LRF - LC 101 Flashcards
Julgue: “Até quarenta e cinco dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Legislativo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso” certo ou errado?
Errado, até 30 dias e é o Poder EXECUTIVO
A LRF tem dois relatórios, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, qual dos dois é previsto pela CF/88?
O relatório resumido da execução orçamentária
A LRF tem dois relatórios, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, quais os prazos deles?
RREO - publicado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
RGF - quadrimestral (pode ser semestral quando Município com menos de 50mil habitantes)
A LRF tem dois relatórios, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, quem emite ?
RREO - poder executivo
RGF - todos os poderes, MP e Tribunal de contas
Segundo a LRF, a verificação da receita para cumprimento das metas de resultado primário ou nominal ocorre a cada _____ enquanto a verificação do cumprimento das metas fiscais ocorrerá a cada _______
Bimestre
Quadrimestre
Conforme a letra da lei, diga qual das opções é o conceito de empresa controlada da empresa estatal dependente:
a) empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
b) sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação
a) empresa estatal dependente
b) empresa controlada
Ou seja, a estatal é a controlada que recebe recursos
Julgue: “A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades”, certo ou errado?
Errado, 11 ANTERIORES
As empresas independentes entram em qual dos orçamentos?
No orçamento de investimento (há três orçamentos, o fiscal, investimento e seguridade. As empresas dependentes estão no fiscal e seguridade. As independentes estão no de investimento)
Julgue: “A LRF se aplica às empresas estatais controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.”, certo ou errado?
certo.
Quais os anexos da LDO? (3)
- Anexo de metas fiscais
- Anexo de Riscos fiscais
- Anexo específico
O anexo de metas fiscais se refere a quanto tempo?
3 anos.
União: o ano atual e mais três.
Em qual dos anexos é demonstrada a estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado?
anexo de metas fiscais
Em qual dos anexos há a comprovação de que as metas antigas foram cumpridas?
anexo de metas fiscais
Qual anexo trata da política monetária, creditícia e cambial?
anexo específico
Qual anexo trata da meta de inflação?
anexo específico
Qual anexo trata dos passivos contingentes?
anexo de riscos
Julgue: “Sobre a reserva de contingência, a LDO estabelecerá a sua forma de utilização e o seu montante com base na receita corrente líquida, no entanto a LOA é quem conterá a reserva de contingência”, certo ou errado?
certo
Quando é feita a limitação de empenho?
- Ele tem 30 dias pra fazer
Em que hipótese pode ser feita a limitação de empenho?
ao final de cada bimestre, se verificado que a receita não comporta o cumprimento de metas.
Quem é o responsável por realizar a limitação de empenho?
é feito por ato do próprio poder. (Executivo não pode fazer pelos outros)
Quais obrigações não podem ser objeto de limitação de empenho? (4)
- Obrigações constitucionais e legais do ente;
- Pagamento do serviço da dívida;
- Ressalvadas pela LDO
- Relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeados por fundo criado para tal finalidade.
Julgue: “No anexo de Riscos Fiscais, contido na LDO, serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.”, certo ou errado?
certo.
Anexo de Riscos Fiscais -> Passivos Contingentes
Julgue: “Na execução orçamentária, se, ao final de um semestre, for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes, MP e Tribunal de Contas poderão promover a limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos da lei do orçamento anual.”, certo ou errado?
Errado, é bimestral. Não inclui Tribunal de Contas.
Levando em consideração que a LDO tem três anexos (anexo de metas fiscais, anexo de riscos fiscais e anexo específico, complete: “A evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, estará presente no anexo __________”
DE METAS FISCAIS
(patrimônio líquido)
Julgue: “Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei orçamentária anual.”, certo ou errado?
ERRADO, os critérios são fixados pela LDO
Julgue: “Conforme a LRF, a reestimativa de receita pelo Poder Legislativo somente será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal”, certo ou errado?
certo
Complete: “De acordo com a LRF, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a ___________”
2 exercícios
Julgue: “Não é necessário que os efeitos financeiros decorrentes da criação de ação governamental que acarrete aumento da despesa sejam compensados pelo aumento de receita ou pela redução de despesa”, certo ou errado?
CERTO
Se fosse despesa OBRIGATÓRIA, era sim necessário. Mas como trata de aumento de despesa, em regra, não precisa de medida de compensação.
