Prisões - Disp Gerais.

Question 1

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade _________ (policial / judiciária / ministerial) competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

Answer 1

Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade JUDICIÁRIA competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.

Question 2

Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o ____________ (à autoridade competente do local do crime / imediatamente à autoridade do local da prisão).

Answer 2

Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o IMEDIATAMENTE À AUTORIDADE DO LOCAL DA PRISÃO.

LEMBRAR QUE APÓS LAVRAR O APF, A AUTORIDADE LOCAL PROMOVERÁ A REMOÇÃO DO PRESO

Question 3

Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando tendo-o avistado, for perseguindo-o ____________ (com / sem) interrupção, ____________ (embora depois o tenha perdido de vista / e sem perdê-lo de vista).

Answer 3

Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando tendo-o avistado, for perseguindo-o SEM INTERRUPÇÃO, EMBORA DEPOIS O TENHA PERDIDO E VISTA.

Question 4

V OU F - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o réu tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo lugar em que o procure, for no seu encalço.

Answer 4

VERDEIRO.

Question 5

V OU F -É vedado o uso de algemas em mulheres grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período de puerpério imediato.

Answer 5

VERDADEIRO.

Question 6

Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará ________ (1 / 2 / 3 ) testemunha(s) e, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso ___________ (se for dia / a qualquer hora).

Answer 6

Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for obedecido imediatamente, o executor convocará 2 DUAS testemunhas e, entrará à força na casa, arrombando as portas, se preciso SE FOR DIA.

Question 7

Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, ________________ (arrombará as portas e efetuará a prisão / fará guardar todas as saídas, tornando a casa incomunicável, e, logo que amanheça, arrombará as portas e efetuará a prisão).

Answer 7

Se o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu entrou ou se encontra em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Sendo noite, o executor, depois da intimação ao morador, se não for atendido, FA’RA GUARDAR TODAS AS SAÍDAS, TORNANDO A CASA INCOMUNICÁVEL, E, LOGO AMANHEÇA, ARROMBARÁ AS PORTAS E EFETUARÁ A PRISÃO.

LEMBRAR DA NECESSIDADE DE DUAS TESTEMUNHAS.

Question 8

As pessoas presas provisoriamente ficarão _________________ (separadas das que já estiverem definitivamente condenadas / juntas das que já estiverem definitivamente condenadas), nos termos da lei de execução penal.

Answer 8

As pessoas presas provisoriamente ficarão SEPARADAS DAS QUE JÁ ESTIVEREM DEFINITIVAMENTE CONDENADAS, nos termos da lei de execução penal.

Question 9

V ou F -Tem direito a prisão especial de acordo com o CPP antes da condenação definitiva: o Presidente da República, os ministros de Estado, os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia, os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados, os cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”, os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, os magistrados, os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República, os ministros de confissão religiosa, os ministros do Tribunal de Contas, os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função; os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.

Answer 9

FALSO. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO ESTA RELACIONADO NO ROL DAS PESSOAS COM DIREITO A PRESÃO ESPECIAL.

LEMBRAR: Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão. LEMBRAR TBM QUE A PRISAO ESPECIAL EXISTE ATÉ A CONDENAÇÃO DEFINITIVA.

Question 10

O preso especial _________ (poderá ser / não será) transportado juntamente com o preso comum

Answer 10

O preso especial NÃO SERÁ transportado juntamente com o preso comum

Question 11

v ou F - Qualquer do povo, as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito

Answer 11

FALSO. Qualquer do povo PODERÁ e as autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito

Question 12

V OU F - Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal.

Answer 12

VERDADEIRO

Question 13

V OU F - Considera-se em flagrante delito quem acaba de cometê-la;

Answer 13

VERDADEIRO

Question 14

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido, por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser _________ (vítima / autor) da infração;

Answer 14

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido, por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser AUTOR da infração;

Question 15

V OU F - Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Answer 15

verdadeiro

Question 16

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito ___________ ( logo após cessar a permanência / enquanto não cessar a permanência).

