LEIS ORÇAMENTÁRIAS - PPA; LDO; LOA Flashcards
De quem é a competência para estabelecer mecanismos de equilíbrio entre despesa e receita?
LDO
Qual a vigência da LDO, do PPA e da LOA?
LDO - 1 ANO
PPA - 4 ANOS
LOA - 1 ANO
Como se chama o instrumento de planejamento que se volta para o PLANO OPERACIONAL ou de EXECUÇÃO?
LOA
Como se chama o instrumento de planejamento que se volta para o PLANO TÁTICO?
LDO
Como se chama o instrumento de planejamento que se volta para o PLANO ESTRATÉGICO?
PPA
Quem dispõe sobre as alterações legislativas na legislação tributária?
LDO
“A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da LDO” certo ou errado?
CERTO
Qual dos três instrumentos têm anexos? e qual a quantidade de anexos?
a LDO. São dois (Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais.)
Qual dos três instrumentos surgiu com a CF/88?
PPA E LDO
Qual instrumento traça diretrizes, objetivos, metas e iniciativas?
PPA
Qual instrumento indica equilíbrio entre receita e despesa?
LDO
Qual instrumento indica critérios e limitações de empenho?
LDO
Qual instrumento avalia resultados?
LDO
O anexo de metas fiscais refere-se a quanto tempo?
3 ANOS
O que é passivo contingente?
É algo futuro e incerto que tem que ser pago.
Certo ou errado: “processo judicial é passivo contingente”
CERTO
Certo ou errado: “precatório é passivo contingente”
ERRADO
Qual instrumento traça metas e prioridades?
LDO
“[…] estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”O excerto refere-se à
PPA
Complete: _____ é utilizado para destacar quais são os investimentos mais importantes dentro de um projeto de desenvolvimento nacional, regional ou municipal.
PPA
Quem dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas?
LDO
Sobre competências, a quem cabe o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos?
LDO (LRF)
Sobre competências, a quem cabe definir os limites para elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do MP?
LDO (CF/88)
Sobre competências, a quem cabe identificar as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas?
LDO (LRF)
Sobre competências, a quem cabe a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita?
LDO (LRF)
Sobre competências, a quem cabe a estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado?
LDO (LRF)
Qual das leis orçamentárias tem o DOM?
ppa
Qual dos instrumentos estabelece objetivos e prioridades?
LDO
Sobre competências, a quem cabe elaborar as políticas de aplicação dos agentes financeiros oficiais de fomento?
LDO
Sobre competências, a quem cabe especificar as metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes?
PPA
Sobre competências, a quem cabe o detalhamento das receitas e das despesas?
LOA
Quem estabelece critérios e forma de limitação de empenho?
LDO
Quem conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida?
PLOA (projeto da lei orçamentária anual)
Julgue: “ todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da LDO.”, certo ou errado?
errado, constarão na LOA
De quem é a competência para fixar critérios para a limitação de empenho?
LDO
(cada poder deve fazer a limitação em até 30 dias - ele verifica a cada bimestre se precisa limitar. A hipótese para a limitação é a receita não conseguir atingir o cumprimento da meta)
Qual instrumento tem as medidas de compensação?
LOA
Considerando: “A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outros, o orçamento abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.”, a LOA é composta por três orçamentos, a qual orçamento esse trecho se refere? (Fiscal, investimento ou seguridade social)
orçamento da seguridade social
Art. 165 § 5º CF/88 A lei orçamentária anual compreenderá:
I - oorçamento fiscalreferente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - oorçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Julgue: “Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa deve ser feita, no mínimo, por elementos”, certo ou errado?
Certo (art. 15 da lei 4.320)
Julgue: “A Lei de Orçamento deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, bem como as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária ARO e as emissões de papel moeda”, certo ou errado?
Errado,
Lei 4.320/64:
Art. 3º A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único.Não se considerampara os fins deste artigo as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Julgue: “Conforme a definição constitucional, o orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados (saúde, previdência social e assistência social) da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “ O orçamento fiscal constitui-se no principal dos três orçamentos e refere-se aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.”, certo ou errado?
certo
Julgue: “ a lei de orçamento deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, bem como as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária ARO e as emissões de papel moeda” certo ou errado?
Errado, elas são exceções, não entram na LOA
Julgue: “ Na lei de orçamento a discriminação de despesa deve ser feita, no mínimo, por elementos” certo ou errado?
Certo
Julgue: “ A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das emprêsas privadas de fins lucrativos.” certo ou errado?
Certo, é o artigo 21 da lei 4320
Julgue: “A LOA define os valores que a união poderá usar para investimentos e financiamentos por área” certo ou errado?
Certo
Julgue: “não cabe à LOA definir as despesas determinadas por sentença judicial, chamadas precatórios “, certo ou errado?
Errado, é competência dela sim
Julgue: “o anexo de metas fiscais conterá a avaliação do comprimento das metas do ano anterior, demonstrativo das metas anuais em comparação com os últimos três exercícios, evolução do patrimônio líquido, avaliação da situação dos regimes de previdência, as metas de inflação, demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e o demonstração do cálculo de meta do resultado primário “ certo ou errado?
Errado, as metas de inflações estão estão no anexo específico da União
Levando em consideração que a LDO tem três anexos, o anexo de riscos fiscais, o anexo de metas fiscais e o anexo específico da União, qual será o anexo onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, e formando as providências a serem tomadas, caso se concretize
Anexo de riscos fiscais
Levando em consideração que a LDO tem três anexos, o anexo de riscos fiscais, o anexo de met?as fiscais e o anexo específico da União, qual será o anexo que conterá a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos?
Anexo de metas fiscais
Julgue: “A LDO segundo a LRF deve dispor, entre outros fatores, sobre os critérios e formas de limitação de empenho”, certo ou errado?
certo
Julgue: “As agencias financeiras oficiais de fomento são estabelecidas pelo PPA”, certo ou errado?
errado, elas são estabelecidas pela LDO
Julgue: “A Lei de Orçamento compreende todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.”, certo ou errado?
errado,
A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Julgue: “Consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.”, certo ou errado?
errado,
Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.
“A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outros, o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.” Esse orçamento é corretamente definido por:
A orçamento fiscal
B orçamento de investimento das empresas
C orçamento da seguridade social
D orçamento global
E orçamento atual
Alternativa A - orçamento fiscal
Poderes - fiscal
Todas entidades e órgãos - seguridade social.
Julgue: “A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano em curso”, certo ou errado?
errado, não é para o ano em curso, é para o ano SEGUINTE
Julgue: “Deve integrar a lei do orçamento, um sumário geral da receita por funções do governo e da despesa por fontes de dispêndios.”, certo ou errado?
errado,
Art. 2º § 1° Integrarão a Lei de Orçamento sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
Receita - fonte
Despesa - função do Governo
Julgue: “O de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (excluída, portanto, a parte referente ao custeio).”, certo ou errado?
certo,
Isso porque as de custeio entram no orçamento fiscal (100% dos custeio é pela Adm.)
O fiscal, referente aos Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário), seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
Julgue: “A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo banco central”, certo ou errado?
certo
Julgue: “ É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de despesas de investimentos plurianuais para os exercícios seguintes”, certo ou errado?
Art. 165 § 14. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
Julgue: “Cabe à lei ordinária dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual”, certo ou errado?
errado,
Cabe a lei COMPLEMENTAR, apesar de que a LOA, o PPA e a LDO são leis ordinárias. Mas as regras sobre elas é lei COMPLEMENTAR
