Crédito Adicional

Question 1

Um analista orçamentário, ao final do exercício, identificou que existiam saldos de créditos adicionais a empenhar. Dessa forma, realizou um levantamento para apurar os valores que poderão ser reabertos no exercício seguinte. Sabendo-se que em outubro foi aberto um crédito suplementar de R$ 30.000; em setembro foi aberto um crédito especial de R$ 20.000 e em dezembro foi aberto um crédito extraordinário de R$ 70.000. Qual desses créditos poderão ser reabertos no próximo ano?

Answer 1

Apenas o crédito especial e extraordinário. Isso porque:

• o suplementar não pode porque ele segue o princípio da anualidade (ou seja, orçamento só vale para aquele ano)
• o extraordinário e o especial podem porque são exceção a esse princípio (podem ser abertos para mais de um ano), eles só podem ser abertos se o ato de promulgação for feito nos últimos quatro meses do exercício. Se algum deles tivesse sido aberto em julho, por exemplo, já não poderia

Question 2

Julgue: “Apenas os créditos extraordinários podem ser abertos por medida provisória”, certo ou errado?

Answer 2

certo

Question 3

Julgue: “Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. No entanto, os créditos extraordinários podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.”, certo ou errado?

Answer 3

certo

Question 4

Julgue: “Apenas os créditos suplementares e especiais se incorporam ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar”, certo ou errado?

Answer 4

errado, APENAS O SUPLEMENTAR