CICLO ORÇAMENTÁRIO

Question 1

Certo ou errado: “ciclo orçamentário não se confunde com o conceito de exercício financeiro”

Answer 1

certo, o ciclo é bem mais abrangente.

Question 2

Certo ou errado: “Cabe à lei dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do Plano Plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual”?

Answer 2

errado, LEI COMPLEMENTAR

Question 3

Quais os prazos para encaminhamento dos projetos de lei ao Poder Legislativo?

Answer 3

PPA - até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (31 de agosto)
LDO - até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril)
LOA - até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto)

Question 4

Qual o valor da emenda individual?

Answer 4

2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do processo

Question 5

Qual o valor da emenda de bancada (que tem mais de um deputado)?

Answer 5

1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior

Question 6

Julgue: “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre dotação para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal”, certo ou errado?

Answer 6

certo

Question 7

Julgue: “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual ou com a lei de diretrizes orçamentárias”, certo ou errado?

Answer 7

errado, no lugar do “ou” é um “e”

Question 8

Julgue: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde”, certo ou errado?

Answer 8

certo

Question 9

Julgue: “O projeto de LOA deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de dezembro”, certo ou errado?

Answer 9

errado 31/08 (últimos 4 meses)

Question 10

Julgue: “O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano”, certo ou errado?

Answer 10

certo