Lembre:
Despesa: Estimativa do impacto (+2) e Compatibilidade (LOA, LDO, PPA)
Despesa Obrigatória: Estimativa do impacto (+2); Compatibilidade (LOA, LDO, PPA); Origem e Compensação
Renúncia de RECEITA: Estimativa do impacto (+2) e Compatibilidade (LOA e LDO)
Julgue: “A ampliação de despesa obrigatória por prazo superior a 2 exercícios financeiros deverá ser precedida da estimativa do seu impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e da comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais, devendo, de forma exclusiva, seus efeitos ser compensados pelo aumento permanente de receita”, certo ou errado?
errado, não é apenas pelo aumento de receita, mas também pela redução de despesa
Julgue: “A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho”, certo ou errado?
Certo, é o art. 11
Qual o limite da despesa com pessoa em relação à União?
50% sobre a receita corrente líquida
Qual o limite da despesa com pessoa em relação aos Estados?
60% sobre a receita corrente líquida
Qual o limite da despesa com pessoa em relação aos Municípios?
60% sobre a receita corrente líquida
Sobre a dívida, em quanto tempo o governo deve reduzi-la?
Em 3 quadrimestres, no primeiro terá de ser 25% (¹/4)
DESPESA: 2 quadrimestres, no primeiro terá de ser ¹/3
Julgue: “É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada, com exceção do investimento em ações de educação, saúde e assistência social”, certo ou errado?
errado, não tem essa exceção.
O que é uma dívida consolidada fundada?
Aquelas que devem ser amortizadas em prazo superior a 12 meses ou que tenham prazo inferior a 12 meses mas que tenham sido destinadas no orçamento (aquela inferior que a LOA tenha destinado no orçamento).
Julgue: “Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.”, certo ou errado?
certo.
O que é uma dívida pública mobiliária?
É aquela representada por TÍTULOS
Julgue: “O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar.”, certo ou errado?
certo, art. 34
Qual o prazo da ARO?
Só pode ser realizada a partir de 10.01 sendo liquidada com juros e encargos até 10.12
Quais os casos em que não pode ser concedida ARO?
- no último ano de mandato
- Enquanto tiver outra não resgatada completamente
- Se for cobrar outro juros que não sejam uma taxa pré-fixada
Julgue: “À luz da LRF, em se tratando das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, constata-se que essa operação de crédito é destinada a atender insuficiência de caixa e deverá ser liquidada com juros e encargos incidentes em prazo superior a 12 meses”, certo ou errado?
ERRADO, o conceito está certo, mas ela deve ser liquidada até 10.12
Quais as características do relatório resumido da execução orçamentária?
Só o executivo faz, ele é bimestral
Qual o conteúdo do relatório de gestão fiscal?
apura despesa com pessoal e endividamento, operação de crédito, dívida consolidada
(todo poder faz o seu e ele é quadrimestral)
(muni com população inferior a 50.000 hab. pode ter relatório a cada semestre)
Qual o prazo para criação dos relatórios?
até 30 dias após o encerramento do período a que corresponder.
Qual a penalidade para o não desenvolvimento dos relatórios?
Fica sem receber transferências voluntárias e sem poder contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao pagamento da dívida mobiliária
Julgue: “São instrumentos da transparência o PPA, a LDO, a LOA, as prestações de contas e o respectivo parecer técnico, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal, e as versões simplificadas desses documentos”, certo ou errado?
certo.
Julgue: “Os demonstrativos integrais relativos aos resultados nominal e primário devem acompanhar o relatório de gestão fiscal”, certo ou errado?
errado, relatório resumido
Julgue: “o relatório de gestão fiscal inclui informações sobre a despesa com pessoal, a dívida consolidada e as operações de crédito e, no caso de um município com população de 100.000 habitantes, deve ser publicado semestralmente”, certo ou errado?
errado, 50.000 habitantes
Julgue: “Na verificação do atendimento dos limites de despesa de pessoal,deverãoser computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados”, certo ou errado?
Errado,
Art. 19 § 1oNa verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:
I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;
Julgue: “Os Poderes e órgãos deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata este artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou órgão”, certo ou errado?
Certo,
Art. 20 § 7º Os Poderes e órgãos referidos neste artigo deverão apurar, de forma segregada para aplicação dos limites de que trata este artigo, a integralidade das despesas com pessoal dos respectivos servidores inativos e pensionistas, mesmo que o custeio dessas despesas esteja a cargo de outro Poder ou órgão.
Julgue: “Os valores dos contratos de terceirização de mão-de- obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal””, certo ou errado?
Certo
