 do CPP, são inadmissíveis, devendo ser DESENTRANHADAS DO PROCESSO, as
provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

Answer 19

CORRETO

Question 20

QUAL A DIFERENÇA DE PROVA ILÍCITA E PROVA ILEGÍTIMA?

Answer 20

PROVAS ILÍCITAS: São as provas que ofendem o direito material (código penal ou legislação
penal extravagante) e aquelas que ofendem os princípios constitucionais. Tais dispositivos
ferem de morte o ordenamento jurídico. Ex.: violar uma correspondência para conseguir uma
prova;

PROVAS ILEGÍTIMAS: São as provas que ofendem o direito formal, processual, ou seja, o CPP e a
legislação processual penal extravagante. Também são provas ilegítimas aquelas que violem os
princípios constitucionais processuais penais. Ex.: laudo pericial confeccionado somente por um
perito não oficial ou não submeter a testemunha ao juramento.

CONSEQUÊNCIA: desentranhamento + inutilização (destruída) mediante decisão judicial motivada.

Question 21

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do
processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação
a normas constitucionais ou legais.

Answer 21

CORRETO

Question 22

Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada
inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, FACULTADO
às partes acompanhar o incidente.

Answer 22

CORRETO

Question 23

Teorias sobre a utilização das provas ilícitas

Answer 23

TEORIA DA EXCLUSÃO DA ILICITUDE DA PROVA – uso da prova ilícita (originária) de quem
se encontra em um excludente de ilicitude.

TEORIA DA PROPORCIONALIDADE - uso da prova ilícita (originária) para defesa do réu.

Question 24

Provas derivadas das ilícitas ou ilícitas por derivação

Answer 24

Essa teoria trata da prova ilícita por derivação, a qual,
por possuir raiz ilícita, também deve ser expurgada do processo.

“Teoria dos frutos
da arvore envenenada

Question 25

Teoria da DESCOBERTA INEVITÁVEL

Answer 25

A prova derivada de uma ilícita poderá ser utilizada quando,seguindo os trâmites típicos e de praxe
da investigação, ou da instrução criminal, poder-se chegar à mesma prova obtida por meio de uma ilícita.

Question 26

Teoria da prova obtida por FONTE INDEPENDENTE

Answer 26

Para essa teoria, se existirem outras provas no processo, cuja fonte seja absolutamente
independente da prova ilícita, admite-se a utilização da prova derivada da ilícita.

Question 27

São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas,
SALVO quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas
e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma
fonte independente das primeiras.

Answer 27

CORRETO

Question 28

O juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada
inadmissível NÃO PODERÁ proferir a sentença ou acórdão.

Answer 28

CORRETO

Question 29

É ilícita a prova obtida por meio de revista íntima realizada com base unicamente em
denúncia anônima (Informativo 659, STJ).

Answer 29

CORRETO

Question 30

A prova emprestada poderá ser utilizada em processo administrativo ou judicial. Nas
palavras do STJ2
, É perfeitamente possível a utilização em processo administrativo de
prova emprestada de ação penal, mesmo quando anulada a sentença”

Answer 30

CORRETO