Princípios e normas constitucionais aplicáveis. Flashcards
V ou F - Conforme previsão na CF, é garantida a assistência da família e de advogado ao acusado, logo a ausência de advogado durante a elaboração de auto de prisão em flagrante, ainda que assegurada essa possibilidade e esclarecido tal direito ao preso, gerará a invalidade do procedimento
FALSO. LXIII - o preso (acusado) será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
Não há necessidade de presença da família ou advogado para prisão do acusado.
V ou F - Conforme previsão na CF, a prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária;
FALSO. a prisão ilegal será relaxada.
V ou F - Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei nova será aplicada sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
verdadeiro.
Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei processual penal ________ (admitirá / não admitirá) aplicação analógica, ao contrário da lei penal que _________ (admitirá / não admitirá) aplicação analógica.
Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei processual penal ADMITIRÁ aplicação analógica, ao contrário da lei penal que NÃO ADMITIRÁ aplicação analógica.
A lei processual penal _________ (será / não será) aplicada aos processos de competência da Justiça Militar.
A lei processual penal NÃO SERÁ aplicada aos processos de competência da Justiça Militar.
V OU F - A lei processual penal vigente à época em que a ação penal estiver em curso será aplicada em detrimento da lei em vigor durante a ocorrência do fato que tiver dado origem à ação penal.
VERDADEIRO. Art. 2o A lei processual penal aplicar-se-á desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.
V OU F - O Código de Processo Penal será aplicado a todas as ações penais e correlatas que tiverem curso no território nacional, nelas inclusas as destinadas a apurar crime de responsabilidade cometido pelo presidente da República.
FALSO. O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:
II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade
V OU F - O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.
FALSO.
Código de Processo Penal FONTE FORMAL IMEDIATA OU DIRETA.
Jurisprudência e Princípios gerais do direito FONTE FORMAL MEDIATA OU INDIRETA.
V OU F - Os costumes são fontes interpretativas de aplicação de norma processual penal previstas no código de processo penal.
FALSO. Art. 3o A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
V OU F - Tratando-se de lei processual penal, não se admite, salvo para beneficiar o réu, a aplicação analógica.
FALSO. Aplicação analógica da lei processual penal é admitida tanto para beneficiar qto para prejudicar o réu.
No direito penal, não é admitida aplicação analógica em nenhuma hipótese.
Crime cometido por brasileiro nato no estrangeiro e processado no brasil terá aplicação de lei processual penal _________ (estrangeira / brasileira).
Crime cometido por brasileiro nato no estrangeiro e processado no brasil terá aplicação de lei processual penal BRASILEIRA.
