Direito Constitucional Flashcards

Question

A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser proposta em até quinze dias contados da diplomação, devendo tramitar sob segredo de justiça. CERTO OU ERRADO

Answer 1

CERTO Impugnação de mandato Eletivo: Na Justiça Eleitoral: Prazo de 15 dias contados da Diplomação Motivos: Abuso de Poder Econômico Corrupção Fraude Tramitará em SEGREDO DE JUSTIÇA

Answer 2

Afirmação correta. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa (art. 7º, caput e inciso X, da Constituição Federal).

Answer 3

ERRADO A lei em tese, como norma abstrata de conduta, não lesa qualquer direito individual, razão pela qual, na forma da Súmula nº 266 do STF, não é passível de impugnação por mandado de segurança. Este não pode ser utilizado como mecanismo de controle abstrato da validade constitucional das leis e dos atos normativos em geral, posto não ser sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade (MS 34432 AgR, rel. min. Luiz Fux, P, j. 07/03/2017, DJE 56 de 23/03/2017). Como dizem a doutrina e a jurisprudência, não cabe mandado de segurança contra lei em tese, pois esta, como norma abstrata de conduta, não lesa, por si só, qualquer direito individual. Seria necessário que ela se converta em ato concreto para ensejar a impetração (MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. Editora Saraiva, 2024).

Answer 4

ERRADO A legitimidade processual extraordinária e independente do Ministério Público comum não se estende ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, cuja atuação se limita ao controle externo, nos termos da Constituição.

Answer 5

ERRADO O Supremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional (vinculado a uma religião específica) e deve ser ministrado por professores na qualidade de representantes das religiões, devidamente credenciados a partir de chamamento público (info 879).

Answer 6

ERRADO O exercício das funções dos agentes públicos é justificado pela teoria da imputação, e não da representação. Pela teoria da representação o agente público seria como um representante do Estado, por força de lei. Não é a teoria adotada pelo Brasil, que adota a teoria do órgão (ou da imputação). Por essa teoria, a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio de órgãos, de modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse.

Answer 7

ERRADO Nesse caso, quando houver descumprimento de decisão da Justiça Militar, a requisição cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), e não ao Superior Tribunal Militar.

Answer 8

CERTO Nos casos de requisição de intervenção federal, o presidente da República estará obrigado a editar o decreto de intervenção, não lhe cabendo, a despeito da sua condição de chefe do Poder Executivo, exercer juízo de conveniência ou de oportunidade da providência requerida. Nos casos de REQUISIÇÃO = O Presidente é OBRIGADO! Nos casos de SOLICITAÇÃO = O Presidente NÃO É OBRIGADO!

Answer 9

ERRADO PRÁTICA DESPORTIVA COM ANIMAIS NA CF NÃO SÃO CONSIDERADAS CRUÉIS, SE, E SOMENTE SE: - MANIFESTAÇÕES CULTURAIS OU - REGISTRADAS COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO OU - REGULAMENTADAS POR LEI ESPECÍFICA

Answer 10

ERRADO Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Answer 11

Afirmativa correta. As leis que dispõem sobre regime jurídico dos militares das Forças Armadas são de iniciativa privativa do Presidente da República (art. 61, §1º, II, “f”, CF). Por isso, projeto de lei de iniciativa de deputado federal que trate dessa matéria deve, sim, ser vetado pelo presidente da República, porque sofre de vício de constitucionalidade formal.

Answer 12

CERTO Súmula Vinculante n. 10: Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte. No exercício do controle difuso de constitucionalidade, o tribunal que, em decisão de órgão fracionário, afastar a incidência, em parte ou no todo de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, violará cláusula de reserva de plenário.

Answer 13

ERRADO CF. Art. 103.§ 3º Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Answer 14

ERRADO Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

Answer 15

Errado. O mínimo exigido é 1 ano de existência, conforme art. 5°, LXX, “b”, da CF.

Answer 16

Errado. Conforme o artigo 22, I da Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito penal e processual penal é privativa da União.

Answer 17

Certo. De acordo com a Constituição Federal, no seu artigo 27, § 1º, a imunidade parlamentar material estende-se aos deputados estaduais.

Answer 18

Errado. Conforme decisão do STF, o Presidente da República não pode, por decreto autônomo, extinguir órgãos da administração pública direta. Tal ato seria um desrespeito ao princípio da separação dos poderes.

Answer 19

Errado. De acordo com a Constituição Federal, art. 150, §1°, o princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica à instituição de empréstimos compulsórios.

Answer 20

Certo. Conforme o artigo 136 da Constituição Federal, o estado de defesa pode ser decretado em caso de graves ou iminentes ameaças à paz social ou à ordem constitucional.

Answer 21

Certo. Embora a Constituição Federal, em seu artigo 37, VII, mencione que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica, o Supremo Tribunal Federal entende que, na ausência desta lei, aplica-se aos servidores públicos as normas gerais da CLT sobre greve.

Answer 22

Errado. O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, assegura a todos o acesso ao Judiciário para a defesa de seus direitos, não havendo exceção para políticas públicas

Answer 23

Certo. Segundo o parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer 24

Errado. O princípio da inafastabilidade da jurisdição (ou princípio do acesso à justiça) não impede a adoção de mecanismos alternativos de solução de conflitos. Esses mecanismos, como mediação e conciliação, são inclusive incentivados pela legislação, como forma de desafogar o Poder Judiciário.

Answer 25

ERRADO A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não configura ameaça ao direito de ir e vir do titular. Isso porque mesmo com a decretação da medida, o sujeito continua com a liberdade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo. A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação não configura dano ou risco potencial direto e imediato à liberdade de locomoção do paciente, devendo a questão ser, pois, enfrentada pelas vias recursais próprias. (STJ. 3ª Turma. RHC 99.606/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 13/11/2018). O acautelamento de passaporte é medida que limita a liberdade de locomoção, razão pela qual pode, no caso concreto, significar constrangimento ilegal e arbitrário, sendo o habeas corpus via processual adequada para essa análise. Isso vale não apenas para decisões criminais como também cíveis.

Answer 26

Errado. Na hipótese de veto parcial, a promulgação da parte sancionada ocorre normalmente, mesmo que o veto parcial ainda esteja pendente de análise pelo Poder Legislativo. O veto parcial pode ser analisado separadamente, e a parte do projeto de lei que não foi vetada e sancionada pode ser promulgada e entrar em vigor, sem a necessidade de aguardar a decisão sobre a parte vetada.

Answer 27

CORRETO Somente a CF pode legislar sobre controle externo. “É inconstitucional norma de Constituição Estadual que amplia as competências de Assembleia Legislativa para julgamento de contas de gestores públicos, sem observar a simetria com a Constituição Federal, por violação aos arts. 71, II, e 75 da CF/1988.” Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XVII - organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes;

Answer 28

CERTO Nos termos da jurisprudência: (…) 1. A cláusula inscrita no artigo 57, parágrafo 4o, da CF não caracteriza norma de reprodução obrigatória, cabendo aos Estados-membros, no exercício de sua autonomia político-administrativa, a definição quanto à possibilidade ou não da reeleição dos membros da Mesa da Assembleia Legislativa estadual. Precedentes. (ADI 6704/GO)

Answer 29

ERRADA Art. 92, VII o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal; Prescindir: Não precisa/dispensável Imprescindível: Precisa/indispensável

Answer 30

CERTO Tribunais de Justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos Estados. Precedentes. 2. O regime de subsídio é incompatível com outras parcelas remuneratórias de natureza mensal, o que não é o caso do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, pagos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual. 3. A “verba de representação" impugnada tem natureza remuneratória, independentemente de a lei municipal atribuir-lhe nominalmente natureza indenizatória. Como consequência, não é compatível com o regime constitucional de subsídio. 4. Recurso parcialmente provido." (RE 650898, Relator(a): Min. Marco Aurélio, Relator(a) p/ Acórdão: Min. Roberto Barroso, Tribunal Pleno, julgado em 01/02/2017)

Answer 31

ERRADO Súmula 461-STJ: O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.

