LEIS ORÇAMENTÁRIAS - PPA; LDO; LOA

Question 1

De quem é a competência para estabelecer mecanismos de equilíbrio entre despesa e receita?

Answer 1

LDO

Question 2

Qual a vigência da LDO, do PPA e da LOA?

Answer 2

LDO - 1 ANO

PPA - 4 ANOS

LOA - 1 ANO

Question 3

Como se chama o instrumento de planejamento que se volta para o PLANO OPERACIONAL ou de EXECUÇÃO?

Answer 3

LOA

Question 4

Como se chama o instrumento de planejamento que se volta para o PLANO TÁTICO?

Answer 4

LDO

Question 5

Como se chama o instrumento de planejamento que se volta para o PLANO ESTRATÉGICO?

Answer 5

PPA

Question 6

Quem dispõe sobre as alterações legislativas na legislação tributária?

Answer 6

LDO

Question 7

“A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação da LDO” certo ou errado?

Answer 7

CERTO

Question 8

Qual dos três instrumentos têm anexos? e qual a quantidade de anexos?

Answer 8

a LDO. São dois.

Question 9

Qual dos três instrumentos surgiu com a CF/88?

Answer 9

PPA E LDO

Question 10

Qual instrumento traça diretrizes, objetivos, metas e iniciativas?

Answer 10

PPA

Question 11

Qual instrumento indica equilíbrio entre receita e despesa?

Answer 11

LDO

Question 12

Qual instrumento indica critérios e limitações de empenho?

Answer 12

LDO

Question 13

Qual instrumento avalia resultados?

Answer 13

LDO

Question 14

O anexo de metas fiscais refere-se a quanto tempo?

Answer 14

3 ANOS

Question 15

O que é passivo contingente?

Answer 15

É algo futuro e incerto que tem que ser pago.

Question 16

Certo ou errado: “processo judicial é passivo contingente”

Answer 16

CERTO

Question 17

Certo ou errado: “precatório é passivo contingente”

Answer 17

ERRADO

Question 18

Qual instrumento traça metas e prioridades?

Answer 18

LDO

Question 19

“[…] estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”O excerto refere-se à

Answer 19

PPA

Question 20

Complete: _____ é utilizado para destacar quais são os investimentos mais importantes dentro de um projeto de desenvolvimento nacional, regional ou municipal.

Answer 20

PPA

Question 21

Quem dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas?

Answer 21

LDO

Question 22

Sobre competências, a quem cabe o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos?

Answer 22

LDO (LRF)

Question 23

Sobre competências, a quem cabe definir os limites para elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do MP?

Answer 23

LDO (CF/88)

Question 24

Sobre competências, a quem cabe identificar as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas?

Answer 24

LDO (LRF)

Question 25

Sobre competências, a quem cabe a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita?

Answer 25

LDO (LRF)

Question 26

Sobre competências, a quem cabe a estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado?

Answer 26

LDO (LRF)

Question 27

Qual das leis orçamentárias tem o DOM?

Answer 27

ppa

Question 28

Qual dos instrumentos estabelece objetivos e prioridades?

Answer 28

LDO

Question 29

Sobre competências, a quem cabe elaborar as políticas de aplicação dos agentes financeiros oficiais de fomento?

Answer 29

LDO

Question 30

Sobre competências, a quem cabe especificar as metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes?

Answer 30

PPA

Question 31

Sobre competências, a quem cabe o detalhamento das receitas e das despesas?

Answer 31

LOA

Question 32

Quem estabelece critérios e forma de limitação de empenho?

Answer 32

LDO

Question 33

Quem conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida?

Answer 33

PLOA (projeto da lei orçamentária anual)

Question 34

Julgue: “ todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da LDO.”, certo ou errado?

Answer 34

errado, constarão na LOA

Question 35

De quem é a competência para fixar critérios para a limitação de empenho?

Answer 35

LDO

(cada poder deve fazer a limitação em até 30 dias - ele verifica a cada bimestre se precisa limitar. A hipótese para a limitação é a receita não conseguir atingir o cumprimento da meta)

Question 36

Qual instrumento tem as medidas de compensação?

Answer 36

LOA

Question 37

Considerando: “A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outros, o orçamento abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.”, a LOA é composta por três orçamentos, a qual orçamento esse trecho se refere? (Fiscal, investimento ou seguridade social)

Answer 37

orçamento da seguridade social

Art. 165 § 5º CF/88 A lei orçamentária anual compreenderá:
I - oorçamento fiscalreferente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - oorçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Question 38

Julgue: “Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa deve ser feita, no mínimo, por elementos”, certo ou errado?

