Das provas: interrogatório do acusado, ofendido e testemunhas Flashcards

1
Q

O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença ____________ (do ofendido / de membro do MP / de seu defensor).

A

O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença DE SEU DEFENSOR.

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2
Q

V ou F - O interrogatório do réu preso será sempre realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido.

A

FALSO. O interrogatório do réu preso será realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, DESDE QUE ESTEJAM GARANTIDAS A SEGURANÇA DO JUIZ, DO MP, E DOS AUXILIARES BEM COMO A PRESENÇA DO DEFENSOR E A PUBLICIDADE DO ATO.

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3
Q

V ou F - Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 10 (dez) dias de antecedência.

A

verdadeiro

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4
Q

Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas. O silêncio, que não importará em confissão, ________ (poderá / não poderá) ser interpretado em prejuízo da defesa.

A

Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas. O silêncio, que não importará em confissão, NÃO PODERÁ ser interpretado em prejuízo da defesa.

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5
Q

O juiz, por decisão fundamentada, _________ (de ofício / a requerimento do MP / a requerimento das partes / de ofício ou a requerimento das partes), poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades:
I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso ______________ (tenha coagido testemunhas / integre organização criminosa) ou de que _________ (possa fugir durante o deslocamento / não haja força policial disponível para o deslocamento até a audiência);

II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;

III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência

IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.

A

O juiz, por decisão fundamentada, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DAS PARTES, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades:
I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso INTEGRE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAntegre organização criminosa) ou de que POSSA FUGIR DURANTE O DESLOCAMENTO;

II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal;

III - impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência

IV - responder à gravíssima questão de ordem pública.

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6
Q

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu ____________

a) Não importa em confissão o silêncio do réu.
b) O silêncio do réu poderá ser interpretado em seu desfavor.
c) O interrogatório deverá se limitar, unicamente, a questões relativas aos fatos decorrentes da infração penal.
d) O réu que silenciar no seu interrogatório deverá ser interrogado quantas vezes forem necessárias até ele prestar as informações necessárias.
e) Somente é lícito ao réu silenciar no interrogatório, quando não estiver devidamente acompanhado por advogado ou defensor.
A

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu NÃO IMPORTA EM CONFISSAO O SILÊNCIO DO RÉU.

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7
Q

V OU F - De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos. Na segunda parte será perguntado ao acusado sobre onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta.

A

VERDADEIRO

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8
Q

V OU F - De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório será constituído de duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos. Na segunda parte será perguntado ao acusado sobre se conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir, desde quando, e se tem o que alegar contra elas.

A

VERDADEIRO

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9
Q

V OU F - De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório será constituído de duas partes. Na segunda parte será perguntado ao acusado sobre sua residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade.

A

FALSO. ESSA INDAGAÇÕES SÃO FEITAS NA PRIMEIRA PARTE QUE FALA SOBRE A VIDA PESSOAL DO RÉU.

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10
Q

V OU F - De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório será constituído de duas partes. Na segunda parte será perguntado ao acusado sobre sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo.

A

FALSO. ESSAS PERGUNTAS É FEITA NA PRIMEIRA PARTE.

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11
Q

V OU F - De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório será constituído de duas partes. Na segunda parte será perguntado ao acusado sobre ser verdadeira a acusação que lhe é feita;

A

VERDADEIRO.

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12
Q

V ou F - Se no interrogatório o interrogando confessar a autoria o juiz finalizará o interrogatório e sentenciará imediatamente aplicando as agravantes e atenuantes se for o caso.

A

FALSO. Se confessar a autoria, será perguntado ao interrogando sobre os motivos e circunstâncias do fato e se outras pessoas concorreram para a infração, e quais sejam.

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13
Q

Havendo mais de um acusado, serão interrogados ______________ (conjuntamente / separadamente).

A

Havendo mais de um acusado, serão interrogados SEPARADAMENTE.

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14
Q

Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de _________________ (tradutor público juramentado / intérprete).

A

Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de INTÉRPRETE.

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15
Q

V ou F - De acordo com o artigo 185, do Código de Processo Penal, o interrogatório do réu preso será realizado no estabelecimento prisional, em sala própria, que garanta a publicidade do ato e a segurança de todos os envolvidos.

A

VERDADEIRO

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16
Q

V OU F - Antes do interrogatório do réu preso, será permitida a entrevista prévia com o defensor, sendo vedado, porém, o acesso a canais telefônicos para comunicação entre o advogado presente na sala de audiência do Fórum e o preso, por questões de segurança no presídio.

A

FALSO. Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso

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17
Q

V OU F - O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

A

VERDADEIRO.

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18
Q

V OU F - O juiz poderá fundamentar sua decisão unicamente na confissão do réu prestada em juízo.

A

FALSO. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

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19
Q

Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido __________ (deverá / poderá) ser conduzido à presença da autoridade.

A

Se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido PODERÁ ser conduzido à presença da autoridade.

20
Q

V OU F - O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem, sendo dispensada a comunicação quanto ao ingresso e à saída do acusado da prisão.

A

FALSO. O OFENDIDO SERÁ COMUNICADO TAMBEM DO INGRESSO E SAÍDA DO ACUSADO DA PRISÃO.

21
Q

V ou F - O CPP prevê apenas comunicações ao ofendido no endereço por ele indicado.

A

FALSO. É POSSÍVEL QUE AS COMUNICAÇÕES SEJAM POR ENDEREÇO ELETRONICO, SE ESTE ASSIM OPTAR.
As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, admitindo-se, por opção do ofendido, o uso de meio eletrônico.