Answer 32

ERRADO. O parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundamental de acesso a informações de interesse pessoal ou coletivo, nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito, desde que respeitando as regras de sigilo e confidencialidade. O STF reconheceu que a negativa de fornecimento de informações com base na separação de poderes é inadequada quando se trata do direito fundamental de acesso à informação. (STF, Recurso Extraordinário 865.401/MG)

Answer 33

CERTO Impugnação de mandato Eletivo: Na Justiça Eleitoral: Prazo de 15 dias contados da Diplomação Motivos: Abuso de Poder Econômico Corrupção Fraude Tramitará em SEGREDO DE JUSTIÇA

Answer 34

ERRADO Ao contrário do que trouxe a assertiva, o mandado de segurança não é o meio idôneo para impugnar lei abstrata e genérica, mas apenas os atos da administração pública que causem lesão ou ameaça de lesão a direito de um ou mais administrados em particular, nos termos da Súmula 266 do STF, que assim dispõe: Súmula 266-STF: Não cabe mandado de segurança contra lei em tese.

Answer 35

ERRADO A ação popular é de exclusiva titularidade do cidadão, no gozo de seus direitos políticos (art. 5º, LXXIII, CF) Art. 5º LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Answer 36

C) CORRETO. autorizar a manutenção de órgãos de consultoria jurídica paralelos à Procuradoria-Geral do Estado que, na data da promulgação da Constituição Federal vigente, tivessem órgãos distintos para as funções de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico de autarquias e fundações públicas estaduais. CF. Art. 69. Será permitido aos Estados manter consultorias jurídicas separadas de suas Procuradorias-Gerais ou Advocacias-Gerais, desde que, na data da promulgação da Constituição, tenham órgãos distintos para as respectivas funções

Answer 37

A) os Estados podem legislar sobre o tema, observadas as normas gerais estabelecidas em leis federais, sendo constitucional, nesse sentido, lei estadual que estabeleça o critério de interesse social que, de acordo com as peculiaridades regionais, permita afastar a exigência de licitação para fins de regularização fundiária de seus imóveis.Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III; Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. Logo, a partir da interpretação da norma acima, os demais entes podem legislar sobre normas suplementares sem a necessidade de autorização expressa por meio de lei complementar, uma vez que a competência privativa da União só abrange as normas gerais.

Answer 38

B) órgãos judiciários de primeira e segunda instância. Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. § 3º Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa. A - Tribunal de Contas territorial. ERRADO, sequer existe Tribunal de Contas Territorial. B - órgãos judiciários de primeira e segunda instância. CERTO C - divisão em municípios. § 1º Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título. Ou seja, não precisa ter mais de 100 mil habitantes. D - defensores públicos estaduais (FEDERAIS). E - governador eleito (NOMEADO).

Answer 39

D) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes. A) os recursos minerais, inclusive os do subsolo. ERRADO É bem da União, conforme disposição do artigo 20, IX, da CF. B) os recursos naturais da zona econômica exclusiva. ERRADO É bem da União (Art. 20, V, CF). C) os potenciais de energia hidráulica em áreas de seu domínio. ERRADO É bem da União (Art. 20, VIII, CF). D) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes. CORRETO Art. 26, I, CF. E) os terrenos de marinha e seus acrescidos. ERRADO É bem da União (Art. 20, VII, CF).

Answer 40

GABARITO: LETRA A. O STF, em sede de ADI nº. 7148, entendeu que é inconstitucional norma estadual que tenha como objeto o Programa de Jovens Aprendiz, por violar a competência privativa da União. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Answer 41

A) Errado. Pode ser por autorização, concessão ou permissão. Art. 21. Compete à União: XII - explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: - os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; B) Errado. É organizar corpo de bombeiros militar do DISTRITO FEDERAL por meio de fundo PRÓPRIO. Art. 21. Compete à União: XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio; C) Errado. A banca trocou o “bem como” por “exceto”. Art. 21. Compete à União: VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada; D) Errado. A banca inseriu Defensoria Pública do Distrito Federal e a letra de lei fala apenas Defensoria Pública dos Territórios. XIII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; E) GABARITO. Elaborar e executar planos nacionais e regionais da ordenação do território a de desenvolvimento econômico e social. CRFB/88. Art. 21. Compete à União: IX - elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

Answer 42

E) não forem prestadas contas devidas, na forma da lei. Art. 35, CF. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei; III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

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