LRF. Planejamento Flashcards
V ou F
O foco da LRF é o combate à má gestão dos recursos públicos e à corrupção
F
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
Quais os princípios da LRF?
Planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização
V ou F
No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional
V
V ou F
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades
V
V ou F
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais,
em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes
V
V ou F
No Anexo de Riscos Fiscais serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem
V
V ou F
A mensagem que encaminhar o projeto da LDO da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e também as metas de inflação, para o exercício subsequente
V
V ou F
O orçamento anual deve conter o anexo de riscos fiscais, que, por sua vez, trata, dentre outros, dos riscos fiscais de dívida fundada e flutuante
F
A LDO conterá o Anexo de Riscos Fiscais
V ou F
O Anexo de Metas Fiscais conterá, entre outros, demonstrativo da estimativa e
compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
V
V ou F
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia
V
V ou F
O PLOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
V
V ou F
Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a LDO, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
V
V ou F
É previsto de maneira explícita na LRF, a qual dispõe que, se verificado, ao final de um bimestre, a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e
movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias
V
V ou F
Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
V
V ou F
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos
montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira se for verificado, ao final de cada mês, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas
de resultado primário ou nominal estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias
F
É ao final de cada bimestre
V ou F
A LDO disporá sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas
V
V ou F
Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
V
V ou F
Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal
finalidade e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias
V
