LRF. Despesa Flashcards
V ou F
São requisitos para criação ou aumento de despesas correntes de caráter continuado:
1 - impacto orçamentário-financeiro para o exercício em vigor e nos 2 seguintes
2 - origem do recurso
3 - não afetará anexo de metas fiscais
4 - premissas e metodologia de cálculo, além de compatibilidade com PPA e DO
5 - compensação financeira, aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa
V
V ou F
Considera-se aumento permanente de receita o proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição
V
V ou F
Para a criação de ação
governamental que acarrete aumento de despesa, é necessária declaração do ordenador de despesa quanto à adequação financeira
V
V ou F
Caso órgão extrapole o seu limite prudencial da despesa com pessoal, ele não poderá, enquanto perdurar o excesso, prover cargos vagos com os candidatos aprovados em concurso público, porém poderá aplicar a revisão geral anual da remuneração dos seus então servidores
V
V ou F
Nenhum benefício relativo à seguridade social poderá ser criado sem a indicação de uma fonte de custeio para suportar essa
despesa
V
