Orçamento

Question 1

O que é adm financeira e orçamentaria?

Answer 1

Estuda a atividade financeira do Estado e sua aplicação na ADM Pública, bem como os atos que potencialmente poderão afetar o patrimônio público.
Visa assegurar as funções do Estado

Question 2

O que é o plano plurianual?

Answer 2

PPA: retrata visão macro, intenções do gestor público para o período de 4 anos, traçando diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e outras delas decorrentes e despesas relativas a prestação de duração continuada

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada

Question 3

Explique diretrizes, objetivos e metas

Answer 3

Diretrizes: metas estratégicas, orientam programas, são mais amplas
Objetivos: o que será perseguido com maior ênfase pelo governo, declaração do resultado a ser alcançado
Metas: resultado de natureza qualitativa ou quantitativa que contribui para o objetivo traçado

Question 4

V ou F
O PPA somente será revisado mediantes lei

Answer 4

F
Também por decreto

Question 5

O que são despesas de capital e outras delas decorrentes?

Answer 5

Capital: Investimentos, contribui para a formação ou aquisição de um bem de capital
Outras: despesas correntes que decorrem das despesas de capital, ou seja, manutenção, operação e custeio

Question 6

V ou F
Nenhum investimento poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize sua inclusão

Answer 6

F
Não poderá se ultrapassar 1 exercício

Question 7

O que são programas de duração continuada?

Answer 7

Ligado a área finalística, entrega bens, produtos e serviços, que não tem um prazo definido

Question 8

Quando serão encaminhados os projetos de PPA?

Answer 8

No 1º ano até 31/08 e será devolvido para sanção até 22/12

Question 9

V ou F
O PPA sempre inicia no 2º ano do mandato, ou seja, mandato e PPA não se confundem

Answer 9

V
Mandato: 1 2 3 4
PPA: 1 2 3 4

Question 10

V ou F
O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas, da adm pública federal para as despesas de capital

Answer 10

V

Question 11

O que é a lei de diretrizes orçamentárias?

Answer 11

Compreenderá as metas fiscais e prioridades da adm pública federal
Estabelecerá diretrizes de política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida
Orientar a elaboração da LOA
Disporá sobre alterações tributárias
Estabelecerá políticas de aplicação nas agências financeiras oficiais de fomento

Question 12

Quando será encaminhado e devolvido o projeto da LDO?

Answer 12

8 meses e meio antes do fim do exercício fiscal = 15/04
e voltará para sanção no final do 1ª período da sessão legislativa = 17/07

Question 13

Qual a vigência da LDO?

Answer 13

Aproximadamente 1 ano e meio, pois após ser sancionada, normalmente no meio do ano, irá orientar a ELABORAÇÃO da LOA do ano seguinte. Depois, no início do ano seguinte, a LDO ira orientar a EXECUÇÃO da LOA

Question 14

V ou F
Integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.

Answer 14

V

Question 15

O que é a lei orçamentária anual?

Answer 15

LOA: instrumento que prevê a arrecadação de receitas e fixa realização de despesas para o período de 1 ano

Question 16

Quais orçamentos a LOA compreenderá?

Answer 16

Orçamento fiscal da adm direta e indireta
Orçamento de investimentos em empresas que a União tenha maioria do capital social e direito a voto
Orçamenta da seguridade social

Question 17

Qual a diferença no orçamento de investimento em relação ao que diz a CF e a LDO+LRF?

Answer 17

CF: investimento das estatais independentemente de configuração de dependente e independente
LDO+LRF: apenas estatais não dependentes

Question 18

Quando será encaminhado o projeto da LOA?

Answer 18

Até 4 meses antes do final do exercício financeiro = 31/08
e devolvido até o fim da sessão legislativa = 22/12

Question 19

V ou F
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Answer 19

V

Question 20

V ou F
O orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social terão entre suas funções reduzir as desigualdades regionais

Answer 20

F
Apenas o fiscal e de investimento

Question 21

V ou F
A LOA pode conter uma autorização para abertura de crédito suplementar e contratar operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária

Answer 21

V

Question 22

Quando o PPA será encaminhado e devolvido?

Answer 22

Encaminhado até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o fim da sessão legislativa
Na prática, encaminhado até 31/08 e devolvido até 22/12

Question 23

V ou F
É vedada a abertura de crédito suplementar e especial mediante decreto

Answer 23

F
É por decreto

Question 24

Qual o período da sessão legislativa?

Answer 24

1º período 02/02 até 17/07
2º período 01/08 até 22/12

Question 25

V ou F
As atribuições constitucionais conferidas à lei de diretrizes orçamentárias incluem dispor sobre as alterações na legislação tributária

Answer 25

V

Question 26

V ou F
Integra a LDO o anexo de agregados fiscais e a proporção de recursos para investimentos a serem alocados na lei orçamentária anual para a continuidade dos investimentos que estiverem
em andamento

Answer 26

V

Question 27

V ou F
Integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento

Answer 27

V

Question 28

V ou F
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia

Answer 28

V

Question 29

V ou F
A lei orçamentária será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia

Answer 29

F
Projeto de lei orçamentária

Question 30

V ou F
A LDO conterá o valor da reserva de contingência, destinada ao atendimento dos passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos que podem afetar negativamente as contas públicas

Answer 30

F
Projeto de lei orçamentária

Question 31

V ou F
A LDO apresenta as previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e dos investimentos em andamento

Answer 31

F
LOA

Question 32

V ou F
É possível a inserção, na lei orçamentária anual, de previsões de despesas para exercícios seguintes

Answer 32

V
A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento

Question 33

V ou F
Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob a forma, exclusivamente, de participação acionária estão excluídos do orçamento fiscal.

Answer 33

V
Os fundos de incentivos fiscais figurarão exclusivamente como informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária, conforme LDOs de todos os anos
E as empresas que recebam recursos, exclusivamente, de participação acionária serão do orçamento de investimento

Question 34

V ou F
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes

Answer 34

V

Question 35

V ou F
No caso de a União conceder benefício tributário a determinado setor da economia, o efeito regionalizado de tal benefício deverá ser demonstrado no projeto de lei orçamentária do exercício financeiro subsequente

Answer 35

V
O PLOA é no ano anterior ao da vigência da LOA
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo
regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia

Question 36

V ou F
As metas correspondem à quantificação dos objetivos. Os objetivos devem expressar as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade

Answer 36

V

Question 37

V ou F
Os fundos de incentivos fiscais, que figurarão exclusivamente como informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária. Logo, estão excluídos do orçamento fiscal e de seguridade social

Answer 37

V

Question 38

V ou F
Conforme a CF, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais deverão ser apreciados, na forma do regimento comum, pela Câmara Federal e pelo Senado Federal

Answer 38

V