DA POSSE E DOS DIREITOS REAIS Flashcards
Direito Civil - Da Posse e dos Direitos Reais
Direito das Coisas / Direitos Reais.
Acerca do usufruto, uso e habitação, é correto afirmar: a percepção dos frutos da coisa é livre pelo usufrutuário, limitadamente às necessidades do usuário e de sua família pelo usuário e vedada ao titular do direito de habitação.
Correto > Habitante só habita !!!!
Art. 1.412. O usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família.
Art. 1.416. São aplicáveis à habitação, no que não for contrário à sua natureza, as disposições relativas ao usufruto.
Art. 1.414. Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família.
Art. 1.412. O usuário usará da coisa e perceberá os seus frutos, quanto o exigirem as necessidades suas e de sua família.
Ressalta-se que os aluguéis são considerados frutos civis.
Direito Civil - Da Posse e dos Direitos Reais
Direito das Coisas / Direitos Reais.
Se uma pessoa, por meio de escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis, conceder a outra o direito de construir em seu terreno, caracteriza-se o direito de _______________
Superfície > CC, art. 1.225. São direitos reais:
II - a superfície;
CC, art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Direito Civil - Da Posse e dos Direitos Reais
Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.
Após o exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por dez anos, o interessado poderá registrá-la em seu nome no registro de imóveis.
Correto > Dispõe o art. 1.379 do CC que: “O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião”.
Por outro lado, Art. 1379. CC.
Parágrafo único. Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de vinte anos.
Direito Civil - Da Posse e dos Direitos Reais
Assinale a opção correspondente à modalidade de aquisição de propriedade móvel que ocorre quando indivíduo que, enquanto trabalhando em matéria-prima em parte alheia, acaba obtendo nova espécie, sendo desta considerado proprietário: __________________
Especificação > Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior, de acordo com o art. 1.269 do Código Civil. Exemplos de especificação são quando a pessoa transforma couro em sapato e/ou roupas, ou seja, desta nova espécie, será considerado proprietário.
O direito real, que se notabiliza por autorizar que seu titular retire de coisa alheia os frutos e as utilidades que dela advierem, denomina-se ________________
Usofruto > Usufruto é o direito real limitado de gozo ou fruição conferido durante certo tempo a uma pessoa, que a autoriza a ocupar a coisa alheia e a retirar seus frutos e utilidades (1394). É dir. real de gozo ou fruição, não é dir. real de garantia, nem é contrato com efeito real. O usufruto é mais amplo do que o uso e a habitação, e mais restrito do que a superfície.
CC. Art. 1.394. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.
