Cap 08 - Leone Pereira - Honorários

Question 1

“OJ 305 da SDI-1/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO (DJ 11.08.2003)

Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o ____________________ e a ”

Answer 1

benefício da justiça gratuita

Assistência por sindicato

Question 2

“Súmula 219. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO (nova redação do item II e inserido o item III à redação) – Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011.

  I – Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, não decorre pura e simplesmente da \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família (ex-Súmula n. 219 – Res. 14/1985, DJ 26.09.1985).

  II - É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ no processo trabalhista.

  III – São devidos os honorários advocatícios nas causas em que \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ e nas lides que não derivem da relação de emprego”.

Answer 2

a 15% (quinze por cento)

sucumbência

ação rescisória

o ente sindical figure como substituto processual

Question 3

Qual tem sido o entendimento do TST sobre honorários sucumbenciais?

Answer 3

1. em regra, os honorários advocatícios não decorrem pura e simplesmente da sucumbência;
2. para a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, há a necessidade da presença de 2 requisitos cumulativos: assistência por sindicato + benefício da justiça gratuita;
3. a condenação limita-se a 15%;
4. Excepcionalmente, serão devidos os honorários advocatícios pela mera sucumbência em 3 hipóteses: mera relação de trabalho que não seja relação de emprego; atuação do sindicato como substituto processual; e ação rescisória