Constitucional Flashcards
651
Info 648
Poder Judiciário pode impor a nomeação de Defensores Públicos para atuar em processos da Justiça Militar?
Não.
Info 642
1
É possível que o magistrado condene o autor da ofensa a divulgar a sentença condenatória nos mesmos veículos de comunicação em que foi cometida a ofensa à honra?
Sim.
Info 642
2
Cabe oposição em ação de usucapião?
Não.
Info 642
2
O acordo que estabelece a obrigação alimentar entre ex-cônjuges possui natureza consensual e, portanto, a incidência de correção monetária para atualização da obrigação ao longo do tempo deve estar expressamente prevista no contrato.
Certo ou errado?
Certo.
Info 641
1
Idosos que gozam de gratuidade no transporte coletivo, além de não pagarem a passagem, também são isentos das tarifas de pedágio e de utilização dos terminais?
Sim.
Info 640
1
O STJ pode determinar que as companhias aéreas ofereçam transporte gratuito para pessoas com deficiência com base em um exercício hermenêutico da Lei nº 8.899/94?
Não.
