Processo Penal Flashcards
A prisão preventiva pode ser decretada como meio de antecipação da pena, mesmo sem o trânsito em julgado da sentença condenatória.
CERTO OU ERRADO
Errado.
A prisão preventiva é uma medida cautelar, não se confunde com a execução da pena. Não deve ser usada como antecipação da pena
No sistema processual penal acusatório, o juiz detém a função de investigar e acusar.
CERTO OU ERRADO
Errado.
No sistema acusatório, as funções de investigar, acusar e julgar são separadas, sendo a investigação feita pela polícia, a acusação pelo Ministério Público e o julgamento pelo juiz.
Uma das características da ação penal privada é a possibilidade de renúncia tácita por parte do ofendido.
CERTO OU ERRADO
Correto.
A desistência, perempção, perdão e decadência são formas de renúncia tácita na ação penal privada
A confissão, quando isolada, não é suficiente para condenar o réu.
CERTO OU ERRADO
Correto.
A confissão é uma prova, mas não é suficiente para condenar o réu sem outras provas que a corroborem.
Não é permitido o reinterrogatório do réu durante a fase de instrução criminal.
CERTO OU ERRADO
Errado.
É possível realizar o reinterrogatório do réu na fase de instrução criminal, conforme o entendimento do STF.
A decisão que rejeita a denúncia ou queixa é irrecorrível.
CERTO OU ERRADO
Errado.
A decisão que rejeita a denúncia ou queixa é passível de recurso
O inquérito policial é imprescindível para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
CERTO OU ERRADO
Errado.
Ainda que seja importante, o inquérito policial não é condição sine qua non para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público
As provas ilícitas, obtidas por meio de violação a normas constitucionais ou legais, podem ser utilizadas se estiverem em favor do réu.
CERTO OU ERRADO
Correto.
Conforme a Teoria da Fonte Independente, as provas ilícitas podem ser utilizadas se estiverem em favor do réu.
O princípio da vedação da reformatio in pejus impede que o réu seja prejudicado por recurso que ele mesmo interpôs.
CERTO OU ERRADO
Correto.
De acordo com o princípio da vedação da reformatio in pejus, um réu não pode ter sua situação agravada por recurso por ele interposto.
A Lei de Execução Penal estabelece que a pena privativa de liberdade deve ser executada em regime fechado, semiaberto e aberto.
CERTO OU ERRADO
Correto.
A Lei de Execução Penal estabelece esses três regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade.
