Princípios Orçamentários Flashcards
Explique o princípio da universalidade
Todas as receitas e despesas devem constar na LOA
Explique o princípio da unidade
O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, com objetivo de eliminar orçamentos paralelos e permitir ao poder legislativo um controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do executivo
Explique o princípio da totalidade
Trata da coexistência de múltiplos orçamentos que serão consolidados, conforme princípio da unidade
V ou F
O exercícios financeiro coincidirá com o ano civil
V
01/01 A 31/12
Explique o princípio da anualidade
O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro
V ou F
A anualidade tributária foi revogada
V
Dizia que deveria haver autorização para arrecadação de receitas
Explique a anterioridade tributária
Veda a cobrança de tributos instituídos ou majorados no mesmo exercícios financeiro
Qual a exceção do princípio da anualidade que permite que o saldo na dotação não empenhado possa ser utilizado no exercício seguinte?
Créditos especiais e extraordinários, nos últimos 4 meses
NÂO É O SUPLEMENTAR
Explique o princípio do orçamento bruto
As receitas e despesas serão brutas, vedadas as deduções
Explique o princípio da especificação, especialização ou discriminação
Receitas e despesas devem ser discriminadas, demostrando a origem e aplicação dos recursos
Quais as 2 exceções ao princípio da especificação?
Programas especiais de trabalho
Reserva de contingência
Explique o princípio da exclusividade
Na lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão de receitas e fixação de despesas
Explique o princípio da não afetação/vinculação de receitas
Vedada a vinculação de IMPOSTOS a órgão, fundo ou despesa
Quais as exceções ao princípio da não afetação?
Repartição constitucional de impostos
Destinação de recursos para saúde
Destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento de ensino
Atividade da adm tributária
Prestação de garantias a adiantamento de receitas orçamentárias
Garantia e contragarantia à União e pagamentos de débitos para com a União
Fundos de combate à erradicação da pobreza
Vinculação de verbas estuais a programas de apoio à inclusão e promoção pessoal e fundo estadual de fomento à cultura
Explique o princípio da proibição do estorno
O administrador público não pode transpor, remanejar ou transferir recursos sem autorização
Qual a exceção ao princípio da proibição do estorno?
Transpor, remanejar ou transferir para:
Ciência
Tecnologia
Inovação
Por ato do poder executivo
Explique o princípio da quantificação dos créditos
Vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados
Diferencie os princípios da publicidade, clareza e transparência
Publicidade: publicação em imprensa oficial, condição de eficácia
Clareza: linguagem clara e compreensível
Transparência : vai além da publicação oficial e formal
Explique o princípio do equilíbrio orçamentário
Despesas não serão superiores a receita na LOA
Qual a diferença de equilíbrio material e formal
Material: R e D equilibrados
Formal: R e D equilibrado considerando uma operação de crédito
Explique o princípio do realismo ou exatidão
Estimativas tão exatas quanto possível
Explique o princípio da regionalização
Redução de desigualdade regionais
V ou F
O orçamento fiscal e de investimento, compatibilizados com o PPA terão entre suas funções reduzir as desigualdades regionais, segundo critério populacional
V
V ou F
É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples
F
É vedada, porém é maioria absoluta
V ou F
As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer
outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas
V
V ou F
O princípio orçamentário da programação revela o atributo de instrumento de gestão que o orçamento possui, devendo apresentar programaticamente o plano de ação do governo para o período a que se refere, integrando, de modo harmônico, as previsões da lei orçamentária, da lei do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias. Este princípio, também denominado de princípio do planejamento, revela as diretrizes, metas e prioridades da Administração Pública, inclusive os programas de duração continuada.
V
