Lei 7210/84 Flashcards

1
Q

A Lei 7.210/84 prevê que a recusa do condenado
em submeter-se à identificação do perfil genético constituirá
falta grave.

A

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2
Q

Em caso de prática de crime doloso que cause subvenção da ordem e disciplina será colocado em RDD em prazo de até 2 anos salvo reincidência . Se for alto risco de ordem e segurança e suspeitas de envolvimento em milícia , associacao ou organizacao criminosa será colocado em RDD em até 1 ano podendo haver sucessivas prorrogacoes.

A

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