Lei 13675 SUSP Flashcards
DICAS – PRINCÍPIOS (ART. 4º):
Contém substantivos (exemplo: respeito, resolução, publicidade, otimização, etc). São ações mais gerais, que
se espera de um bom agente público. “Eficiência” e “Otimização” só aparecem em princípios
correto
Destaques:
I – Respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.
IX – Uso comedido e proporcional da força por parte dos agentes de segurança pública.
X – Proteção da vida, do patrimônio e meio ambiente.
XI – Publicidade das informações não sigilosas.
XIV – Simplicidade, informalidade, economia e celeridade dos serviços prestados à população.
DICAS – DIRETRIZES (ART. 5º):
Contém os sufixos “mento”; “ação” – exemplo: atendimento, planejamento, integração, colaboração, etc.
São ações mais específicas, direcionadas ao serviço público de segurança em geral. “Sistematização” e “Unidade” só
aparecem em Diretrizes.
correto
MAIS COBRADOS
VI – Formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública.
VIII – Sistematização e compartilhamento de informações da segurança pública, aspectos prisionais e sobre
drogas.
XVII – fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social do egressso.
Jociele wieczynski CPF: 062.506.009-14
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XXI – deontologia policial e dos bombeiros militares (deontologia seriam os princípios para tomada de
decisões).
XXII – unidade do registro de ocorrência policial.
XXIII – uso de sistema integrado de informações e dados.
XXV – incentivos que servidores de carreira ocupem cargos de chefia, levando em consideração sua
graduação, capacitação, mérito e experiência.
DICAS – OBJETIVOS (ART.6º)
Verbos no infinitivo (exemplo – fomentar, estimular, racionalizar, integrar, etc).
correto
Destaques:
II – Apoiar ações de manutenção da ordem pública, incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio
ambiente e de bens e direitos.
XVII – Fomentar ações de combate ao crime organizado e à corrupção.
XXIV – Fortalecer a investigação relacionada aos crimes hediondos e homicídios.
VI – o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, nas ações pertinentes às
políticas de segurança, implementadas em conjunto com os órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito
Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência. (Incluído
pela Lei nº 14.330, de 2022.
já cobrado em prova
A PNSPDS será implementada por estratégias que garantam integração, coordenação e cooperação
federativa, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições de segurança pública,
valorização e proteção dos profissionais, complementaridade, dotação de recursos humanos, diagnóstico dos
problemas a serem enfrentados, excelência técnica, avaliação continuada dos resultados e garantia da regularidade
orçamentária para execução de planos e programas de segurança pública.
já cobrado
Art. 9 - É instituído o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que tem como órgão central o Ministério
Extraordinário da Segurança Pública
Quem são os integrantes estratégicos e operacionais do susp ?
§ 1º São integrantes ESTRATÉGICOS do Susp:
I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes
Executivos;
II - os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.
§ 1º São integrantes OPERACIONAIS do Susp:
XVII - polícia legislativa,
XVI - guarda portuária
X - institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
XII - secretarias estaduais de segurança pública ou congênere
XIII - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec);
XIV - Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad);
Não confundir!
Secretarias de segurança pública – integrantes operacionais
Conselhos de segurança pública – integrantes estratégicos
correto
Quanto à polícia judiciária, em resumo, as metas são aferidas:
Pelo índice de elucidação dos delitos
* Pela identificação e prisão dos autores dos crimes
* Pela recuperação do produto do crime
Quanto à polícia ostensiva, em resumo, as metas são aferidas:
Maior ou menor incidência de infrações penais e adiminstrativas em determinada área. Isso
porque, uma das funções da polícia ostensiva é a prevenção de crimes
O Plano de segurança pública e defesa social terá duração de 10 (dez) anos a contar de sua publicação
correto
º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social, elaborar e implantar seus planos correspondentes em até 2 (dois) anos a partir da
publicação do documento nacional, sob pena de não poderem receber recursos da União para a execução de
programas ou ações de segurança pública e defesa social.
correto
competência das ouvidorias.
As ouvidorias possuem função distinta das corregedorias, já que estão presentes para receber
representações (elogios, sugestões, reclamações, etc). Não é a ouvidoria que dará tratamento para as
representações, mas encaminhará para o órgão competente.
A matriz curricular nacional é pautada em:
Direitos humanos
* Princípios da andragogia (técnicas de ensino para adultos)
* Teorias do processo de construção do conhecimento
Art. 45 – Deverão ser realizadas conferências a cada 5 (cinco) anos para debater as diretrizes dos planos
nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social.
correto
