CICLO ORÇAMENTÁRIO Flashcards
1
Q
Certo ou errado: “ciclo orçamentário não se confunde com o conceito de exercício financeiro”
A
certo, o ciclo é bem mais abrangente.
2
Q
Certo ou errado: “Cabe à lei dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do Plano Plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual”?
A
errado, LEI COMPLEMENTAR
3
Q
Quais os prazos para encaminhamento dos projetos de lei ao Poder Legislativo?
A
PPA - até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro;
LDO - até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro
LOA - até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
