Prescrição e Decadência

Question 1

Direito Civil: Prescrição e Decadência

Prescreve em um ano a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

Answer 1

Correto > Art. 206. Prescreve:

§ 1º Em um ano:

I - a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos;

II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo:

a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;

b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão;

III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

IV - a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo;

V - a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

Question 2

Direito Civil: Prescrição e Decadência

Prescreve em três anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

Answer 2

Errado > Na hipótese aventada, a prescrição se dará no prazo de 2 anos. Vejamos o que prevê o CC:

Art. 206. Prescreve: (…)

§ 2º Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

Question 3

Direito Civil: Prescrição e Decadência

Prescreve em dois anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

Answer 3

Errado > Nessa hipótese, a prescrição ocorrerá em 3 anos.

Art. 206. Prescreve:

§ 3º Em três anos:

I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

Question 4

Direito Civil: Prescrição e Decadência

Prescreve em três anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

Answer 4

Errado > Art. 206. Prescreve:

§ 4º Em quatro anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

Question 5

Direito Civil: Prescrição e Decadência

Acerca da prescrição e da decadência, julgue o item abaixo:

Os prazos prescricionais são estabelecidos por lei ou por convenção das partes.

Answer 5

Errado > Os prazos prescricionais somente podem ser estabelecidos pela lei.

Question 6

Direito Civil: Prescrição e Decadência

Acerca da prescrição, com base nas disposições do Código Civil, julgue o item abaixo:

Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Answer 6

Correto > Art. 206. Prescreve:

(…)

§ 5o Em **cinco anos:
**
I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

Question 7

Direito Civil: Prescrição e Decadência.

A interrupção da prescrição pode ocorrer mediante ato extrajudicial que importe reconhecimento inequívoco do direito pelo devedor.

Answer 7

Correto > Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Question 8

Direito Civil: Prescrição e Decadência.

A prescrição não corre na pendência de condição suspensiva.

Answer 8

Correto > Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:

I - pendendo condição suspensiva;

II - não estando vencido o prazo;

III - pendendo ação de evicção.