Answer 16

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito ENQUANTO NÃO CESSAR A PERMANÊNCIA.

Question 17

V OU F - Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

Answer 17

VERDADEIRO

Question 18

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público, à família do preso ou à pessoa por ele indicada e ao advogado ou defensor público.

Answer 18

FALSO. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao JUIZ competente, ao MP e à FAMÍLIA DO PRESO ou PESSOA POR ELE INDICADA.

Question 19

V OU F- A Defensoria Pública sempre receberá cópia do auto de prisão em flagrante.

Answer 19

FALSO. A DEFENSORIA SOMENTE RECEBERÁ COPIA DO APF QUANDO O AUTUADO NÃO INFORMAR O NOME DE SEU ADVOGADO:

Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

Question 20

Qual o prazo para encaminhamento do APF ao Juízo competente?

Answer 20

24 HORAS

Question 21

Qual o prazo para entrega ao preso da nota de culpa?

Answer 21

24 HORAS

Question 22

O que deve conter na nota de culpa entregue ao preso?

Answer 22

ASSINATURA DA AUTORIDADE, MOTIVO DA PRISÃO, NOME DO CONDUTOR (autoridade responsável pela entrega do preso) E TESTEMUNHAS

Question 23

V OU F - a falta de testemunhas da infração impede o auto de prisão em flagrante.

Answer 23

FALSO. A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

Question 24

V OU F - É possível a prisão em flagrante àquele que é perseguido pela autoridade, independente de presunção acerca da autoria da infração.

Answer 24

FALSO. É possível a prisão em flagrante àquele que é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

Question 25

V ou F - Da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

Answer 25

VERDADEIRO

Question 26

V OU F - Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se auto, que será por todos assinado.

Answer 26

FALSO. CADA PARTE PRESENTE ASSINA SEU RESPECTIVO DEPOIMENTO.
1º OUVE-SE O CONDUTOR;
2º OUVE-SE AS TESTEMUNHAS,ASSINADO CADA UMA O SEU RESPECTIVO DEPOIMENTO;
3º FAZ-SE O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO,
4º LAVRA-SE O AUTO DE PRISÃO, E SE O ACUSADO RECUSAR-SE A ASSINAR, DUAS TESTEMUNHAS O ASSINARÃO DEPOIS DE TEREM PRESENCIADO A LEITURA DO AUTO PARA O ACUSADO.

Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto

Question 27

Quem deve estar presente na audiência de custódia promovida pelo juiz após recebimento do APF?

Answer 27

1 O ACUSADO
2 ADVOGADO POR ELE CONSTITUÍDO OU DEFENSOR PÚBLICO
3 MINISTÉRIO PÚBLICO.

Question 28

Quais decisões fundamentadas poderão ser tomadas pelo Juiz na audiência de custódia promovida após o recebimento do APF? (3)

Answer 28

1 RELAXAR A PRISÃO ILEGAL
2 CONVERTER A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA,
3 CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA.

Question 29

Qual o prazo para realização da audiência de custódia após o recebimento do APF pelo Juiz?

Answer 29

24 HORAS, APÓS, ESTE PRAZO A PRISÃO SERÁ CONSIDERADA ILEGAL, E DEVERÁ SER RELAXADA.

Transcorridas 24 (vinte e quatro) horas após o decurso do prazo estabelecido no caput deste artigo, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.

Question 30

V OU F - Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Answer 30

verdadeiro.

Question 31

V ou F - O juiz poderá de ofício decretar a prisão preventiva .

Answer 31

FALSO. O JUIZ SOMENTE PODE DETERMINAR A PRISÃO PREVENTIVA SE HOUVER PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DO QUERELANTE, OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTAÇÃO DE AUTORIDADE POLICIAL SE AINDA ESTIVER EM FASE DE INQUÉRITO POLICIAL.

