Orçamento Flashcards
O que é adm financeira e orçamentaria?
Estuda a atividade financeira do Estado e sua aplicação na ADM Pública, bem como os atos que potencialmente poderão afetar o patrimônio público.
Visa assegurar as funções do Estado
O que é o plano plurianual?
PPA: retrata visão macro, intenções do gestor público para o período de 4 anos, traçando diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e outras delas decorrentes e despesas relativas a prestação de duração continuada
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
Explique diretrizes, objetivos e metas
Diretrizes: metas estratégicas, orientam programas, são mais amplas
Objetivos: o que será perseguido com maior ênfase pelo governo, declaração do resultado a ser alcançado
Metas: resultado de natureza qualitativa ou quantitativa que contribui para o objetivo traçado
V ou F
O PPA somente será revisado mediantes lei
F
Também por decreto
O que são despesas de capital e outras delas decorrentes?
Capital: Investimentos, contribui para a formação ou aquisição de um bem de capital
Outras: despesas correntes que decorrem das despesas de capital, ou seja, manutenção, operação e custeio
V ou F
Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize sua inclusão
F
Não poderá se ultrapassar 1 exercício
O que são programas de duração continuada?
Ligado a área finalística, entrega bens, produtos e serviços, que não tem um prazo definido
Quando serão encaminhados os projetos de PPA?
No 1º ano até 31/08 e será devolvido para sanção até 22/12
V ou F
O PPA sempre inicia no 2º ano do mandato, ou seja, mandato e PPA não se confundem
V
Mandato: 1 2 3 4
PPA: 1 2 3 4
V ou F
O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, da adm pública federal para as despesas de capital
V
O que é a lei de diretrizes orçamentárias?
Compreenderá as metas fiscais e prioridades da adm pública federal
Estabelecerá diretrizes de política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida
Orientar a elaboração da LOA
Disporá sobre alterações tributárias
Estabelecerá políticas de aplicação nas agências financeiras oficiais de fomento
Quando será encaminhado e devolvido o projeto da LDO?
8 meses e meio antes do fim do exercício fiscal = 15/04
e voltará para sanção no final do 1ª período da sessão legislativa = 17/07
Qual a vigência da LDO?
Aproximadamente 1 ano e meio, pois após ser sancionada, normalmente no meio do ano, irá orientar a ELABORAÇÃO da LOA do ano seguinte. Depois, no início do ano seguinte, a LDO ira orientar a EXECUÇÃO da LOA
V ou F
Integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.
V
O que é a lei orçamentária anual?
LOA: instrumento que prevê a arrecadação de receitas e fixa realização de despesas para o período de 1 ano
Quais orçamentos a LOA compreenderá?
Orçamento fiscal da adm direta e indireta
Orçamento de investimentos em empresas que a União tenha maioria do capital social e direito a voto
Orçamenta da seguridade social
Qual a diferença no orçamento de investimento em relação ao que diz a CF e a LDO+LRF?
CF: investimento das estatais independentemente de configuração de dependente e independente
LDO+LRF: apenas estatais não dependentes
Quando será encaminhado o projeto da LOA?
Até 4 meses antes do final do exercício financeiro = 31/08
e devolvido até o fim da sessão legislativa = 22/12
V ou F
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
V
V ou F
O orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social terão entre suas funções reduzir as desigualdades regionais
F
Apenas o fiscal e de investimento
V ou F
A LOA pode conter uma autorização para abertura de crédito suplementar e contratar operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária
V
Quando o PPA será encaminhado e devolvido?
Encaminhado até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o fim da sessão legislativa
Na prática, encaminhado até 31/08 e devolvido até 22/12
V ou F
É vedada a abertura de crédito suplementar e especial mediante decreto
F
É por decreto
Qual o período da sessão legislativa?
1º período 02/02 até 17/07
2º período 01/08 até 22/12
V ou F
As atribuições constitucionais conferidas à lei de diretrizes orçamentárias incluem dispor sobre as alterações na legislação tributária
V
V ou F
Integra a LDO o anexo de agregados fiscais e a proporção de recursos para investimentos a serem alocados na lei orçamentária anual para a continuidade dos investimentos que estiverem
em andamento
V
V ou F
Integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento
V
V ou F
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia
V
V ou F
A lei orçamentária será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia
F
Projeto de lei orçamentária
V ou F
A LDO conterá o valor da reserva de contingência, destinada ao atendimento dos passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos que podem afetar negativamente as contas públicas
F
Projeto de lei orçamentária
V ou F
A LDO apresenta as previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e dos investimentos em andamento
F
LOA
V ou F
É possível a inserção, na lei orçamentária anual, de previsões de despesas para exercícios seguintes
V
A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento
V ou F
Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob a forma, exclusivamente, de participação acionária estão excluídos do orçamento fiscal.
V
Os fundos de incentivos fiscais figurarão exclusivamente como informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme LDOs de todos os anos
E as empresas que recebam recursos, exclusivamente, de participação acionária serão do orçamento de investimento
V ou F
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes
V
V ou F
No caso de a União conceder benefício tributário a determinado setor da economia, o efeito regionalizado de tal benefício deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária do exercício financeiro subsequente
V
O PLOA é no ano anterior ao da vigência da LOA
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo
regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia
V ou F
As metas correspondem à quantificação dos objetivos. Os objetivos devem expressar as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade
V
V ou F
Os fundos de incentivos fiscais, que figurarão exclusivamente como informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária. Logo, estão excluídos do orçamento fiscal e de seguridade social
V
V ou F
Conforme a CF, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais deverão ser apreciados, na forma do regimento comum, pela Câmara Federal e pelo Senado Federal
V
V ou F
Os Programas do PPA representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo
V
Quais os 3 princípios de boa governança do PPA 24-27?
Indicadores-chave e metas
Temas prioritários
Temas transversais
Quais as 6 prioridades do PPA 24-27?
Combate à fome e redução das desigualdades
Educação básica
Saúde - atenção primária e especializada
Neoindustrialização, trabalho, emprego e renda
Novo PAC
Combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática
V ou F
Unidades orçamentárias não são integrantes do sistema de planejamento e orçamento da União
V
V ou F
A LDO deve determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.
V
V ou F
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar
V
V ou F
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias
V
V ou F
A transparência será assegurada mediante: incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos
V
V ou F
A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem
V
V ou F
O Anexo de Metas Fiscais que acompanhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter, entre outras informações, a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior
V
