Princípios Orçamentários

Question 1

Explique o princípio da universalidade

Answer 1

Todas as receitas e despesas devem constar na LOA

Question 2

Explique o princípio da unidade

Answer 2

O orçamento deve ser uno, com objetivo de eliminar orçamentos paralelos e permitir ao poder legislativo um controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do executivo

Question 3

Explique o princípio da totalidade

Answer 3

Trata da coexistência de múltiplos orçamentos que serão consolidados, conforme princípio da unidade

Question 4

V ou F
O exercícios financeiro coincidirá com o ano civil

Answer 4

V
01/01 A 31/12

Question 5

Explique o princípio da anualidade

Answer 5

O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro

Question 6

V ou F
A anualidade tributária foi revogada

Answer 6

V
Dizia que deveria haver autorização para arrecadação de receitas

Question 7

Explique a anterioridade tributária

Answer 7

Veda a cobrança de tributos instituídos ou majorados no mesmo exercícios financeiro

Question 8

Qual a exceção do princípio da anualidade que permite que o saldo na dotação não empenhado possa ser utilizado no exercício seguinte?

Answer 8

Créditos especiais e extraordinários, nos últimos 4 meses
NÂO É O SUPLEMENTAR

Question 9

Explique o princípio do orçamento bruto

Answer 9

As receitas e despesas serão brutas, vedadas as deduções

Question 10

Explique o princípio da especificação, especialização ou discriminação

Answer 10

Receitas e despesas devem ser discriminadas, demostrando a origem e aplicação dos recursos

Question 11

Quais as 2 exceções ao princípio da especificação?

Answer 11

Programas especiais de trabalho
Reserva de contingência

Question 12

Explique o princípio da exclusividade

Answer 12

Na lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão de receitas e fixação de despesas

Question 13

Explique o princípio da não afetação/vinculação de receitas

Answer 13

Vedada a vinculação de IMPOSTOS a órgão, fundo ou despesa

Question 14

Quais as exceções ao princípio da não afetação?

Answer 14

Repartição constitucional de impostos
Destinação de recursos para saúde
Destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento de ensino
Atividade da adm tributária
Prestação de garantias a adiantamento de receitas orçamentárias
Garantia e contragarantia à União e pagamentos de débitos para com a União
Fundos de combate à erradicação da pobreza
Vinculação de verbas estuais a programas de apoio à inclusão e promoção pessoal e fundo estadual de fomento à cultura

Question 15

Explique o princípio da proibição do estorno

Answer 15

O administrador público não pode transpor, remanejar ou transferir recursos sem autorização

Question 16

Qual a exceção ao princípio da proibição do estorno?

Answer 16

Transpor, remanejar ou transferir para:
Ciência
Tecnologia
Inovação

Por ato do poder executivo

Question 17

Explique o princípio da quantificação dos créditos

Answer 17

Vedada a concessão ou utilização de créditos ilimitados

Question 18

Diferencie os princípios da publicidade, clareza e transparência

Answer 18

Publicidade: publicação em imprensa oficial, condição de eficácia
Clareza: linguagem clara e compreensível
Transparência : vai além da publicação oficial e formal

Question 19

Explique o princípio do equilíbrio orçamentário

Answer 19

Despesas não serão superiores a receita na LOA

Question 20

Qual a diferença de equilíbrio material e formal

Answer 20

Material: R e D equilibrados
Formal: R e D equilibrado considerando uma operação de crédito

Question 21

Explique o princípio do realismo ou exatidão

Answer 21

Estimativas tão exatas quanto possível

Question 22

Explique o princípio da regionalização

Answer 22

Redução de desigualdade regionais

Question 23

V ou F
O orçamento fiscal e de investimento, compatibilizados com o PPA terão entre suas funções reduzir as desigualdades regionais, segundo critério populacional

Answer 23

V

Question 24

V ou F
É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples

Answer 24

F
É vedada, porém é maioria absoluta

Question 25

V ou F
As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer
outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas

Answer 25

V