Answer 38

Certo (art. 15 da lei 4.320)

Question 39

Julgue: “A Lei de Orçamento deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, bem como as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária ARO e as emissões de papel moeda”, certo ou errado?

Answer 39

Errado,

Lei 4.320/64:

Art. 3º A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único.Não se considerampara os fins deste artigo as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

Question 40

Julgue: “Conforme a definição constitucional, o orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados (saúde, previdência social e assistência social) da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.”, certo ou errado?

Answer 40

certo

Question 41

Julgue: “ O orçamento fiscal constitui-se no principal dos três orçamentos e refere-se aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.”, certo ou errado?

Answer 41

certo

Question 42

Julgue: “ a lei de orçamento deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, bem como as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária ARO e as emissões de papel moeda” certo ou errado?

Answer 42

Errado, elas são exceções, não entram na LOA

Question 43

Julgue: “ Na lei de orçamento a discriminação de despesa deve ser feita, no mínimo, por elementos” certo ou errado?

Answer 43

Certo

Question 44

Julgue: “ a lei de orçamento não consegui nada auxílio para investimentos que devo incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos” certo ou errado?

Answer 44

Certo, é o artigo 21 da lei 4320

Question 45

Julgue: “A LOA define os valores que a união poderá usar para investimentos e financiamentos por área” certo ou errado?

Answer 45

Certo

Question 46

Julgue: “não cabe à LOA definir as despesas determinadas por sentença judicial, chamadas precatórios “, certo ou errado?

Answer 46

Errado, é competência dela sim

Question 47

Julgue: “o anexo de metas fiscais conterá a avaliação do comprimento das metas do ano anterior, demonstrativo das metas anuais em comparação com os últimos três exercícios, evolução do patrimônio líquido, avaliação da situação dos regimes de previdência, as metas de inflação, demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e o demonstração do cálculo de meta do resultado primário “ certo ou errado?

Answer 47

Errado, as metas de inflações estão estão no anexo específico da União

Question 48

Levando em consideração que a LDO tem três anexos, o anexo de riscos fiscais, o anexo de met?as fiscais e o anexo específico da União, qual será o anexo onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, e formando as providências a serem tomadas, caso se concretize

Answer 48

Anexo de riscos fiscais

Question 49

Levando em consideração que a LDO tem três anexos, o anexo de riscos fiscais, o anexo de met?as fiscais e o anexo específico da União, qual será o anexo que conterá a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos?

Answer 49

Anexo de metas fiscais

Question 50

Julgue: “A LDO segundo a LRF deve dispor, entre outros fatores, sobre os critérios e formas de limitação de empenho”, certo ou errado?

Answer 50

certo

Question 51

Julgue: “As agencias financeiras oficiais de fomento são estabelecidas pelo PPA”, certo ou errado?

Answer 51

errado, elas são estabelecidas pela LDO

Question 52

Julgue: “A Lei de Orçamento compreende todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.”, certo ou errado?

Answer 52

errado,

A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Question 53

Julgue: “Consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.”, certo ou errado?

Answer 53

errado,

Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

Question 54

“A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outros, o orçamento referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.” Esse orçamento é corretamente definido por:

A orçamento fiscal
B orçamento de investimento das empresas
C orçamento da seguridade social
D orçamento global
E orçamento atual

Answer 54

Alternativa A - orçamento fiscal

Poderes - fiscal
Todas entidades e órgãos - seguridade social.

Question 55

Julgue: “A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano em curso”, certo ou errado?

Answer 55

errado, não é para o ano em curso, é para o ano SEGUINTE

Question 56

Julgue: “Deve integrar a lei do orçamento, um sumário geral da receita por funções do governo e da despesa por fontes de dispêndios.”, certo ou errado?

Answer 56

errado,

Art. 2º § 1° Integrarão a Lei de Orçamento sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

Receita - fonte
Despesa - função do Governo

Question 57

Julgue: “O de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto (excluída, portanto, a parte referente ao custeio).”, certo ou errado?

Answer 57

certo,

Isso porque as de custeio entram no orçamento fiscal (100% dos custeio é pela Adm.)

O fiscal, referente aos Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário), seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público

Question 58

Julgue: “A competência da União para emitir moeda deve ser exercida exclusivamente pelo banco central”, certo ou errado?

Answer 58

certo

Question 59

Julgue: “ É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de despesas de investimentos plurianuais para os exercícios seguintes”, certo ou errado?

Answer 59

Art. 165 § 14. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

Question 60

Julgue: “Cabe à lei ordinária dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual”, certo ou errado?

Answer 60

errado,

Cabe a lei COMPLEMENTAR, apesar de que a LOA, o PPA e a LDO são leis ordinárias. Mas as regras sobre elas é lei COMPLEMENTAR