22
Q

Antes do início da audiência e durante a sua realização, o ofendido ___________ (ficará na mesma sala juntamente com o réu, membros do MP e jurados / ficará em espaço reservado)

A

Antes do início da audiência e durante a sua realização, o ofendido FICARÁ EM ESPAÇO RESERVADO

Antes do início da audiência e durante a sua realização, será reservado espaço separado para o ofendido.

23
Q

V ou F - A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.

A

VERDADEIRO

24
Q

O depoimento das testemunhas será prestado __________ (oralmente / por escrito).

A

O depoimento das testemunhas será prestado __________ (oralmente / por escrito).

25
Q

V ou F - É vedado à testemunha a breve consulta a apontamentos.

A

FALSO. Art. 204. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.

Parágrafo único. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos*.

26
Q

Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, e se não por possível a imediata identificação, _____________ (suspenderá o depoimento da testemunha sendo retomado apenas após a sua identificação / poderá tomar-lhe o depoimento desde logo).

A

Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, e se não por possível a imediata identificação, PODERÁ TOMAR-LHE O DEPOIMENTO DESDE LOGO.

27
Q

A testemunha ___________ (poderá / não poderá) eximir-se da obrigação de depor.

A

A testemunha NÃO PODERÁ eximir-se da obrigação de depor.

28
Q

Ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado ___________ (poderão / não poderão) eximir-se da obrigação de depor.

A

Ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado PODERÃO eximir-se da obrigação de depor.

CADI
Conjuge
Ascedente
Descendente
Irmão.
29
Q

São _________ (permitidas / proibidas) de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, __________ (ainda que / salvo se), desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

A

São PROIBIDAS de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, SALVO-SE, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

30
Q

V ou F - Os doentes e deficientes mentais sob palavra de honra prestarão compromisso de dizer a verdade do que souber e lhes for perguntado antes de prestar depoimento testemunhal.

A

FALSO. DOENTES E DEFICIENTES MENTAIS NÃO PRESTARÃO COMPROMISSO.

31
Q

Os menores de _______ (14 / 16 / 18 / 21) anos não prestarão compromisso de dizer a verdade nos depoimentos testemunhais.

A

Os menores de 14 CATORZE anos não prestarão compromisso de dizer a verdade nos depoimentos testemunhais.

32
Q

O juiz ______ (não poderá / poderá) ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

A

O juiz, quando julgar necessário, PODERÁ ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

33
Q

________ (Será / Não será) computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

A

NÃO SERÁ computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

34
Q

V ou F - Antes do início da audiência e durante a sua realização, será reservada uma sala reservada para reunir as testemunhas para a garantia da incomunicabilidade delas com o acusado.

A

V ou F - Antes do início da audiência e durante a sua realização, será reservada uma sala reservada para reunir as testemunhas para a garantia da incomunicabilidade delas com o acusado.

35
Q

Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento ao(à) _____________ (autoridade policial / ministério público) para a instauração de __________ inquérito.

A

Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento À AUTORIDADE POLICIAL para a instauração de __________ inquérito.

36
Q

V ou F - As perguntas às testemunhas serão formuladas pelas partes ao juiz que as reformularão ou indeferirá as que puderem induzir resposta.

A

FALSO. As perguntas serão formuladas pelas partes DIRETAMENTE ÀS TESTEMUNHAS, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta

37
Q

V ou F - É permitido às testemunhas manifestar suas apreciações pessoais.

A

FALSO. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

38
Q

________ (Antes de iniciado o depoimento / Depois de iniciado o depoimento / A qualquer tempo), as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé.

A

ANTES DE INICIADO O DEPOIMENTO, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé.

39
Q

V ou F - O juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, e excluirá a testemunha que declarar ser amiga, inimiga ou desafeta pública do acusado.

A

FALSO. O juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não Ihe deferirá compromisso nos casos previstos nos arts. 207 (dever de sigilo) e 208 (deficientes mentais e Conjuge, Ascendente, Descendente, Irmão).

40
Q

V ou F - O depoimento da testemunha será reduzido a termo, assinado por ela, pelo juiz e pelas partes. Se a testemunha não souber assinar, ou não puder fazê-lo, pedirá a alguém que o faça por ela, depois de lido na presença de ambos.

A

verdadeiro

41
Q

Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

A

verdadeiro

42
Q

As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas ___________ (por vídeo conferência / onde estiverem.).

A

As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas ONDE ESTIVEREM.

43
Q

V ou F - O Presidente e o Vice-Presidente da República, os senadores e deputados federais, os ministros de Estado, os governadores de Estados, Territórios e DF, os secretários de Estado, os prefeitos dos Municípios, os deputados às Assembléias Legislativas Estaduais, os vereadores, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.

A

FALSO. VEREADOR NÃO POSSUI ESSA PRERROGATIVA.

44
Q

O Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, Ihes serão transmitidas por ofício.

A

VERDADEIRO

45
Q

Os militares deverão ser requisitados ____________ (diretamente / à autoridade superior).

A

Os militares deverão ser requisitados À AUTORIDADE SUPERIOR.

46
Q

A expedição da precatória para inquirir testemunha em outra competência territorial __________ (suspenderá / não suspenderá) a instrução criminal.

A

A expedição da precatória para inquirir testemunha em outra competência territorial NÃO SUSPENDERÁ a instrução criminal.

47
Q

As testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de ______ (1 /2 / 3) ano(s), qualquer mudança de residência, sujeitando-se, pela simples omissão, às penas do não-comparecimento.

A

As testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de 1 UM ano, qualquer mudança de residência, sujeitando-se, pela simples omissão, às penas do não-comparecimento.