Question 32

A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

Answer 32

verdadeiro

Question 33

O documento entregue ao conduzido após a lavratura do auto de prisão em flagrante, assinado pela autoridade policial e contendo o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, denomina-se _____________ (termo circunstanciado / auto de prisão em flagrante / nota de culpa / boletim de ocorrência)

Answer 33

O documento entregue ao conduzido após a lavratura do auto de prisão em flagrante, assinado pela autoridade policial e contendo o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, denomina-se NOTA E CULPA.

Question 34

A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.

Answer 34

VERDADEIRO

Question 35

A prisão preventiva _________ (poderá / não poderá) ser decretada se as provas nos autos demonstrarem que o agente praticou o fato em estado de necessidade, legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito.

Answer 35

A prisão preventiva NÃO PODERÁ ser decretada se as provas nos autos demonstrarem que o agente praticou o fato em estado de necessidade, legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito.

Question 36

V ou F - Assim como a decretação da prisão preventiva, a revogação desta não pode ser praticada de ofício pelo Juiz.

Answer 36

FALSO. A DECRETAÇÃO NAO PODE SER DE OFÍCIO, MAS A REVOGAÇÃO PODE:

Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Question 37

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada ________ (30 / 60 / 90) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Answer 37

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 NOVENTA dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Question 38

Havendo perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, e respeitado os demais requisitos previstos em lei, caberá decretação de prisão ___________ (temporária / preventiva).

Answer 38

Havendo perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, e respeitado os demais requisitos previstos em lei, caberá decretação de prisão PREVENTIVA.

Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE DO IMPUTADO.

Question 39

Em caso de descumprimento de Medidas Cautelares, o juiz poderá, a requerimento do MP, do assistente, do querelante ou por representação da autoridade policial decretar a prisão ____________ (preventiva / provisória)

Answer 39

Em caso de descumprimento de Medidas Cautelares, o juiz poderá, a requerimento do MP, do assistente, do querelante ou por representação da autoridade policial decretar a prisão PREVENTIVA.

LEMBRAR QUE A PRISÃO PROVISÓRIA SÓ É CABÍVEL NA FASE DE INVESTIGAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL.

Question 40

A prisão domiciliar é aplicável pelo juiz quando o agente for maior de ________ (65 / 70 / 80) anos; extremamente debilitado por motivo de doença grave; imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de _______ (5 / 6 / 12) anos de idade ou com ____________ (deficiência / doença crônica); gestante; mulher com filho de até _______ (5 / 6 / 12) anos de idade incompletos; homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até ________ (5 / 6 / 12) anos de idade incompletos.

Answer 40

A prisão domiciliar é aplicável pelo juiz quando o agente for maior de 80 OITENTA anos; extremamente debilitado por motivo de doença grave; imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 SEIS anos de idade ou com DEFICIÊNCIA; gestante; mulher com filho de até 12 DOZE anos de idade incompletos; homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 DOZE anos de idade incompletos.

Question 41

De acordo com o Código de Processo Penal, são medidas cautelares diversas da prisão comparecimento periódico em juízo, ____________ (a cada 6 meses / no prazo e nas condições fixadas pelo juiz), para informar e justificar atividades.

Answer 41

De acordo com o Código de Processo Penal, são medidas cautelares diversas da prisão comparecimento periódico em juízo, NO PRAZO E CONDIÇÕES FIXADAS PELO JUIZ, para informar e justificar atividades.

Question 42

São medidas cautelares diversas da prisão proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, _____________ (a critério do juiz / por circunstâncias relacionadas ao fato), deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;

Answer 42

São medidas cautelares diversas da prisão proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, POR CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS AO FATO, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;

Question 43

São medidas cautelares diversas da prisão a proibição de manter contato com pessoa determinada quando, ___________ (a critério do juiz / por circunstâncias relacionadas ao fato), deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante

Answer 43

São medidas cautelares diversas da prisão a proibição de manter contato com pessoa determinada quando, POR CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS AO FATO, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante