Crimes Contra a ADM da Justica Flashcards
Perito que afirma falsamente algo em seu laudo será punido por falso testemunho ?
Errado, será punido por corrupção passiva.
Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como
testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo
judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral será punido por qual crime e qual a pena?
Falso testemunho ou falsa perícia. Reclusão de 2 a 4 anos e multa.
QUAIS OS SUJEITOS ATIVOS DO
CRIME DE FALSA PERICIA OU FALSO TESTEMUNHO?
Testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete
QUAIS OS SUJEITOS PASSIVOS DO
CRIME DE FALSA PERICIA OU FALSO TESTEMUNHO?
Estado (imediato) e pessoa prejudicada (mediato)
QUAL A CLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FALSA PERICIA OU FALSO TESTEMUNHO?
Crime formal e de mão-própria
OBS.: este é uma das exceções dos crimes de mão-própria que admitem a coautoria
(Ex.: advogado que induz testemunha a mentir).
*SOMENTE COM DOLO.
AÇÃO PENAL Pública incondicionada
QUAL O AUMENTO DE PENA se o crime
é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter
prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em
processo civil em que for parte entidade da administração pública
direta ou indireta.
As penas aumentam-se de UM SEXTO A UM TERÇO.
O perito oficial que afirma falsamente algo em seu laudo,
mediante suborno, não será abarcado pela majorante, mas responderá pelo art. 317 (corrupção passiva). Já
em se tratando de perito não oficial, testemunha, contado, tradutor ou intérprete, ai sim haverá a incidência
da majorante.
O fato deixa de ser punível se, ANTES DA SENTENÇA no
processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a
verdade?
CORRETO
Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou
administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim
de induzir a erro o juiz ou o perito, qual o crime e qual a pena?
CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL. Detenção, de três meses a dois anos, e multa.
*O tipo penal prevê a frase “inovar artificiosamente”, que significa alterar, modificar
fraudulentamente.
Não basta a simples conduta para configurar o crime. É necessário alterar fraudulentamente lugar,
coisa ou pessoa com o fim de “induzir em erro perito ou juiz”.
Se a finalidade for induzir em erro autoridade policial ou MP não há o crime, porque a
lei não fala em autoridade policial ou Ministério Público. Não é possível fazer interpretação extensiva de
tipo penal incriminador!
CORRETO. A LEI FALA SOMENTE DE JUIZ E PERITO.
Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade,
a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público,
funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha, QUAL O CRIME E A PENA.
Exploração de prestígio.
reclusão, de um a cinco anos, e multa.
As penas aumentam-se de UM TERÇO, se o agente
alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a
qualquer das pessoas referidas neste artigo.
Note que nesse crime(EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO), o juiz, jurado, MP, funcionário da justiça, testemunha, perito e equiparados
nada saber sobre a conduta (do contrário, poderão praticar corrupção passiva). Os verbos solicitar e receber
permitem entender o crime como crime formal, admitindo-se a tentativa.
CORRETO
Espécies de medidas de segurança
Quando se fala em medidas de segurança, está-se falando sobre medidas aplicáveis a pessoas
consideradas inimputáveis.
- Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
ou, à falta, em outro estabelecimento adequado;
II - sujeição a tratamento ambulatorial.
Parágrafo único - Extinta a punibilidade, não se impõe medida
de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.
Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua
internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for
punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento
ambulatorial
CORRETO
A internação, ou tratamento ambulatorial, será por
tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada,
mediante perícia médica, a cessação de periculosidade. O prazo
mínimo deverá ser de 1 (um) a 3 (três) anos.
CORRETO
A perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo
fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo,
se o determinar o juiz da execução.
CORRETO
