Inquérito Policial Flashcards
A polícia judiciária é exercida no âmbito federal pela ____________ (polícia federal / polícia rodoviária federal / polícia ferroviária federal / PF, PRF e PFF).
A polícia judiciária é exercida no âmbito federal pela POLÍCIA FEDERA.
A PRF e a PFF são polícias adminsitrativas (atuam de forma preventiva).
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o __________ (Ministério Público / Juiz plantonista / chefe de Polícia).
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para o CHEFE DE POLÍCIA.
V ou F - Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento do ofendido.
FALSO. Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento DE QUEM TENHA QUALIDADE PARA INTENTÁ-LA (pode ser que o ofendido já tenha falecido ou declarado ausente, situação em que poderão requerer a ação o cônjuge (ou companheiro), ascendente, descendente ou irmão)
Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
V ou F - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, antes da análise dos peritos criminais.
FALSO. A APREENSÃO É FEITA APÓS A LIBERAÇÃO DOS PERITOS: Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, APÓS LIBERADOS PELOS PERITOS CRIMINAIS.
V ou F - O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida, podendo inclusive fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos no inquérito policial.
FALSO. COMO O INQUÉRITO POLICIAL TEM NATUREZA INQUISITIVA (NÃO SE SUBMETE AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA), O JUIZ NÃO PODE FUNDAMENTAR SUA DECISÃO EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUÉRITO. SUAS DECISÕES DEVEM SER FUNDAMENTADAS NAS PROVAS PRODUZIDAS NO CONTRADITÓRIO JUDICIAL.
ART. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em CONTRADITÓRIO JUDICIAL, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fato, ____________ (independente de esta contrariar a moralidade ou a ordem pública / desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública).
Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, DESDE QUE ESTA NÃO CONTRARIE A MORALIDADE OU A ORDEM PÚBLICA.
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada ____________ (de algum membro do ministério público / do juiz competente ou juiz plantonista / dos peritos criminais)
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada DOS PERITOS CRIMINAIS
O indiciamento é formalizado pelo __________ (ministério público / delegado de polícia / juiz), com base em evidências colhidas em depoimentos, laudos periciais e escutas telefônicas, entre outros instrumentos de investigação.
O indiciamento é formalizado pelo DELEGADO DE POLÍCIA, com base em evidências colhidas em depoimentos, laudos periciais e escutas telefônicas, entre outros instrumentos de investigação.
A denúncia de crime oferecida ao juízo criminal competente deve ser realizada pelo(a) _____________ (ministério público / autoridade policial).
A denúncia de crime oferecida ao juízo criminal competente deve ser realizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO.
V ou F - O inquérito policial, por se tratar de procedimento administrativo poderá ser oral ou escrito.
FALSO. Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade.
O inquérito deverá terminar no prazo de ________ (05 / 10 / 15 / 30) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente.
O inquérito deverá terminar no prazo de 10 DEZ dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente.
A contagem do prazo para término do inquérito de indiciado preso preventivamente inicia-se do dia em que ____________ (for expedida / for executada) a ordem de prisão.
A contagem do prazo para término do inquérito de indiciado preso preventivamente inicia-se do dia em que FOR EXECUTADA a ordem de prisão.
O inquérito deverá terminar no prazo de ________ (05 / 10 / 15 / 30) dias, se o indiciado estiver solto.
O inquérito deverá terminar no prazo de 30 TRINTA dias, se o indiciado estiver solto.
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, ___________ (acompanharão os autos do inquérito / ficarão sob guarda da autoridade policial que presidiu o inquérito).
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, ACOMPANHARÃO OS AUTOS DO INQUÉRITO.
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que __________ será obrigado a realizá-la / será realizada, ou não, a juízo da autoridade).
O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que SERÁ REALIZADA, OU NÃO, A JUÍZO DA AUTORIDADE.
Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pelo(a) __________________ (juízo competente / ministério público / defensoria pública / autoridade policial).
Se o indiciado for menor, ser-lhe-á nomeado curador pela AUTORIDADE POLICIAL.
LEMBRAR QUE INDICIADO É SEMPRE NA FASE O INQUÉRITO POLICIAL. APÓS SERÁ DENUNCIADO OU RÉU.
A autoridade policial que constatar inexistência de provas contra o indiciado __________ (poderá / não poderá) mandar arquivar autos de inquérito.
A autoridade policial que constatar inexistência de provas contra o indiciado NÃO PODERÁ mandar arquivar autos de inquérito.
Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
V OU F - A ordem de arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, faz coisa julgada, razão pela qual não pode a autoridade policial proceder a notas diligências.
FALSO.
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
V OU F - Em respeito ao princípio da publicidade, os inquéritos policiais não poderão ser sigilosos.
FALSO. A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial __________ (fará constar / não poderá mencionar) quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial NÃO PODERÁ MENCIONAR quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, a ação penal ________ (poderá / não poderá) ser iniciada sem novas provas.
Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, a ação penal NÃO PODERÁ ser iniciada sem novas provas.
SÚMULA 524 STF.
V ou F - A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
verdadeiro.
