PRINCÍPIOS Flashcards
Qual princípio que diz que o orçamento deve conter todas as despesas e receitas referentes aos Poderes do ente, seus fundos, órgãos e entidades da adm. direta e indireta?
princípio da universalidade
Qual princípio que diz que deve existir apenas um orçamento?
princípio da unidade
qual princípio que diz existir coexistência de múltiplos orçamentos, embora eles devam ser consolidados?
princípio da totalidade
qual o princípio que diz que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para o período de um ano?
princípio da anualidade
qual princípio que diz que todas as despesas e receitas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções?
princípio do orçamento bruto
Quais princípios têm exceção e quais são elas?
princípio da especialidade (programa especial de trabalho e reserva de continência)
princípio da anualidade (credito adicional especial e credito especial extraordinário)
Princípio da Exclusividade (credito suplementar e operação de crédito, inclusive por ARO)
Princípio da Não Afetação (constitucionalmente imposto - saúde - ensino - garantia e administração tributária)
Qual princípio que diz que as receitas e as despesas devem ser discriminadas, demonstrando origem e aplicação?
princípio da especificação ou discriminação ou especialização
Qual princípio que diz que o orçamento deve ter apenas matérias pertinentes ao conteúdo orçamentário, ou seja não pode conter conteúdo estranho à previsão da receita e fixação da despesa.
princípio da Exclusividade
qual princípio diz que nenhuma receita de imposto poderá ser reservada ou comprometida para atender certos e determinados gastos?
princípio da não afetação ou não vinculação de receitas
Qual princípio diz que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na lei orçamentária anual?
princípio do equilíbrio orçamentário
defina o princípio da proibição do estorno.
diz que é vedado o remanejamento ou transferência de recurso sem prévia autorização legislativa. exceto se for pra atividade de ciência, tecnologia e inovação
defina o princípio da quantificação dos créditos orçamentários.
Diz que é vedada a concessão ou uso de crédito ilimitado
qual principio que que tem como finalidade evitar a existência de múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política?
princípio da totalidade
Julgue: “Segundo o princípio do orçamento bruto, os registros das receitas e das despesas na lei orçamentária anual devem ser feitos pelos seus valores brutos, salvo as deduções estabelecidas pela própria Constituição Federal de 1988” certo ou errado?
Errado, “todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, VEDADAS quaisquer deduções”
