Despesa

Question 1

Quais os requisitos para geração de despesa? (2)

Answer 1

1. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício e em +2;
2. Declaração do ordenador de despesa de que o aumento está adequado à LOA (ter uma dotação no orçamento, na quantidade certa e específica) e que é compatível com o PPA e a LDO;

Question 2

O que é uma Despesa Obrigatória de Caráter Continuado?

Answer 2

É a despesa CORERNTE derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixa para o ente público a obrigação legal de sua execução por um período SUPERIOR A DOIS EXERCÍCIOS.

CORRENTE - + 2 EXERCÍCIOS

Question 3

Quais são as despesas de capital?

Answer 3

1. Amortização da Dívida;
2. Investimento;
3. Inversão

Question 4

Quais são as despesas correntes?

Answer 4

1. Pessoal;
2. Juros.

Question 5

Quais os requisitos para geração de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado? (4)

Answer 5

1. Estimativa do impacto (+2)
2. Compatibilidade
3. Demonstração da origem dos recursos para seu custeio;
4. Compensação (aumentando receita ou reduzindo despesas)

Question 6

Qual o limite da despesa com pessoal em relação aos Estados?

Answer 6

60% sobre a receita corrente líquida

Question 7

Qual o limite da despesa com pessoal em relação aos Municípios?

Answer 7

60% sobre a receita corrente líquida

Question 8

Qual o limite da despesa com pessoal em relação à União?

Answer 8

50% sobre a receita corrente líquida

Question 9

De acordo com a LRF, há três tipos de limites para as despesas com pessoal: alerta - prudencial e ultrapassado. Quais são os valores desses limites?

Answer 9

alerta - acima de 90%
prudencial - acima de 95%
ultrapassado - acima de 100%

Question 10

Quais as sanções quando o ente ultrapassa os limites da despesa com pessoal?

Answer 10

Alerta - O TCU emite um alerta.
Prudencial -
* não pode criar cargo;
* não pode conceder vantagem/gratificação/reajuste (a não ser que tenha determinação legal, sentença ou CONTRATO);
* não pode alterar estrutura que aumente despesa;
* não pode contratar (a não ser se for pra repor quem se aposentou nas áreas de educação/saúde/segurança);
* Não pode conceder hora extra (a não ser que esteja prevista na LDO).

Question 11

Complete: “Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites, o percentual excedente terá de ser eliminado nos ________, sendo pelo menos ¹/3 no primeiro”

Answer 11

2 quadrimestres seguintes

Question 12

Enquanto não reduzir o valor de despesas com pessoal que já atingiu o limite, quais as sanções aplicadas ao ente?

Answer 12

1. Não pode receber transferências voluntárias (ressalvadas para saúde - educação e assistência social)
2. Obter GARANTIA, direta ou indireta, de outro ente.
3. Contratar OPERAÇÃO DE CRÉDITO (ressalvadas as para a dívida mobiliária e para reduzir as despesas com pessoal)

• Essas sanções não são aplicadas imediatamente, só após os quadrimestres. Exceção: aplica-se imediatamente no último ano de mandatok

Question 13

Complete: Um ente estadual apresentou, para o exercício financeiro de 2023, receita corrente líquida de R$ 6.210.000,00. Assim, de acordo com a LRF, o Poder Judiciário do referido ente recebeu o alerta do seu tribunal de contas quando a sua despesa total com pessoal ultrapassou o limite de _____________

Answer 13

• o valor do Poder Judiciário do Estado dado pela LRF é de 6%.
• como ele recebeu um alerta do tribunal ele atingiu os 90%

Assim basta multiplicar o valor da receita (6.210.000) por 6% e por 90% que fica igual a 335.340,00

(Só vai calcular o 60% se a questão pedir “Qual o máximo do Estado?”)

Question 14

Julgue: “Na verificação do atendimento dos limites previstos na LRF, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, não serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados”, certo ou errado?

Answer 14

Certo, despesas de INDENIZAÇÃO não são computadas como despesa de pessoal.

(incentivos também não)