PRINCÍPIOS Flashcards

1
Q

Qual princípio que diz que o orçamento deve conter todas as despesas e receitas referentes aos Poderes do ente, seus fundos, órgãos e entidades da adm. direta e indireta?

A

princípio da universalidade

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2
Q

Qual princípio que diz que deve existir apenas um orçamento?

A

princípio da unidade

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3
Q

qual princípio que diz existir coexistência de múltiplos orçamentos, embora eles devam ser consolidados?

A

princípio da totalidade

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4
Q

qual o princípio que diz que o orçamento deve ser elaborado e autorizado para o período de um ano?

A

princípio da anualidade

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5
Q

qual princípio que diz que todas as despesas e receitas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções?

A

princípio do orçamento bruto

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6
Q

Quais princípios têm exceção e quais são elas?

A

princípio da especialidade (programa especial de trabalho e reserva de continência)

princípio da anualidade (credito adicional especial e credito especial extraordinário)

Princípio da Exclusividade (credito suplementar e operação de crédito, inclusive por ARO)

Princípio da Não Afetação (constitucionalmente imposto - saúde - ensino - garantia e administração tributária)

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7
Q

Qual princípio que diz que as receitas e as despesas devem ser discriminadas, demonstrando origem e aplicação?

A

princípio da especificação ou discriminação ou especialização

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8
Q

Qual princípio que diz que o orçamento deve ter apenas matérias pertinentes ao conteúdo orçamentário, ou seja não pode conter conteúdo estranho à previsão da receita e fixação da despesa.

A

princípio da Exclusividade

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9
Q

qual princípio diz que nenhuma receita de imposto poderá ser reservada ou comprometida para atender certos e determinados gastos?

A

princípio da não afetação ou não vinculação de receitas

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10
Q

Qual princípio diz que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das receitas na lei orçamentária anual?

A

princípio do equilíbrio orçamentário

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11
Q

defina o princípio da proibição do estorno.

A

diz que é vedado o remanejamento ou transferência de recurso sem prévia autorização legislativa. exceto se for pra atividade de ciência, tecnologia e inovação

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12
Q

defina o princípio da quantificação dos créditos orçamentários.

A

Diz que é vedada a concessão ou uso de crédito ilimitado

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13
Q

qual principio que que tem como finalidade evitar a existência de múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política?

A

princípio da totalidade

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14
Q

Julgue: “Segundo o princípio do orçamento bruto, os registros das receitas e das despesas na lei orçamentária anual devem ser feitos pelos seus valores brutos, salvo as deduções estabelecidas pela própria Constituição Federal de 1988” certo ou errado?

A

Errado, “todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, VEDADAS quaisquer deduções”

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15
Q

Julgue: “A unidade é o princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do estado”, certo ou errado?

A

errado, esse é o da UNIVERSALIDADE

unidade: Deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas

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16
Q

Julgue: “O princípio da totalidade é o princípio que possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças pública”, certo ou errado?

A

certo

17
Q

Julgue: “O princípio da unidade ou totalidade determina que a LOA - Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público”, certo ou errado?

A

errado, esse é o princípio da UNIVERSALIDADE

18
Q

Julgue: “De acordo com o princípio da totalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do estado”, certo ou errado?

A

errado, esse é o princípio da universalidade.

19
Q

Julgue: “O princípio da totalidade possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindo-se assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas”, certo ou errado?

A

certo.

O princípio da totalidade é justamente a coexistência de orçamentos autônomos que serão consolidados