Processo Civil Flashcards
651
Info 651
1
Em caso de decisões interlocutórias complexas, qual critério será adotado para saber se cabe ou não agravo de instrumento?
a) o exame do elemento que prepondera na decisão;
b) o emprego da lógica do antecedente-consequente e da ideia de questões prejudiciais e de questões prejudicadas;
c) o exame do conteúdo das razões recursais apresentadas pela parte irresignada.
Info 650
1
A prioridade na tramitação do feito é direito subjetivo da pessoa idosa e a lei lhe concede legitimidade exclusiva para a postulação do requerimento do benefício.
Certo ou errado?
Certo.
Info 650
1
Qual é o recurso cabível contra decisão que julga procedente, na primeira fase, a ação de exigir contas?
Agravo de instrumento.
Se sentença, apelação.
Info 650
3
STJ poderá julgar um recurso especial que esteja naquele Tribunal mesmo que o tema a ser discutido esteja aguardando para ser julgado pelo STF sob a sistemática da repercussão geral?
Sim, salvo, obviamente, se o Ministro Relator do STF determinou a suspensão de todos os processos pendentes.
Info 650
4
É possível que seja dispensada a garantia do juízo para o oferecimento dos embargos à execução?
Sim, se ficar demonstrado que o devedor não possui patrimônio para isso.
Info 650
5
O mandado de segurança deverá ter seu mérito apreciado independentemente de superveniente trânsito em julgado da decisão questionada pelo mandamus.
Certo ou errado.
Certo.
Info 649
1
Compete à Justiça Federal processar e julgar ação que envolva concessionárias do serviço de
telefonia e a Anatel a respeito da precificação do VU-M (Valor de Uso de Rede Móvel) salvo se um dos litigantes se encontre em recuperação judicial.
Certo ou errado.
Errado.
Ainda que um se encontre em recuperação judicial.
Info 649 2 O ressarcimento dos prejuízos advindos com o deferimento da tutela provisória posteriormente revogada por sentença que extingue o processo sem resolução de mérito, sempre que possível, deverá ser liquidado nos próprios autos. Certo ou errado.
Certo.
Info 648
1
Em caso de sentenças prolatadas a partir de 18/03/2016, a condenação em honorários advocatícios deverá observar o CPC/2015.
Certo ou errado.
Certo.
Info 648
1
É compatível com a Constituição o art. 34 da Lei 6.830/1980, que afirma incabível apelação em casos de execução fiscal cujo valor seja inferior a 50 ORTN?
Sim.
Info 648
2
Qual é o recurso cabivel contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de Juizado Especial Cível ou Criminal?
Recurso Extraordinário.
Info 648
3
É cabível mandado de segurança contra decisão proferida em execução fiscal no contexto do art. 34 da Lei nº 6.830/80? (o art. 34 da Lei nº 6.830/80, das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN)
Não.
Info 648
4
Para que haja o redirecionamento da execução fiscal, é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Não.
É prescindível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o redirecionamento da execução fiscal na sucessão de empresas com a configuração de grupo econômico de fato e em confusão patrimonial.
Por outro lado, é necessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica devedora para o redirecionamento de execução fiscal a pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico, mas que não foi identificada no ato de lançamento (Certidão de Dívida Ativa).
Info 647
1
Na hipótese de duplicidade de intimações, qual prevalece?
Prevalece a intimação eletrônica sobre aquela realizada por meio do Diário de Justiça.
Info 647
2
O prazo de 48 horas para a apresentação das contas pelo réu, previsto no art. 915, § 2º, do CPC/1973, deve ser computado a partir da intimação do trânsito em julgado da sentença que reconheceu o direito do autor de exigir a prestação de contas.
Certo ou errado.
Certo.
Info 646
1
Quem deve fazer o juízo de admissibilidade de recurso ordinário em MS?
O STJ.
Info 646
2
A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor? Atrai a sucumbência para o exequente?
Não.
Info 645
1
Para a suspensão do processo em razão da paternidade do único patrono da causa se opera tão logo
ocorra o nascimento ou adoção, se faz necessária a comunicação imediata ao juízo?
Não.
Suspensão será de 8 dias.
Info 645
2
Em regra, os honorários devem seguir regra objetiva; Em quais hipoteses podera ocorrer por equidade?
Primeiro, equidade será de forma subsidiária.
Quando não for possível o arbitramento para regra geral ou quando for inéstimavel ou irrisório.
Info 645
3
Qualquer modalidade de prova, inclusive a testemunhal, é apta a amparar o pedido de desconstituição do julgado rescindendo na ação rescisória.
Certo ou errado?
Certinho.
Info 645
4
Qual o recurso cabível contra a decisão interlocutória que fixa data da separação de fato do casal para efeitos da partilha dos bens?
Agravo de instrumento.
Info 645
5
É cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória que defere ou indefere a distribuição dinâmica do ônus da prova ou quaisquer outras atribuições do ônus da prova distinta da regra geral?
Sim.
Info 645
6
A partir de quando incidem juros de mora nos precatórios?
Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório.
