Prazos, Nulidades - Capítulo 04 - Renato Saraiva Flashcards
O ato processual constitui-se numa espécie de ato jurídico que objetiva a _______________, a ______________, o desenvolvimento, a modificação ou a ____________da relação processual.
constituição
conservação
extinção
O Código de Processo Civil adotou a ______…______, classificando os atos processuais em atos da parte, do juiz e dos órgãos auxiliares da justiça
corrente subjetiva
O Código de Processo Civil adotou a corrente subjetiva, classificando os atos processuais em __________, do __________ e dos ___________ da justiça.
atos da parte
juiz
órgãos auxiliares
O art. 162 do CPC dispõe que os atos do juiz consistirão em ___________, ________________e _________
sentenças
decisões interlocutórias
despachos
O Código de Processo Civil estabelece como formas de comunicação dos atos processuais a _________e a _________.
citação
intimação
Defina Citação
Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender
Defina Intimação
Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa
No processo de execução, o art. 880 da CLT previu, expressamente, a citação do executado pelo oficial de justiça para que cumpra o julgado, ou, tratando de pagamento em dinheiro, para que pague no prazo de 48 horas ou garanta a execução sob pena de penhora
Correta
Na inicial trabalhista, portanto, não há citação do reclamado, mas ____________do mesmo, por meio de remessa automática pelo servidor da secretaria da Vara, dentro de ____________ do recebimento da ação, via postal, de cópia da petição inicial ao reclamado, notificando-o a comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de ______ (art. 841 da CLT), ocasião em que o demandado apresentará, caso deseje, sua defesa.
notificação
48 horas
5 dias
no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolver a notificação ao tribunal de origem, no prazo de 48 horas
Correto.
O art. 774, parágrafo único, da CLT esclarece que, tratando-se de notificação postal, deve-se fazer isso.
Qual é o prazo mínimo para Realização deAudiência?
Nos termos do art. 841 da CLT, entre o recebimento da notificação postal e a realização da audiência deverá decorrer o prazo mínimo de cinco dias, tempo necessário para que o demandado prepare a sua defesa
empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica possuem prazo em quadruplo.
Errado.
Nao gozam dessa prerrogativa por serem pessoas juridicas de Direito privado.
As pessoas jurídicas de direito público gozam de prazo em dobro para a pratica de atos processuais.
Errado.
O Decreto-lei 779/1969 (art. 1.°, II) assegura às pessoas jurídicas de direito público o quádruplo do prazo fixado no art. 841 da CLT (20 dias entre o recebimento da notificação e a realização da audiência),
Qual é o entendimento esposado pela sumula 16 do TST?
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula 16, firmou o entendimento de que se presume recebida a notificação postal no prazo de 48 horas após a sua postagem, constituindo o não recebimento da correspondência ou a entrega após o decurso desse prazo ônus de prova do destinatário.
não há previsão legal de pessoalidade na realização da comunicação, sendo a notificação considerada válida com a simples entrega do registro postal no endereço da parte
Correto.
Tanto que A jurisprudência e doutrina têm considerado válida a notificação postal entregue na empresa a empregado do reclamado, zelador ou empregado da administração do edifício ou mesmo depositada em caixa postal
