Ação Penal Flashcards
Depois de oferecida a denúncia a representação será ____________ (retratável / irretratável).
Depois de oferecida a denúncia a representação será IRRETRATÁVEL.
Na ação penal pública condicionada o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, _____________ (somente escrita / somente oral / escrita ou oral), feita ao ____________ (juiz / ministério público / autoridade policial / Ministério Público, ou ao juiz, ou à autoridade policial)
Na ação penal pública condicionada o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, ESCRITA OU ORAL, feita ao JUIZ, OU MINISTÉRIO PÚBLICO OU À AUTORIDADE POLICIAL.
Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de ___________ (seis meses / um ano / três anos / cinco anos), contado do dia ______________ (da ocorrência do crime / do conhecimento da autoria do crime).
Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação, se não o exercer dentro do prazo de SEIS MESES, contado do dia DO CONHECIMENTO DA AUTORIA DO CRIME.
V ou F - Havendo coautoria, o ofendido poderá escolher contra qual dos coautores oferecerá a representação.
FALSO. Art. 49. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
A denúncia ou queixa na ação penal pública deverá conter: (4)
1 exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias,
2 a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo,
3 a classificação do crime e,
4 quando necessário, o rol das testemunhas.
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de ________ (5 dias / 15 dias / 6 meses), contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de ____ (5 dias / 15 dias / 6 meses), se o réu estiver solto ou afiançado.
O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 CINCO DIAS, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 QUINZE DIAS, se o réu estiver solto ou afiançado.
Caso o MP não proponha a ação penal no prazo legal (5 dias se preso o réu, ou 15 dias se solto), o ofendido poderá propor a ação penal privada subsidiária no prazo de _________ (5 dias / 15 dias / 6 meses).
Caso o MP não proponha a ação penal no prazo legal (5 dias se preso o réu, ou 15 dias se solto), o ofendido poderá propor a ação penal privada subsidiária no prazo de 6 MESES.
V ou F - A queixa a ser proposta na ação penal privada poderá ser dada por procurador com poderes gerais.
FALSO. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes ESPECIAIS, DEVENDO CONSTAR NO INSTRUMENTO DO MANDATO O NOME DO QUERELANTE E A MENÇÃO DO FATO CRIMINOSO.
NÃO É POSSÍVEL PROPOSITURA DE QUEIXA-CRIME COM PROCURAÇÃO GENÉRICA.
Quando se tratar de ação penal privada, o ministério público ________ (poderá / não poderá) aditar ou intervir no processo.
Quando se tratar de ação penal privada, o ministério público PODERÁ aditar ou intervir no processo.
Art. 45. A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo.
V ou F - Pode ser concedido perdão pelo querelante a apenas um dos querelados em crimes onde houver co-autoria.
FALSO. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
O comparecimento periódico em juízo, ___________ (no prazo de 6 meses / no prazo e nas condições fixadas pelo juiz), para informar e justificar atividades é um exemplo de medida cautelar diversa da prisão.
O comparecimento periódico em juízo, NO PRAZO E NAS CONDIÇÕES FIXADAS PELO JUIZ, para informar e justificar atividades é um exemplo de medida cautelar diversa da prisão.
A proibição de acesso ou frequência a determinados lugares __________________ (a critério do juiz / quando por circunstâncias relacionadas ao fato), deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações é um exemplo de medida cautelar diversa da prisão.
A proibição de acesso ou frequência a determinados lugares QUANDO POR CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS AO FATO, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações é um exemplo de medida cautelar diversa da prisão.
A proibição de manter contato com pessoa determinada ___________ (a critério do juiz / quando, por circunstâncias relacionadas ao fato), deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante é um exemplo de medida cautelar diversa da prisão.
A proibição de manter contato com pessoa determinada QUANDO POR CIRCUNSTÂNCIA RELACIONADA AO FATO, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante é um exemplo de medida cautelar diversa da prisão.
V ou F - A suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais é um exemplo de medida cautelar diversa da prisão.
VERDADEIRO.
V OU F - Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos da lei 9099, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa
VERDADEIRO.
